Entre junho e julho de 2026, unidade fez 15 contratações diretas; 14 ficaram entre 98% e 100% do limite legal e somaram R$ 915 mil
Manaus — O limite legal para contratação direta por valor, no recorte examinado de 2026, era de R$ 65.492,11. O SPA São Raimundo registrou uma sequência de quatorze contratações com os seguintes valores: R$ 65.450; R$ 65.440; R$ 65.430; R$ 65.420; R$ 65.420; R$ 65.400; R$ 65.380; R$ 65.380; R$ 65.380; R$ 65.340; R$ 65.290; R$ 65.280; R$ 65.220; e R$ 65.182. A menor distância identificada para o teto da lei foi de R$ 42,11 e a maior de R$ 310,11. Tudo isso foi formalizado em um intervalo de apenas cinco semanas.
15 contratações. R$ 955 mil.
Entre 20 de junho e 24 de julho de 2026, o Portal da Transparência registra 15 contratações diretas, totalizando R$ 955.000,00. Segundo o levantamento, o montante corresponde a 55,5% de tudo o que a unidade empenhou no ano. Desse universo, quatorze ficaram concentradas entre 98% e 100% do teto legal. Trata-se de um padrão numérico incomum, mas padrão numérico não é sinônimo de irregularidade comprovada. Os objetos contratados são variados: manutenção predial, redes elétricas, câmeras, informática, redes hidráulicas, sinalização, contabilidade, gerador, estofados, controle de pragas, comunicação visual, serviços gráficos e advocacia. A variedade afasta simplificações, pois não é um único objeto repetido.
Cinco serviços no mesmo prédio, em seis dias
Um subconjunto merece atenção especial: entre 20 e 25 de junho, foram contratados separadamente serviços de manutenção predial e pintura (R$ 65.280), redes elétricas (R$ 65.380), instalação de câmeras (R$ 65.220), redes hidráulicas (R$ 65.430) e sinalização vertical (R$ 65.182). Somados, os cinco contratos chegam a R$ 326.492,00, todos realizados no mesmo prédio em um intervalo de seis dias. Esse é o ponto documental mais sensível da matéria.
Cinco contratos não são fracionamento comprovado
A Lei de Licitações busca impedir o fracionamento indevido de despesas para escapar de certames competitivos. Para afirmar que houve fracionamento ilegal, é necessário verificar nos autos se os objetos eram divisíveis, se integravam uma mesma intervenção orçada conjuntamente ou se surgiram de demandas independentes. Sem os processos, não sabemos. O dossiê descreve os serviços como integrantes de uma mesma intervenção baseando-se na proximidade de tempo e local, mas a formulação mais segura é constatar que cinco serviços relacionados à intervenção no mesmo prédio foram contratados separadamente em seis dias.
O limite é um teto, não um preço
Faremos um reparo técnico: não afirmaremos que o teto virou preço de mercado por mera retórica. Para avaliar a regularidade dos preços, é preciso analisar as pesquisas de mercado, cotações e memórias de cálculo. O fato documentado é a existência de quatorze valores extremamente próximos ao teto legal, como o contrato de R$ 65.450,00 (R$ 42,11 abaixo) e o de R$ 65.440,00 (R$ 52,11 abaixo). A convergência exige a verificação dos autos físicos.
2025 já tinha um precedente de centavos
No ano anterior, o limite de dispensa era de R$ 62.725,59. Em 17 de outubro de 2025, o SPA São Raimundo contratou o escritório Barros Brandão e Advogados Associados por R$ 62.725,00, ficando R$ 0,59 abaixo do teto. O dado é extraordinário, mas a regra permanece: margem de cinquenta e nove centavos não prova fraude, sobrepreço ou acerto prévio. Significa estritamente que o valor contratual tangenciou o limite. O mesmo escritório reaparece em julho de 2026, contratado por R$ 65.440,00 (R$ 52,11 abaixo do novo teto), permitindo indagar sobre a autonomia ou continuidade dos serviços jurídicos prestados através dos processos.
O controle com outras unidades é particularmente forte
A pesquisa utilizou um grupo de controle: nos outros quatro SPAs analisados entre 2023 e 2026, nenhum contrato ficou entre 98% e 100% do teto. Nas seis maternidades verificadas, foram identificados apenas oito casos em quatro anos. No SPA São Raimundo, foram quatorze ocorrências em cinco semanas. O dado não decreta ilegalidade, mas demonstra uma concentração fora do padrão estatístico das demais unidades, o que constitui um achado jornalístico legítimo.
Não sabemos quantas propostas houve
As dispensas de licitação não estão publicadas na íntegra na base examinada, omitindo consultas, propostas e justificativas de preços. Dispensa não significa ausência de procedimento ou compra informal; devem existir justificativas técnicas. O limite legal autoriza o regime direto, mas ficar abaixo dele não garante regularidade automática em aspectos como impessoalidade e planejamento, assim como ficar perto do teto não presume irregularidade. As empresas e seus nomes são citados para fins de rastreabilidade e direito de resposta, sem que lhes seja atribuída conduta ilícita ou conluio.
Esta reportagem não afirma que as 15 contratações diretas sejam ilegais, que houve fracionamento comprovado, fraude, conluio ou superfaturamento. Não declara que os valores foram artificialmente fixados ou que os fornecedores combinaram preços. Trata os casos de advocacia e os serviços prediais como fatos cadastrais, e não como ilícitos prévios. Os registros provam estritamente que o SPA São Raimundo realizou 15 contratações diretas em cinco semanas, sendo que 14 delas ficaram concentradas a menos de R$ 311 do teto legal de 2026.
Perguntar não ofende
Qual planejamento anual de contratações embasou as 15 demandas executadas concentradamente entre 20 de junho e 24 de julho? Como foram realizadas as pesquisas de preços e quantas cotações foram recebidas? Os serviços de pintura, eletricidade, hidráulica, sinalização e câmeras faziam parte de um mesmo plano de intervenção no prédio e por que foram contratados separadamente? À C.G.P. Ltda. e à R S S Vieira: como foram calculados os orçamentos de seus respectivos contratos? Ao escritório Barros Brandão: qual o objeto e os produtos entregues em 2025 e 2026? À Controladoria-Geral: esse padrão foi objeto de auditoria? Por que quatorze contratações de objetos distintos convergiram para uma faixa de apenas R$ 268 entre si?
Fechamento
O limite é uma regra, o preço precisa ter outra origem. Seria tentador encerrar decretando que o teto virou preço, mas a responsabilidade documental exige cautela. Cada orçamento pode ter chegado legitimamente àqueles valores dependendo do mercado local ou de justificativas técnicas. Mas os fatos estão consolidados: 14 contratos ficaram a menos de R$ 311 do teto, cinco serviços no mesmo prédio foram contratados em seis dias e o histórico traz uma dispensa de advocacia por centavos de margem, comportamento que não se repete nas unidades de controle. Os dados geram uma obrigação de explicação, pois o teto da dispensa define quando a lei admite o regime direto, e não quanto o mercado deve cobrar. O preço legítimo nasce da cotação e da concorrência interna do processo.
Fontes primárias e documentais
A apuração baseia-se no registro das 15 contratações diretas do SPA São Raimundo (R$ 955 mil) no Portal da Transparência, no confronto com os tetos de dispensa de 2025 e 2026, e na análise comparativa de dados de quatro SPAs e seis maternidades da rede.
- Contratação direta / Proximidade do teto: É uma faculdade prevista em lei e não comprova fracionamento ou sobrepreço de forma automática.
- Serviços afins no mesmo prédio: Indica simultaneidade física e temporal, mas a indivisibilidade da obra depende da análise do projeto técnico original.
- Processo não publicado: Aponta uma lacuna de publicidade na consulta, não significando que a dispensa tramitou sem procedimento administrativo interno.
- A regra central: O teto diz quando a contratação direta pode ser legitimamente utilizada. Somente a pesquisa de preços e a instrução regular do processo administrativo podem explicar como se chegou ao valor contratado.
