Coroado, José Lins, Mady e Zona Sul reduziram empenho próprio de R$ 10,82 milhões para R$ 4,40 milhões; parte do gasto migrou para contratos da SES
Manaus — Em 2020, o SPA Coroado registrava R$ 3.017.086,95 em execução própria, mas em 2025 o valor caiu para R$ 221.347,55 (queda de 92,7%). A primeira impressão seria de que a unidade passou a custar muito menos, mas os próprios documentos impedem essa conclusão. O pronto atendimento continuou funcionando e os serviços seguiram necessários. O que mudou foi o local onde parte da despesa passou a ser registrada. Somadas as quatro unidades analisadas — Coroado, Zona Sul, José Lins e Mady —, o empenhado próprio caiu de R$ 10.818.710,20 em 2021 para R$ 4.397.557,02 em 2025, uma diferença de 59,4%. A queda na execução própria não significa economia, cortes ou eficiência, mas apenas a migração do registro orçamentário.
O dinheiro não desapareceu, mudou de unidade gestora
O Diário Oficial ajuda a explicar o movimento. Em dezembro de 2022, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) publicou o Contrato nº 071/2022, de R$ 3.886.992,00, abrangendo o SPA Coroado. Em setembro de 2023, veio o Contrato nº 037/2023, de R$ 9.367.200,00, incluindo o SPA Zona Sul. Em 2025, os contratos nº 056 a 059 passaram a cobrir o SPA e Policlínica José Lins. A despesa desses contratos é empenhada diretamente pela Secretaria, e não mais de forma individualizada pelos SPAs.
O efeito do contrato guarda-chuva
O efeito prático é simples: parte da despesa sai do registro individualizado da unidade e migra para um contrato centralizado da secretaria que atende simultaneamente dez unidades, hospitais e policlínicas. O modelo guarda-chuva possui vantagens legítimas de governança, como ganho de escala, padronização e otimização do poder de negociação. No entanto, gera uma contrapartida informacional: o valor global publicado não discrimina quanto custou cada prédio beneficiário. A centralização não é um problema por si, mas faz com que a base pública perca a capacidade de demonstrar o custo isolado de cada SPA.
O SPA Coroado “custa” R$ 221 mil?
Não, pois os R$ 221 mil representam estritamente o que a unidade gestora empenhou de forma direta em 2025. Como o SPA é beneficiário de contratos maiores executados pela Secretaria, esse montante não reflete o seu custo total anual. Até 2022, a reconstrução do custo de manutenção de cada prédio era simples, bastando somar os empenhos da respectiva UG. Após a centralização, o contrato informa o valor global e a lista de beneficiários, mas omite qual parcela foi efetivamente medida, liquidada e paga para cada localidade.
O rateio é a peça que falta
A publicação do contrato global atende à transparência formal, mas a falta de planilhas de rateio compromete a rastreabilidade gerencial. Sem saber quanto do total correspondeu ao Coroado ou ao Zona Sul, o controle social e a auditoria perdem parâmetros básicos para comparar a eficiência e o planejamento entre as unidades da rede de saúde.
O SPA José Lins também muda de patamar
O SPA e Policlínica Dr. José Lins registrou R$ 2.127.532,67 em 2022 e caiu para R$ 475.829,63 em 2023 (queda de 77,6% em um ano). Em 2024, a execução direta subiu para R$ 1.422.439,16 devido ao aporte de emendas parlamentares. O comportamento reforça a volatilidade de se interpretar o orçamento próprio isoladamente, demonstrando que uma unidade pode parecer artificialmente mais barata ou mais cara dependendo de onde a despesa é contabilizada.
O SPA Zona Sul e o Mady
No SPA Zona Sul, o empenho direto passou de R$ 1.473.840,37 em 2021 para R$ 600.312,57 em 2025 e apenas R$ 89.189,26 até agosto de 2026. Os R$ 89 mil não representam o custo de oito meses de funcionamento, mas apenas o gasto residual da UG. O SPA Mady apresentou uma oscilação menor, caindo de R$ 4.170.747,35 em 2021 para R$ 2.233.201,24 em 2025. A variação menor não indica melhor ou pior gestão, mas depende exclusivamente de quais serviços específicos foram centralizados ou mantidos em cada localidade.
Centralizar não eliminou todas as exceções
A migração para contratos guarda-chuva não eliminou os gargalos formais. O SPA Zona Sul continuou pagando serviços de limpeza por termos de quitação até dezembro de 2024. No consolidado do bloco SPA1, as quatro unidades mantiveram 36,18% de sua despesa própria em rubricas indenizatórias, provando que a centralização resolveu algumas faturas, mas não eliminou as fragilidades contratuais históricas da rede. Centralizar a compra exige descentralizar a informação através de medições rastreáveis por ponto de atendimento, evitando que o custo unitário da política fique opaco.
Esta reportagem não afirma que os SPAs sofreram um corte real de 59,4% em suas estruturas ou atendimentos, nem declara que os contratos centralizados sejam irregulares, antieconômicos ou fraudulentos. Não assume a inexistência de planilhas de rateio internas da Secretaria. Os documentos provam estritamente que os valores publicados dos contratos globais não informam a parcela individualizada consumida por cada SPA beneficiário, dificultando a comparação histórica direta.
Perguntar não ofende
Qual é o custo real anual total de cada um dos quatro SPAs analisados e quanto cada um consumiu dos contratos centralizados da SES? Como é calculado o rateio mensal de serviços como limpeza, vigilância e alimentação? No Contrato nº 071/2022, qual parcela correspondeu ao SPA Coroado e, no nº 037/2023, quanto foi medido para o Zona Sul? O sistema AFI possui campo estruturado para identificar a unidade beneficiária de uma despesa centralizada? Se o cidadão quiser saber hoje quanto custou manter cada SPA em 2025, em qual base pública encontra a resposta completa?
Fechamento
O SPA não ficou mais barato; a conta é que mudou de endereço. Seria tentador apontar uma economia de 93% no Coroado, mas o pronto atendimento continuou consumindo insumos e serviços. A arquitetura da despesa mudou para contratos que atendem múltiplas unidades ao mesmo tempo, decisão que pode ter gerado eficiência e ganho de escala. Contudo, uma política pública precisa monitorar o custo de cada ponto de atendimento. Sem a divulgação do rateio por unidade, o total bilionário existe, mas o custo unitário desaparece da leitura pública. A transparência só se cumpre quando a informação acompanha a nova rota orçamentária do dinheiro.
Fontes primárias e documentais
A apuração baseia-se na série histórica de empenhos das quatro UGs (redução de R$ 10,82 milhões para R$ 4,40 milhões) e nos extratos de contratos globais da Secretaria de Estado de Saúde publicados no Diário Oficial, incluindo os termos nº 071/2022, 037/2023 e 056 a 059/2025.
- Queda da execução própria: Indica apenas que a despesa mudou de endereço orçamentário, não sendo sinônimo de corte real de custeio ou atendimento.
- Contrato guarda-chuva: É um instrumento legal de escala e padronização, não configurando falta de controle administrativo.
- Ausência de rateio público: Aponta uma lacuna de transparência ativa para o cidadão, mas não prova a inexistência de controles internos na SES.
- A regra central: A despesa pode ser centralizada por conveniência logística; a rastreabilidade do custo final de cada unidade hospitalar beneficiária não deveria ser.
