No coração do Centro Histórico de Manaus, o Teatro Amazonas tem um Pano de Boca de 1894 que o Estado contratou, duas vezes, para restaurar: em 2019 e em 2021, num total de R$ 3.665.403,40. Pelo SIAFE-AM e pelo SGC-AM, nada foi liquidado nem pago pela obra, os dois contratos venceram sem aditivo, atesto ou rescisão registrados, e em abril de 2023 o Estado pagou R$ 367.001,12 para devolver o saldo do convênio federal que a financiaria. A pergunta é simples: o que foi feito, se algo foi feito, com esse dinheiro?
| Indicador | Valor |
| Contratado | R$ 3.665.403,40 |
| Empenhado | R$ 751.998,92 |
| Liquidado | R$ 0,00 |
| Pago pela obra | R$ 0,00 |
| Pago em devolução do convênio | R$ 367.001,12 |
Um símbolo do Centro, duas contratações
O primeiro contrato, CT 16/2019-SEC, foi assinado em 26/11/2019 com a Master Engenharia Ltda (CNPJ 63.658.025/0001-05), por R$ 1.795.000,00, a partir do Pregão Eletrônico nº 786/2019, com vigência até 26/08/2021. O segundo, CT 22/2021-SEC, foi assinado em 05/10/2021 com a Uatumã Serviços de Construção e Eventos Eireli (CNPJ 84.531.300/0001-97), por R$ 1.870.403,40, por dispensa de licitação (art. 24, V, da Lei nº 8.666/1993), com vigência até 05/02/2023.
SGC-AM, contratos 21125 e 23338; Diário Oficial do Estado nº 34.137 (04/12/2019, p. 18) e nº 34.609 (20/10/2021, p. 6); consulta em 09/10/2026.
Empenhado, mas nunca liquidado nem pago
Os dois contratos têm quatro notas de empenho: 2019NE00674 (R$ 65.944,25) e 2019NE00675 (R$ 263.777,02), da Master, e 2021NE0000468 (R$ 308.282,94) e 2021NE0000469 (R$ 113.994,71), da Uatumã. O empenho é reserva orçamentária, não pagamento. Em todas, o liquidado e o pago são R$ 0,00, e o SGC-AM informa que os contratos “não possuem ordens bancárias associadas”. Ao fim de cada vigência não há aditivo, atesto, ocorrência, sanção, paralisação ou rescisão registrados.
Empenhado, liquidado e pago (vaPago + vaPagoExant), SIAFE-AM/SEFAZ-AM, UG 020101, exercícios 2018 a 2026; SGC-AM; consulta em 09/10/2026.
O parecer que fala em desistência
O parecer jurídico que sustentou a dispensa de 2021 (Parecer nº 222/2021, de 29/06/2021) diz que o objeto “já foi licitado por três vezes” e que, “na primeira vez, o vencedor do certame desistiu de contratar com esta SEC”. Mas o contrato da Master estava assinado desde 26/11/2019, foi publicado no Diário Oficial em 04/12/2019 e vigorou até 26/08/2021, ou seja, ainda estava em vigor na data do parecer. O próprio parecer justifica a dispensa para não “devolver o recurso e não atingir o objetivo primordial que é a restauração do Pano de Boca”.
Texto do Parecer nº 222/2021/SEC/DECOF/ASJUR, anexo do SGC-AM; Diário Oficial do Estado nº 34.137. A inconsistência cronológica permanece como indício a esclarecer.
O recurso federal voltou
O objeto foi financiado pelo Convênio nº 881472/2018, entre o IPHAN e o Estado, com contrapartida estadual. Em abril de 2023 a SEC emitiu notas de empenho “para devolução do saldo do Convênio nº 881472/2018 […] objetivo de atender a Restauração do Pano de Boca do Teatro Amazonas”. Estão pagos R$ 330.370,34, ao IPHAN (14/04/2023), e R$ 36.630,78 de rendimentos (12/04/2023). Quatro outras notas de devolução, de R$ 330.370,34 e R$ 376.338,74, foram emitidas, mas não localizamos o pagamento delas.
SIAFE-AM/SEFAZ-AM, NEs 2023NE0000239 e 2023NE0000236 (pagas) e 2023NE0000226, 227, 233 e 234 (sem pagamento localizado); consulta em 09/10/2026.
O que está confirmado e o que não está
Está confirmado, em fonte oficial, que existem dois contratos para o mesmo objeto, que o pago pela obra é R$ 0,00, que a vigência de ambos terminou sem registro de aditivo, atesto ou rescisão e que R$ 367.001,12 foram pagos em devolução do convênio. Não está confirmado se algum serviço foi executado, por que a obra parou, o destino dos R$ 376.338,74 de contrapartida e o conteúdo do edital, da ata e da ratificação da dispensa, que não estão públicos. Não localizamos sócios em comum entre as duas empresas, dado a reconfirmar na consulta de CNPJ da Receita Federal. Nada aqui atribui conduta ilícita a pessoa ou empresa.
Como o leitor reproduz a consulta
- Portal da Transparência Fiscal do Amazonas → Despesas → exercício 2019 → Unidade Gestora 020101 → favorecido “Master Engenharia” (CNPJ 63.658.025/0001-05). Repetir em 2021 com o CNPJ 84.531.300/0001-97.
- SGC-AM (Sistema de Gestão de Contratos) → Unidade Gestora 020101 (SEC) → nome do contratado → abrir os contratos 16/2019 e 22/2021 e conferir as abas de empenhos, ordens bancárias, fiscalização e aditamentos.
- Diário Oficial do Estado do Amazonas: edições nº 34.137 (04/12/2019, p. 18) e nº 34.609 (20/10/2021, p. 6).
Perguntas à Secretaria de Cultura
O que foi feito, se algo foi feito, no Pano de Boca com os R$ 3,67 milhões contratados, e por que os dois contratos terminaram sem registro de execução, aditivo ou rescisão? E o que a Secretaria pretende fazer, hoje, para restaurar o Pano de Boca do Teatro Amazonas, patrimônio do Centro de Manaus?
Dois contratos, nenhum real pago pela obra e nenhum registro público de que o Pano de Boca do Teatro Amazonas foi restaurado. O Centro de Manaus merece resposta documentada.
Cabe ao IPHAN-AM e à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa tornar públicas a prestação de contas do Convênio nº 881472/2018, os processos nº 020101.000427/2019 e nº 020101.000450/2021 e a situação das notas de devolução de abril de 2023. Cabe aos órgãos de controle verificar a execução, a fiscalização e a motivação da dispensa de licitação de 2021.
Fontes documentais
- Portal da Transparência Fiscal do Amazonas / SEFAZ-AM: SIAFE-AM, notas de empenho 2019NE00674, 2019NE00675, 2021NE0000468, 2021NE0000469 e 2023NE0000226, 227, 233, 234, 236 e 239; consulta em 09/10/2026.
- SGC-AM (Sistema de Gestão de Contratos do Estado do Amazonas): contratos 16/2019-SEC e 22/2021-SEC, com anexos (contrato, projeto básico, proposta, publicação e Parecer nº 222/2021); consulta em 09/10/2026.
- Diário Oficial do Estado do Amazonas (Imprensa Oficial): edições nº 34.137 (04/12/2019) e nº 34.609 (20/10/2021).
- Receita Federal, consulta pública de CNPJ e quadro societário: a reconfirmar para os CNPJs 63.658.025/0001-05 e 84.531.300/0001-97.
Outro lado
O espaço segue aberto para manifestação da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, da Master Engenharia Ltda, da Uatumã Serviços de Construção e Eventos e do IPHAN-AM. As perguntas que permanecem sem resposta são objetivas: o que foi executado em cada contrato; por que ambos terminaram sem registro de recebimento ou rescisão; por que o parecer de 2021 descreve como desistente o vencedor de um contrato ainda vigente; e o que ocorreu com as notas de devolução de R$ 330.370,34 e R$ 376.338,74 emitidas em abril de 2023.
