Geradores, motocicletas, um caminhão e tecnologia. A SW Engenharia teve seis notas de empenho no mesmo dia em que assinou o contrato — e, até julho de 2026, 7,2% do valor liquidado. Somam-se a isso empenhos antigos jamais executados, como R$ 817,2 mil parados desde 2021. Empenho sem liquidação pode ser estágio normal da execução; dezoito meses e cinco anos, não.
A corrida de novembro
| 14/11/2024 | SW Engenharia (CNPJ 28.546.803/0001-65) — seis notas de empenho no processo 018201.025434/2024, somando R$ 2.372.038,43, valor igual ao centavo ao do contrato assinado no mesmo dia. |
| 22/11/2024 | Volkswagen Truck & Bus — R$ 770.000,00 (caminhão). Sem liquidação. |
| 27/11/2024 | Cometa Manaus — R$ 978.146,67 (motocicletas). Sem liquidação. |
| 24/07/2026 | Data do relatório de execução consultado: da SW Engenharia, liquidados R$ 171.000,00 — 7,2% do empenhado. |
FATO — execução orçamentária oficial da UG 018201
Os três lançamentos de novembro de 2024 somam R$ 4.120.185,10. A eles se acrescenta a segunda parcela de R$ 1.290.000,00 da Soft Inovações, no mesmo processo, mas empenhada já em 2025 — também sem liquidação. O conjunto chega a R$ 5,41 milhões.
Precisão sobre o número. A cifra de “cerca de R$ 5 milhões” só se forma se a parcela da Soft Inovações for incluída — e ela não é de novembro de 2024: foi empenhada em 2025, ainda que no mesmo processo. Estritamente empenhado em novembro de 2024: R$ 4,12 milhões. A distinção está no título desta reportagem e é mantida no corpo do texto.
Empenho, liquidação e pagamento são três fases distintas da despesa (Lei nº 4.320/1964, arts. 58 a 65). Dizer que algo não foi liquidado não é dizer que o dinheiro saiu do caixa sem contrapartida — é dizer o contrário: o recurso segue comprometido e a entrega ainda não foi atestada.
O caso SW Engenharia
Seis notas de empenho, todas em 14 de novembro de 2024, no processo 018201.025434/2024, somando R$ 2.372.038,43 — valor igual ao centavo ao do contrato assinado no mesmo dia. Até o relatório de execução de 24 de julho de 2026, havia sido liquidado R$ 171.000,00, ou 7,2%.
Dois pontos merecem verificação distinta. O primeiro é a simultaneidade: assinatura e empenho no mesmo dia não são irregularidade — são, na verdade, a ordem correta, e o contraste com outros achados desta série é justamente esse. O segundo é a execução física: dezoito meses após a assinatura, o que foi entregue, e por que o restante não avançou? Um contrato que não anda tem custo real — o recurso fica bloqueado, e o objeto, não recebido.
O empenho que atravessou cinco anos
A M L C Carretilha (CNPJ 30.711.373/0001-31, capital social de R$ 100 mil) tem R$ 817.200,00 em equipamentos reservados desde 6 de julho de 2021, no processo 018201.000511/2021, sem qualquer liquidação desde então.
FATO — execução orçamentária oficial da UG 018201
Aqui a distinção que a matéria faz é essencial: um empenho de novembro de 2024 sem liquidação em 2026 pede explicação; um empenho de julho de 2021 sem liquidação alguma cinco anos depois pede inscrição em restos a pagar, cancelamento ou entrega — e, de todo modo, uma decisão administrativa que os autos precisam registrar. Restos a pagar não processados têm prazo e regra de cancelamento; um saldo que atravessa exercícios sem execução é falha documentada de gestão.
O que esta reportagem não afirma
- Não se afirma desvio de recursos. Empenho não liquidado é, por definição, recurso não pago — a crítica é de gestão, não de subtração.
- Não se afirma que as compras fossem desnecessárias ou os preços inadequados: a matéria não examinou termos de referência nem pesquisas de preço.
- Não se afirma irregularidade na coincidência entre empenho e assinatura no caso da SW Engenharia — ao contrário, essa é a ordem esperada.
- Reconhece-se que parte do atraso pode ser do fornecedor, e não do órgão, e que compras de fim de exercício podem legitimamente se estender pelo ano seguinte. É por isso que a matéria separa o recente do antigo.
A pergunta que tem destinatário certo
Ao IDAM: quais desses bens foram efetivamente entregues até hoje, e em que datas? Os empenhos de novembro de 2024 foram inscritos em restos a pagar — processados ou não processados? Houve prorrogação de prazo de entrega, notificação ou aplicação de penalidade a algum fornecedor? Qual a situação do saldo de R$ 817,2 mil empenhado em 2021: entrega pendente, cancelamento ou reinscrição? À CGE-AM e ao TCE-AM: o inventário de restos a pagar da unidade contempla esses saldos?
