O Hospital Dona Francisca Mendes, referência cardiovascular do Amazonas, é irrigado por três CNPJs distintos: o da Secretaria de Estado de Saúde, o da fundação que leva seu nome e o do estabelecimento cadastrado como filial da própria Secretaria. Esta apuração seguiu cada uma dessas portas em fonte primária e somou, pela primeira vez numa base única, o que passa por elas. Encontrou um aditivo de R$ 21 milhões assinado com empenho de R$ 1.000, um quinto do orçamento próprio concentrado numa empresa que operou sob dois nomes, R$ 4,35 milhões empenhados sem um centavo pago — e R$ 949 mil em emendas parlamentares cujo autor a consulta oficial do Estado devolve como “INDEFINIDO”.
As três portas, e por que elas não se somam sozinhas
O dinheiro público chega ao hospital do coração do Amazonas por três caminhos que não se cruzam nos relatórios oficiais. O primeiro passa pela Secretaria de Estado de Saúde (CNPJ 00.697.295/0001-05), que paga o serviço de cirurgia cardiovascular executado dentro da unidade. O segundo passa pelo CNPJ próprio da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes (21.245.455/0001-47), que assina os contratos da casa. O terceiro é o cadastro nacional de estabelecimentos de saúde, no qual o hospital opera como filial da Secretaria (00.697.295/0078-86).
Três inscrições, três fluxos, uma mesma unidade física. Quem consulta uma delas não vê as outras — e é por isso que os números desta reportagem só existem depois de reconstruídos numa base única.
FATO — CT 001/2023-FHCFM · Receita Federal 06/08/2026 · CNES 2018403
| R$ 67,58 mi SES / FES (2019–2026) | R$ 13,92 mi FUNDAÇÃO (2020–2026) | R$ 949 mil EMENDAS (2025) | R$ 81,50 mi AS DUAS PORTAS |
| Leitura honesta dos números — duas ressalvas de método. (1) Os R$ 949 mil de emendas não se somam às outras colunas: eles estão dentro dos R$ 13,92 milhões da fundação, correspondendo a 38 das 812 notas de empenho do extrato — são exibidos à parte porque têm origem orçamentária própria. (2) A primeira coluna é pagamento (regime de caixa) e a segunda é empenho: são fases distintas da despesa e medem coisas diferentes. A soma de R$ 81,50 milhões dimensiona a ordem de grandeza que passa pela unidade, e não um valor desembolsado. |
A primeira porta: um aditivo de R$ 21 milhões com empenho inicial de R$ 1.000
Pela porta do Fundo Estadual de Saúde passaram R$ 67.575.978,90 entre 2019 e 2026 — 115 pagamentos e 60 notas de empenho — destinados à SOCCEAM, empresa de capital social de R$ 14.004,00 que executa a cirurgia cardiovascular dentro do hospital. A relação entre o que a empresa recebeu do Estado e o seu capital declarado é de 4.825 para 1.
CONFIRMADO — base consolidada (115 pagamentos, 60 NE) · comprovante CNPJ
O que esta apuração acrescenta é a série do empenho — o ato pelo qual o poder público reserva o dinheiro antes de realizar a despesa, exigido pelo art. 60 da Lei nº 4.320/1964. Na cadeia de contratos do mesmo serviço, o percentual empenhado no momento da assinatura caiu a cada instrumento:
| Instrumento | Valor do instrumento | Empenho na assinatura | % empenhado |
| CT 007/2023 — dispensa emergencial | R$ 12.797.018,70 | R$ 1.350.000,00 | 10,56% |
| CT 042/2023 — pregão eletrônico | R$ 21.005.456,04 | R$ 50.000,00 | 0,24% |
| 1.º termo aditivo (30/09/2024) | R$ 21.005.456,04 | R$ 1.000,00 | 0,005% |
| 2.º termo aditivo (2025) | R$ 21.005.456,04 | R$ 525.136,40 | 2,50% |
O caso extremo é o primeiro aditivo: R$ 1.000,00 empenhados para prorrogar por doze meses um contrato de R$ 21.005.456,04 — 0,005% do valor do instrumento. O número consta do extrato publicado no Diário Oficial do Estado.
CONFIRMADO — DOE-AM ed. 35.317, prot. 196648 · ed. 35.552, prot. 242669
O mesmo serviço, dois preços
A mesma cadeia contratual guarda um segundo número. Contratado às pressas, por dispensa emergencial, o serviço custou R$ 2.132.836,45 por mês. Depois do pregão eletrônico, passou a R$ 1.750.454,67. A diferença é de R$ 382.381,78 mensais — 21,84% a mais. Nos seis meses de vigência do contrato emergencial, o custo adicional soma R$ 2.294.290,68. No intervalo entre os dois instrumentos, o hospital atravessou 102 dias sem cobertura contratual sem que houvesse, na documentação pública, registro de interrupção do atendimento.
CONFIRMADO — íntegras assinadas dos CT 007/2023 e CT 042/2023
| Nota de precisão. Empenho pode ser reforçado ao longo do exercício, e a prática é regular quando a despesa é estimativa ou parcelada — de modo que o percentual da assinatura não descreve, sozinho, a execução do contrato. Os reforços já mapeados nesta cadeia superam R$ 3,5 milhões. O que se aponta é outra coisa: o contrato vigente até 22/09/2026 tem saldo a empenhar em ano de encerramento de mandato, quando o art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal volta a incidir sobre obrigações contraídas de maio a dezembro. O histórico completo das notas foi requerido à SEFAZ-AM e será publicado quando o órgão responder. |
A segunda porta: a fornecedora de dois nomes — e os que ficaram sem nada
Pela porta do orçamento próprio da fundação passaram R$ 13.923.336,08 empenhados entre 2020 e 2026, em 812 notas de empenho. Um quinto desse dinheiro — R$ 3.025.729,42, integralmente pago — foi para uma única empresa de pequeno porte de Manaus, de sócia única e capital de R$ 250 mil, que atendeu o hospital sob dois nomes: primeiro como L B F Assistência em Equipamentos Médicos, depois como 3M Healthcare — nome fantasia registrado na Receita como 3MOSQUETEIROS. A nota de empenho de R$ 598.000,00 sob o nome antigo foi emitida na véspera da assinatura do contrato correspondente, feito por dispensa de licitação para manutenção do equipamento de hemodinâmica.
CONFIRMADO — CT 001/2023-FHCFM · NE 2023NE0000081 · QSA Receita 06/08/2026
| Nota de precisão. A coincidência de marca não é coincidência de grupo: o quadro societário vigente afasta qualquer relação com a multinacional homônima — a empresa de Manaus tem uma única sócia pessoa física. E a identificação por CNPJ é a única segura: nesta mesma base, vinte fornecedores têm hoje razão social diferente da que consta dos registros de pagamento. |
Enquanto os empenhos identificados para a fornecedora dos dois nomes registram pagamento integral, as 16 notas atribuídas à Siemens, fabricante do equipamento mantido, somam R$ 457.392,61 sem ordem bancária localizada na base consultada; e a goiana Hospcom, R$ 583.500,00 empenhados, também sem pagamento algum. As duas ausências foram conferidas na fonte primária de pagamento do Estado, linha a linha, em 126 consultas preservadas: não há ordem bancária para esses créditos em nenhuma unidade gestora, em nenhum exercício.
CONFIRMADO — extrato UG 017307 · Transparência Fiscal (NE→NL→OB)
O caso mais eloquente cabe num único documento. O processo administrativo 017307.000901/2025 gerou, no mesmo 3 de dezembro de 2025, três notas de empenho de equipamentos somando R$ 1.682.280,87 para três fornecedores — e dois deles, incluída uma nota de R$ 978.100,00, seguem com pagamento zero.
CONFIRMADO — extrato UG 017307, processo/dotação · prova de ausência
| Nota de precisão. Empenho sem pagamento não é, por si, calote: pode haver anulação, entrega pendente ou fatura em análise. Mas as anulações desta base são visíveis — aparecem como notas negativas, e somam apenas R$ 78 mil contra R$ 4,35 milhões sem pagamento (214 notas, 31,2% do empenhado). A explicação, se existe, está no histórico das notas, já requerido. |
A terceira porta: as emendas sem autor
A terceira porta é a mais recente. Emendas parlamentares estaduais irrigaram o hospital com R$ 949.289,24 empenhados em 2025 — número que a consulta oficial de emendas da SEFAZ confirma ao centavo contra as 38 notas de empenho do extrato. São três emendas (015, 030 e 069 de 2025), com objetos que vão de custeio a equipamentos. O texto de uma delas diz:
| EMENDA DESTINA RECURSO À FUNDAÇÃO HOSPITAL DO CORAÇÃO FRANCISCA MENDES CNPJ 21.245.455/0001-47 PARA CUSTEIO COM MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS PARA ATENDER SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE OFERECIDOS PELA REFERIDA INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE MANAUS. |
O que a consulta oficial não diz — em nenhuma camada, nem no detalhamento, nem na exportação — é quem é o autor de cada emenda: a coluna do parlamentar devolve, literalmente, “INDEFINIDO”. O cidadão consegue saber quanto, para quê e para quem foi o dinheiro da emenda; não consegue saber de quem ela veio. O nome do autor consta da lei orçamentária e de seus anexos, na Assembleia Legislativa — e foi requerido por esta apuração.
FATO — limitação documentada da consulta pública; capturas preservadas
O que as três portas têm em comum
Nenhuma das 812 notas de empenho da fundação informa, nos relatórios públicos, a modalidade de contratação — o campo veio integralmente vazio da fonte. Apenas 41 notas citam a modalidade no próprio texto livre. Cento e quarenta e um fornecedores constavam sem CNPJ; esta apuração identificou 96 deles pela fonte primária de pagamentos, e 45 seguem sem identificação possível pelos dados publicados.
É essa opacidade de origem — não uma acusação a quem quer que seja — que conecta as três portas: o dinheiro entra por caminhos que não se cruzam, sob três CNPJs, e sai por notas que não dizem como a compra foi feita nem, em parte dos casos, para quem exatamente foi.
FATO — extrato oficial da UG 017307 · limite declarado da fonte
Por que isto é, em si, uma notícia
| 0,005% | Um aditivo de R$ 21 milhões amparado, na assinatura, por empenho de R$ 1.000 — em documento oficial publicado no diário do Estado. |
| Um quinto | Do orçamento próprio do hospital concentrado numa EPP de sócia única que operou sob dois nomes — rastreável apenas por CNPJ. |
| R$ 4,35 milhões | Empenhados sem pagamento, com o fabricante do equipamento de hemodinâmica R$ 4,35 milhões — empenhados sem ordem bancária localizada na base consultada; entre os casos estão fornecedores de equipamentos. |
| R$ 949 mil | Em emendas parlamentares cujo autor o portal oficial do Estado não revela. |
| 812 notas | De empenho sem modalidade de contratação nos relatórios públicos. |
Perguntar não ofende (e o cidadão quer saber)
| À Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes: por que 214 notas empenhadas não foram pagas, e qual a modalidade de cada contratação? À SES-AM: qual a justificativa para o empenho de R$ 1.000 no aditivo de R$ 21 milhões, e sob que cobertura contratual o serviço foi prestado nos 102 dias sem instrumento vigente? À SEFAZ-AM: onde está o histórico das notas de empenho requerido — valor original, reforços, anulações, liquidações e ordens bancárias? À Assembleia Legislativa: quem são os autores das emendas 015, 030 e 069 de 2025? |
FECHAMENTO
Os números reconstruídos nesta reportagem não demonstram desvio, favorecimento, contratação irregular ou inadimplência deliberada. Também não permitem somar indiscriminadamente empenhos e pagamentos: são fases distintas da despesa, e os R$ 949 mil em emendas já estão contidos no orçamento próprio da fundação.
O que a documentação permite demonstrar é uma fragmentação objetiva da informação pública. Recursos relacionados à mesma unidade física aparecem vinculados a CNPJs, unidades gestoras e bases distintas; 812 notas da fundação foram publicadas sem informação estruturada sobre modalidade de contratação; parte dos credores não traz CNPJ; e a consulta estadual de emendas não identifica, no campo correspondente, os parlamentares autores das três emendas examinadas.
Há também situações que exigem documentação adicional para serem compreendidas. Empenho sem pagamento não significa, por si só, inadimplência; empenho inicial reduzido não demonstra execução de despesa sem cobertura; operar sob razões sociais diferentes não caracteriza ilícito; e a existência de três CNPJs relacionados à unidade não indica irregularidade administrativa.
A conclusão desta reportagem termina, portanto, no limite das fontes. Elas permitem reconstruir valores e revelar informações que permanecem separadas nas consultas públicas; não permitem atribuir causa ilícita a essa fragmentação. Onde os dados não respondem por que um empenho permaneceu sem pagamento, como determinada contratação ocorreu ou quem apresentou uma emenda, a reportagem registra a lacuna — não presume a resposta.
Documentos supervenientes capazes de explicar, complementar ou retificar essa reconstrução deverão ser confrontados com a mesma base documental utilizada nesta apuração.
A reportagem termina onde terminam os documentos.
Como conferir — fontes primárias
1. Extrato orçamentário unificado da UG 017307 — 812 notas de empenho, 2020–2026, reconstruído dos relatórios da rede SES e das APIs da SEFAZ. Campos de modalidade e tipo de licitação vazios na origem — limite declarado da fonte.
2. DOE-AM, ed. nº 35.317 (30/09/2024), protocolo 196648 — extrato do 1.º termo aditivo ao CT 042/2023, com a nota de empenho 4938 de R$ 1.000,00; e ed. nº 35.552, protocolo 242669 — 2.º aditivo, R$ 525.136,40.
3. Íntegras assinadas dos CT 007/2023 e CT 042/2023 (UO 017101) e do CT 001/2023-FHCFM — cópias com hash SHA-256 registrado em manifesto. Conjunto de 51 instrumentos conferidos.
4. Receita Federal — comprovantes de inscrição e quadro societário (QSA) de 110 CNPJs, coletados em 06/08/2026, com espelho JSON preservado. Ressalva: o QSA consultado é o vigente na data da coleta; composição anterior exige Junta Comercial do Amazonas.
5. Portal da Transparência Fiscal do AM — pagamentos por credor, cadeia NE→NL→OB, 126 consultas preservadas, incluídas as consultas vazias que provam a ausência de ordem bancária; e consulta oficial de emendas parlamentares, com exportações completas 2024–2026.
6. Base curada de contratos (55.com.vc, gerada em 06/08/2026) e PNCP — 45 contratos publicados pela fundação entre 2024 e 2026.
7. CNES 2018403 — cadastro do estabelecimento, que registra o hospital como filial da Secretaria de Estado de Saúde (CNPJ 00.697.295/0078-86).
| REGRAS DE OURO — fato separado de juízo; sem atribuição de conduta a pessoa determinada além do que já é público. Fonte primária: os percentuais de empenho estão amarrados aos extratos do Diário Oficial e às cláusulas dos contratos assinados, conferidos em duas renderizações independentes, com cópia arquivada e hash registrado. Empenho: registra-se expressamente que reforço de empenho é prática regular quando a despesa é estimativa ou parcelada, e que os reforços já mapeados superam R$ 3,5 milhões — o percentual da assinatura não descreve sozinho a execução do contrato; o histórico completo das notas foi requerido à SEFAZ-AM e a matéria será atualizada quando o órgão responder. Os dois nomes da maior fornecedora vêm do preâmbulo do contrato assinado e do QSA vigente; consigna-se que a coincidência de marca não é coincidência de grupo, que a empresa tem uma única sócia pessoa física e que operar sob mais de um nome empresarial não é ilícito — o que se aponta é que a identificação segura, nesta base, só é possível por CNPJ, porque vinte fornecedores têm hoje razão social diferente da registrada. Ausências de pagamento foram verificadas na fonte primária do Estado, linha a linha, com as consultas vazias preservadas como prova; registra-se que empenho sem pagamento não é, por si, calote, que anulações aparecem como notas negativas e somam R$ 78 mil contra R$ 4,35 milhões sem pagamento, e que a explicação pode estar no histórico ainda não fornecido. Emendas: o valor de R$ 949.289,24 é confirmado ao centavo pela exportação oficial da SEFAZ contra as notas do extrato; o achado é a ausência de autoria na consulta pública — coluna “INDEFINIDO” —, limitação documentada com capturas, e não afirmação de irregularidade das emendas. Opacidade de modalidade: o campo vazio é limite declarado da fonte, não achado de conduta; campo vazio não prova contratação irregular, prova que o cidadão não consegue aferir o rito, o que a LC nº 131/2009 e o art. 37 da Constituição impõem. Três CNPJs: a existência de três inscrições é fato cadastral público (Receita Federal e CNES), e a soma numa base única é aritmética sobre dados oficiais, sem presumir irregularidade na segmentação. Presunção de regularidade: nenhuma pessoa física ou jurídica citada é acusada de ilícito; todas gozam de presunção de regularidade. |
FHCFM (UG 017307) e SES-AM / FES (UG 017101) · fontes primárias · matéria investigativa · versão 1 (verificada) · 07/08/2026 · [veículo] · [autoria]
