Sob três secretários em três meses, pasta queima 64% da despesa histórica às vésperas da eleição e espalha R$ 684 milhões por estatais, bancos e unidades paralelas, deixando trocados na contabilidade central.
Se o serviço público costuma andar em marcha lenta, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (SEDURB) mostrou que o calendário eleitoral faz milagres. Num “feirão de encerramento” antes das vedações de 2026, a pasta concentrou 63,8% de toda a despesa histórica nos sete primeiros meses do ano. A proeza vem acompanhada de um truque contábil conveniente: quatro trilhos institucionais pulverizam R$ 684 milhões em compromissos, enquanto a unidade central posa de modesta com apenas R$ 44,8 milhões. Um labirinto de papel sob medida para acelerar despesas fora do alcance do cidadão comum — muito dinheiro circulando e pouca luz sobre o caminho.
Relatórios RELEMPLIQPAGO da SEFAZ, Leis Orçamentárias Anuais e atos de pessoal do Diário Oficial revelam uma assimetria difícil de ignorar. A descentralização orçamentária e o crescimento de um órgão novo são legais. Ainda assim, a disparada de empenhos em ano eleitoral e a burocracia em camadas exigem fiscalização rigorosa. Isoladamente, esses fatos não comprovam fraude nem ilegalidade — mas tampouco autorizam o silêncio confortável dos órgãos de controle diante de uma curva de gastos que dispara quando as urnas entram no horizonte.
Dança das cadeiras, torneira aberta
Em 2026, ano da escolha do novo governador do Amazonas, a curva de gastos da SEDURB saiu do chão e ganhou velocidade de campanha. A secretaria empenhou R$ 3,9 milhões em 2024, R$ 12,3 milhões em 2025 e saltou para R$ 28,6 milhões somente até julho de 2026. São 7,3 vezes o total de 2024, ainda com quase metade do exercício pela frente.
A corrida pelo caixa atravessou uma dança de cadeiras rara: três secretários comandaram a pasta em um trimestre. Marcellus José Barroso Campêlo deixou o cargo em março para desincompatibilização eleitoral. Daniella Falabelo Jaime assumiu interinamente até Júlio César Langbeck Soares Neto receber a caneta em maio, nomeado pelo governador Roberto Cidade.
A pressa começou cedo: em 5 de janeiro, 24 notas de empenho somaram R$ 5,69 milhões num único dia. O movimento pode refletir reabertura de restos a pagar, mas ocorreu em escala inédita no órgão. A marcha seguiu pesada em fevereiro (R$ 6,28 milhões), março (R$ 6,09 milhões) e junho (R$ 5,52 milhões). Nas duas semanas anteriores a 4 de julho, limite da Lei nº 9.504/1997 para transferências voluntárias, repasses a prefeituras do interior e associações privadas correram contra o relógio eleitoral, liberados com o prazo respirando no cangote.
Os quatro esconderijos do dinheiro
Como uma secretaria ligada a R$ 684 milhões consegue parecer nanica nos relatórios tradicionais? Basta repartir o dinheiro do desenvolvimento urbano em quatro camadas, cada uma com regras, sistemas eletrônicos e buracos documentais próprios — a receita perfeita para que o dinheiro cresça enquanto a transparência encolhe:
Trilho 1 — CAIXA: O CT 001/2024, de R$ 446 milhões, criado para gerir subsídios do Amazonas Meu Lar, completou dois anos sem uma única nota de empenho na unidade central da SEDURB. O dinheiro circula por dutos que o cidadão comum dificilmente consegue seguir, apesar de concentrar a maior fatia do cofre.
Trilho 2 — UGPE: A Unidade Gestora de Projetos Especiais (UG 043102) reúne 34 contratos, entre eles R$ 31,4 milhões para a Objetiva Projetos em tecnologia BIM, R$ 13,4 milhões para a Baymetrics, envolvendo a folha estadual, e R$ 21,9 milhões para o Consórcio PIN Social em Parintins. É uma carteira robusta de contratos que corre fora da fotografia simplificada da unidade central.
Trilho 3 — COSAMA: R$ 12,5 milhões — mais de um quarto de toda a despesa direta histórica da SEDURB — viraram aumento de capital da estatal de saneamento. A operação societária ocorreu sem licitação, e o ato formal de subscrição de ações não foi publicado, deixando a operação sem a ponte documental que permitiria acompanhar cada etapa do aporte.
Trilho 4 — SUHAB: A superintendência acumulou R$ 171,5 milhões pagos como “reconhecimento de dívida”, rubrica usada sem contrato formalizado entre 2019 e 2026. A rubrica transforma passivos antigos em desembolsos atuais sem oferecer ao público a trilha contratual esperada.
O resultado é um apagão conveniente do controle social. O SGC-AM não exibe quatro contratos centrais da própria pasta, o PNCP recebeu termos de obras com 112 dias de atraso e o cidadão precisa garimpar a Transparência Fiscal para tentar descobrir o tamanho real da conta. Em vez de transparência ativa, sobra uma caça ao tesouro burocrática paga pelo próprio contribuinte.
O que os fiscais precisam arrancar do papel
Para desmontar a névoa sobre o caixa do desenvolvimento urbano em plena janela eleitoral, os órgãos de controle devem exigir:
Demonstrativos do art. 42 da LRF: publicação imediata do fluxo de caixa por fonte, comprovando se repasses e empenhos emitidos sob os três secretários tinham lastro financeiro para o fim do mandato.
Ponte documental da Caixa e da COSAMA: abertura dos processos que apontem qual unidade pagou as parcelas de R$ 12,4 milhões da Caixa e divulgação das atas societárias que sustentaram as transferências à COSAMA.
Restos a pagar: auditoria nas 24 notas despachadas em 5 de janeiro, com explicação técnica para a concentração do lote orçamentário.
O cofre que prefere o escuro
Quando o orçamento oficial vende a imagem de um órgão de R$ 45 milhões, mas a engrenagem movimenta contratos de R$ 684 milhões espalhados por secretarias e estatais, transparência deixa de ser regra e vira favor burocrático, concedido apenas a quem domina siglas, unidades gestoras e portais que parecem feitos para não conversar entre si.
Gastos acelerados em ano eleitoral, troca sucessiva de gestores e sistemas que não conversam exigem respostas integradas. Enquanto documentos e pareceres de fluxo de caixa não forem publicados de forma unificada, permanece a pergunta incômoda: quem ganha com o cofre do desenvolvimento urbano trancado num labirinto que só a própria máquina pública parece entender? Até lá, a suspeita política prospera no espaço que a administração insiste em deixar vazio.
Fontes
Dados primários: Relatórios RELEMPLIQPAGO/AFI-SEFAZ-AM da UG 043101 (2023-2026); LOAs estaduais nº 6.672/2023, 7.280/2024 e 8.015/2025. Atos de pessoal: Diário Oficial do Estado do Amazonas, edições nº 34.977, 35.674 e 35.694. Contratos: CT 001/2024 (Caixa), processos da UGPE (UG 043102), aportes COSAMA e série SUHAB. Portais: transparenciafiscal.am.gov.br · pncp.gov.br.
(Nota da redação: O espaço permanece aberto a manifestações e esclarecimentos das autoridades e entidades citadas).
