Nas 812 notas de empenho da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes entre 2020 e 2026, o campo que informa a modalidade de contratação veio vazio sem exceção. Em 141 credores, o CNPJ também não consta — apenas um nome digitado, somando R$ 3.753.856,32. O que sobra para examinar são padrões: 47,3% de todo o empenho de sete anos se concentra em novembro e dezembro, 65 vezes a fundação emitiu duas ou mais notas para o mesmo fornecedor no mesmo dia, e oito empresas fornecedoras formam quatro pares com sócios idênticos.
| 812 notas SEM MODALIDADE | 141 credores SEM CNPJ | 47,3% EM NOVEMBRO E DEZEMBRO | 4 pares MESMOS SÓCIOS |
O campo que veio vazio em todas as notas
As 812 notas de empenho da unidade têm em comum uma ausência: em todas elas, sem exceção, os campos que informam a modalidade e o tipo de licitação vieram vazios da fonte oficial. Não é falha de extração desta apuração — é o estado em que o dado é publicado.
Campo vazio não prova contratação irregular. Prova que o cidadão não consegue saber se aquela compra passou por pregão, por dispensa, por inexigibilidade ou por adesão a ata. A Lei Complementar nº 131/2009 e o artigo 37 da Constituição fixam o dever de transparência, e ele não se satisfaz com a publicação do valor quando o rito permanece invisível.
FATO — extrato oficial da UG 017307 · limite declarado da fonte
O que sobrou no texto livre das notas
Sem o campo próprio, a única pista disponível está na descrição livre que o servidor digita. Quarenta e uma das 812 notas mencionam ali a modalidade utilizada — e é essa amostra involuntária que permite estimar a distribuição.
| Modalidade citada no texto | Notas | Valor |
| Pregão Eletrônico | 23 | R$ 981.747,21 |
| Adesão a Ata | 11 | R$ 126.221,75 |
| Dispensa | 4 | R$ 49.096,60 |
| Cotação Eletrônica | 2 | R$ 13.600,00 |
| Inexigibilidade | 1 | R$ 26.260,00 |
| TOTAL identificado | 41 | R$ 1.196.925,56 |
Somadas, essas 41 notas representam pouco mais de 8% do valor empenhado no período. Nas demais notas, a fonte pública examinada não informa a modalidade no campo estruturado nem na descrição livre.
| Nota de precisão. A distribuição acima não pode ser projetada para o conjunto: as 41 notas não são amostra aleatória, e sim aquelas em que o servidor escolheu mencionar a modalidade — viés de seleção desconhecido. O quadro serve para demonstrar que as modalidades existiam e eram registráveis, não para estimar quanto do total passou por cada uma. |
Os credores sem CNPJ na base publicada
Em 141 dos credores que aparecem no extrato, o CNPJ não consta: há apenas o nome digitado. Essas linhas somam R$ 3.753.856,32 empenhados. Entre elas está a quarta maior credora da unidade, com R$ 598.000,00 integralmente pagos em uma única nota.
Esta apuração conseguiu identificar 96 desses credores pela fonte primária de pagamentos, cruzando valor, data e unidade gestora. Quarenta e cinco seguem sem identificação possível pelos dados publicados. Há ainda um problema de outra natureza: em vinte CNPJs, a razão social registrada hoje na Receita Federal difere da que consta dos registros de pagamento, somando R$ 1.975.115,75 — razão pela qual esta série identifica fornecedores por CNPJ e nunca por nome.
CONFIRMADO — extrato UG 017307 · Receita Federal, 110 CNPJs, 06/08/2026
Novembro e dezembro levam metade do ano
O calendário de compras da fundação tem um formato reconhecível. Entre 2020 e 2026, dezembro concentrou 28% de tudo o que a unidade empenhou — R$ 3.904.315,87 em 118 notas. Novembro vem logo atrás, com 190 notas e R$ 2.657.359,35. Os dois meses somados respondem por 47,3% do empenho de sete anos.
| Dezembro | 118 notas · R$ 3.904.315,87 · 28% do empenho da série. |
| Novembro | 190 notas · R$ 2.657.359,35 · 19% do empenho da série. |
| Janeiro | 7 notas · R$ 38.808,90 em toda a série de sete anos. |
| Fevereiro | 9 notas · R$ 61.592,78. Somados, janeiro e fevereiro não alcançam 1% do total. |
| A concentração de fim de exercício não é, por si, irregular. Ela é conhecida na administração pública brasileira e pode indicar orçamento liberado tarde, processos que se acumulam ao longo do ano, sazonalidade real da demanda ou pressa para não perder dotação. O dado torna-se relevante quando combinado com o próximo: a repetição de notas para o mesmo fornecedor no mesmo dia. |
Sessenta e cinco vezes, no mesmo dia, para o mesmo fornecedor
O padrão fica mais nítido quando se olha o dia. O levantamento identificou 65 ocasiões em que a fundação emitiu duas ou mais notas de empenho para o mesmo fornecedor na mesma data. Juntas, somam R$ 1.550.627,98. Os casos mais densos: 28/11/2025, três notas para uma fornecedora de equipamentos totalizando R$ 180.118,15; 30/09/2025, três notas para outra empresa somando R$ 94.100,00; e 13/12/2024, cinco notas para um mesmo fornecedor, R$ 41.829,00.
CONFIRMADO — extrato orçamentário unificado da UG 017307 (812 NEs)
O artigo 23, § 5.º, da Lei nº 8.666/1993 proíbe dividir uma compra em parcelas menores para escapar da modalidade de licitação exigida pelo valor total. Verificar se foi esse o caso exige duas informações que os dados publicados não oferecem: a modalidade de cada nota — campo vazio — e o processo administrativo de origem.
| Fracionamento é hipótese, não achado. Notas emitidas no mesmo dia para o mesmo fornecedor podem corresponder a contratações inteiramente distintas, a itens diferentes de uma mesma ata de registro de preços, a dotações orçamentárias separadas ou a entregas parceladas de um único certame — todas situações regulares. Sem o processo administrativo, não é possível afirmar fracionamento, e esta reportagem não o afirma. O que se registra é o padrão que justifica o exame. |
Quatro pares, os mesmos donos
Oito empresas que fornecem à fundação formam quatro pares, e cada par tem os mesmos sócios. A informação vem do quadro societário registrado na Receita Federal, consultado em 6 de agosto de 2026 e cruzado com o extrato orçamentário. Nas quatro duplas, as duas empresas do par constam do extrato — ou seja, ambas foram efetivamente contratadas pela mesma unidade.
| Par | CNPJs (raiz) | Vínculo societário | Empenhado |
| 1.º | 07.443.753 · 22.636.233 | Dois sócios comuns (desde 21/08/2024) | R$ 129.191,27 |
| 2.º | 12.096.451 · 19.801.651 | Um sócio comum (2013 / 2020) | R$ 48.904,55 |
| 3.º | 06.997.366 · 21.878.578 | Um sócio comum (2004 / 2018) | R$ 30.586,40 |
| 4.º | 45.030.413 · 29.270.470 | Um sócio comum (desde 09/11/2023) | R$ 1.052.011,30 |
| TOTAL | 8 empresas | 10 pessoas em duplicidade | R$ 1.260.693,52 |
O cruzamento percorreu 109 CNPJs contra 244 credores do extrato. O quarto par concentra sozinho 83% do valor: é o mesmo grupo tratado na segunda matéria desta série, em que uma das empresas responde por R$ 995.240,00 em aberto. Registrou-se ainda que duas fornecedoras individuais declaram o mesmo endereço, no bairro Alvorada, em Manaus.
CONFIRMADO — Receita Federal, QSA consultado em 06/08/2026
A pergunta que só o processo responde
Ter sócio em comum com outra empresa não é ilícito, e empresários mantêm regularmente participações em mais de uma sociedade. A pergunta que importa ao controle é se as duas empresas de um mesmo par disputaram os mesmos certames. A participação de empresas com sócios comuns em um mesmo procedimento, caso tenha ocorrido, seria circunstância relevante para exame da efetiva independência das propostas e da competitividade do certame. O vínculo societário, isoladamente, não demonstra combinação, simulação ou frustração da competição,
| Responder isso não depende de mais dados cadastrais. Depende dos processos administrativos dos certames — quem participou, quem propôs quanto, quem venceu. São documentos que a fundação detém e que foram requeridos. Ressalva de método: o quadro societário consultado é o vigente na data da coleta. Composições anteriores — inclusive vínculos que possam ter existido à época de cada contratação e depois se desfeito — exigem consulta à Junta Comercial do Amazonas, ainda não realizada. As datas indicadas na tabela são as de entrada do sócio comum, não as das contratações. |
Por que isto é, em si, uma notícia
| 812 de 812 | Notas de empenho sem modalidade de contratação no dado publicado — o rito de cada compra é invisível ao cidadão. |
| R$ 3,75 mi | Empenhados a 141 credores sem CNPJ, dos quais 45 seguem sem identificação possível pelos dados públicos. |
| R$ 1,98 mi | Em vinte CNPJs cuja razão social atual difere da registrada no extrato de pagamentos. |
| 65 ocasiões | De duas ou mais notas para o mesmo fornecedor no mesmo dia, somando R$ 1.550.627,98 — num calendário em que novembro e dezembro levam 47,3% do ano. |
| R$ 1,26 mi | Empenhados a oito empresas que formam quatro pares com sócios idênticos, todas contratadas pela mesma unidade. |
Perguntar não ofende (e o cidadão quer saber)
| À Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes: qual a modalidade de contratação de cada uma das 812 notas de empenho do período, e por que o campo não é preenchido nos relatórios publicados? À fundação: quais os processos administrativos que originaram as 65 ocasiões de múltiplas notas para o mesmo fornecedor na mesma data, e qual o valor total estimado de cada contratação para efeito de definição da modalidade? À fundação: as empresas de cada um dos quatro pares participaram dos mesmos certames? Solicitam-se as atas e os mapas de propostas dos procedimentos em que qualquer delas foi contratada. À fundação: qual a identificação (CNPJ) dos 45 credores que permanecem sem identificação nos dados publicados, incluída a quarta maior credora, com R$ 598.000,00 pagos? À SEFAZ-AM: por que os campos de modalidade e tipo de licitação são publicados vazios, e há previsão de correção da série histórica? |
FECHAMENTO
Nenhum dos padrões identificados nesta reportagem demonstra, isoladamente ou em conjunto, contratação irregular, fracionamento de despesa, combinação entre fornecedores ou direcionamento de licitação.
O que os dados demonstram é uma limitação objetiva de transparência: nas 812 notas de empenho examinadas, os campos estruturados de modalidade e tipo de contratação estão vazios. Apenas 41 mencionam espontaneamente alguma modalidade na descrição livre, conjunto que não constitui amostra estatística e não pode ser projetado para as demais notas.
Os dados também mostram concentração temporal: novembro e dezembro respondem por 47,3% do valor empenhado no período, e foram identificadas 65 ocasiões com duas ou mais notas para o mesmo fornecedor na mesma data. Nenhum desses fatos prova fracionamento. Notas coincidentes podem decorrer de objetos distintos, atas, dotações ou entregas parceladas regularmente contratadas.
O cruzamento societário acrescenta outro dado, igualmente delimitado: oito fornecedoras formam quatro pares com sócios em comum e receberam, conjuntamente, R$ 1,26 milhão em empenhos. Ter sócios comuns não constitui ilícito e não demonstra que as empresas tenham atuado de forma coordenada. Saber se integrantes de algum desses pares participaram dos mesmos procedimentos — e, se participaram, em quais condições — exige atas, propostas e processos administrativos que não integram os dados examinados.
A reportagem termina exatamente nessa fronteira. Ela identifica padrões que justificam escrutínio, mas não converte correlação em conduta. Campo vazio demonstra falta de informação na fonte publicada, não ausência de procedimento; notas no mesmo dia demonstram coincidência administrativa, não fracionamento; sócios comuns demonstram vínculo societário, não conluio.
Os processos administrativos são, portanto, a peça capaz de transformar perguntas em respostas. Até que sejam examinados, qualquer afirmação sobre o rito das contratações, eventual divisão indevida de despesas ou comportamento coordenado entre fornecedores ultrapassaria aquilo que os documentos hoje permitem concluir.
A reportagem termina onde terminam os documentos.
Como conferir — fontes primárias
1. Extrato orçamentário unificado da UG 017307 — 812 notas de empenho, 2020–2026, reconstruído dos relatórios da rede SES e das APIs da SEFAZ. Campos de modalidade e tipo de licitação vazios na origem — limite declarado da fonte, e não falha de extração.
2. As 41 notas com modalidade citada no campo de descrição livre, base do quadro de distribuição; identificáveis por busca textual no extrato.
3. Portal da Transparência Fiscal do AM — pagamentos por credor, usado para resolver 96 dos 141 credores sem CNPJ por cruzamento de valor, data e unidade gestora.
4. Receita Federal — cadastro e quadro societário (QSA) de 110 CNPJs, coletados em 06/08/2026, com espelho JSON preservado. Base do cruzamento de 109 CNPJs contra 244 credores que identificou os quatro pares e as 10 pessoas em situação de duplicidade.
5. Análise de cronologia do extrato — agrupamento por fornecedor e data de emissão, que identificou as 65 ocasiões de múltiplas notas no mesmo dia, totalizando R$ 1.550.627,98.
6. Lei nº 8.666/1993, art. 23, § 5.º (vedação ao fracionamento) e arts. 3.º e 90 (princípio da competitividade e frustração do caráter competitivo); Lei Complementar nº 131/2009 e art. 37 da Constituição (dever de transparência).
7. Base curada de contratos (55.com.vc, gerada em 06/08/2026) e PNCP — 45 contratos publicados pela fundação entre 2024 e 2026, usados no cotejo entre instrumento assinado e lançamento no extrato.
| REGRAS DE OURO — fato separado de juízo; sem atribuição de conduta a pessoa determinada além do que já é público. Campo vazio é limite da fonte, não achado de conduta: a ausência de modalidade nas 812 notas é o estado em que o dado é publicado pelo Estado, verificado na origem, e não prova contratação irregular — prova que o cidadão não consegue aferir o rito, o que a LC nº 131/2009 e o art. 37 da Constituição impõem. As 41 notas com modalidade citada não constituem amostra aleatória e a distribuição apurada não é projetável ao conjunto; a ressalva consta do corpo do texto. Concentração de fim de exercício: registra-se expressamente que não é, por si, irregular e que admite explicações legítimas — orçamento liberado tarde, acúmulo de processos, sazonalidade real da demanda. Fracionamento é apresentado como hipótese, jamais como achado: notas emitidas no mesmo dia para o mesmo fornecedor podem corresponder a contratações distintas, itens diversos de uma mesma ata, dotações separadas ou entregas parceladas de um único certame; sem os processos administrativos não é possível afirmar fracionamento, e a reportagem não o afirma. Sócios em comum não são ilícito: o vínculo societário é fato cadastral público, e a relevância jurídica só existiria se as empresas de um mesmo par tivessem disputado os mesmos certames — questão que depende de atas e mapas de propostas, requeridos e ainda não fornecidos. Ressalva de método sobre o QSA: o quadro societário consultado é o vigente em 06/08/2026; composições anteriores exigem Junta Comercial do Amazonas, consulta ainda não realizada, e as datas da tabela são de entrada do sócio comum e não das contratações. Identificação por CNPJ: vinte fornecedores têm razão social atual diferente da registrada no extrato, razão pela qual a série identifica empresas por CNPJ e não por nome. Presunção de regularidade: nenhuma pessoa física ou jurídica citada é acusada de ilícito; todas gozam de presunção de regularidade. |
FHCFM (UG 017307) · fontes primárias · matéria investigativa · versão 1 (verificada) · 07/08/2026 · [veículo] · [autoria]
