De cada dez reais que a Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes comprometeu entre 2020 e 2026, três não registram qualquer pagamento. São 214 das 812 notas de empenho da unidade — 26,4% da contagem —, mas R$ 4.347.166,48 em valor, ou 31,2% de tudo o que foi empenhado: as notas sem pagamento são, em média, maiores que as demais. Dentro desse total há um grupo que a documentação torna mais grave: 34 notas já liquidadas — em que o Estado reconheceu que o serviço foi prestado — e ainda assim não pagas, no valor de R$ 833.442,36. E há uma concentração: uma empresa aberta em 2022 responde sozinha por R$ 995.240,00 em aberto, quase tudo numa única nota.
| R$ 4,35 mi EMPENHADO SEM PAGAMENTO | 31,2% DO VALOR EMPENHADO | R$ 833 mil LIQUIDADO E NÃO PAGO | R$ 978.100 UMA ÚNICA NOTA |
O que a soma esconde
Empenho sem pagamento não é, por si, irregularidade. Uma nota nessa condição pode significar entrega pendente, fatura em análise, anulação ainda não lançada ou pagamento realizado fora da janela consultada. Por isso o número bruto — R$ 4.347.166,48 — só ganha sentido depois de decomposto.
A primeira decomposição possível já está nos dados. Ao reconstruir o extrato orçamentário, esta apuração encontrou quinze notas de empenho lançadas com valor negativo, somando R$ 78.200,00. Empenho negativo não é despesa: é anulação, lançada como nota própria. Ou seja, as anulações que a administração já processou são visíveis na base — e correspondem a menos de 2% do total sem pagamento.
CONFIRMADO — extrato orçamentário unificado da UG 017307 (812 NEs)
| A conta que resta. Se quinze notas são anulações confirmadas, restam 199 sobre as quais a documentação pública não permite dizer nada com segurança. A explicação, se existe, está no histórico de cada nota — valor original, reforços, anulações, liquidações e ordens bancárias —, documento requerido à SEFAZ-AM e ainda não fornecido. Esta matéria será atualizada quando o órgão responder. |
A distorção não é uniforme no tempo
A proporção de notas sem pagamento varia de forma acentuada ao longo dos sete exercícios. Os anos mais antigos concentram os índices mais altos — e, ao contrário do que se esperaria de pendências em processamento, as notas mais antigas seguem em aberto na base cinco e seis anos depois de emitidas.
| Exercício | Notas sem pagamento | Total de notas | Proporção |
| 2020 | 44 | 182 | 24,2% |
| 2021 | 39 | 104 | 37,5% |
| 2022 | 40 | 133 | 30,1% |
| 2023 | 22 | 69 | 31,9% |
| 2024 | 31 | 125 | 24,8% |
| 2025 | 32 | 156 | 20,5% |
| 2026 | 6 | 43 | 14,0% |
| TOTAL | 214 | 812 | 26,4% |
| Nota de precisão — duas medidas que não coincidem. As notas sem pagamento são 26,4% da contagem (214 de 812) e 31,2% do valor (R$ 4.347.166,48 de R$ 13.923.336,08). A diferença entre os dois percentuais não é erro: significa que as notas sem pagamento têm valor médio maior que as pagas — o que é coerente com a concentração observada em aquisições de equipamento, tratada adiante. Por que o índice cai nos anos recentes. A queda da proporção em 2025 e 2026 não indica, por si, melhora de gestão: notas recentes ainda estão dentro do prazo normal de liquidação e pagamento, e é esperado que apareçam como pendentes. O dado que merece exame é o inverso — a persistência das notas de 2020 e 2021, permanecem sem pagamento registrado cinco e seis anos após a emissão. |
As 34 notas liquidadas que permanecem sem pagamento registrado
Dentro do universo sem pagamento há um subconjunto de natureza distinta. Trinta e quatro notas foram liquidadas — isto é, a administração já verificou e reconheceu que o serviço foi prestado ou o bem entregue — e ainda assim não foram pagas. Somam R$ 833.442,36.
A distinção importa porque muda o que a pendência significa. Numa nota apenas empenhada, a ausência de pagamento pode refletir que nada foi entregue. Numa nota liquidada, o Estado já atestou a contraprestação: a liquidação registra que a Administração reconheceu, naquela etapa da despesa, a contraprestação correspondente; nas fontes examinadas, não foi localizada a ordem bancária subsequente.
FATO — extrato orçamentário unificado da UG 017307, campo de liquidação
A empresa que concentra quase R$ 1 milhão em aberto
As maiores pendências concentram-se em 2025 e apontam para um mesmo credor. Uma empresa aberta em 26 de janeiro de 2022 acumula R$ 1.025.011,30 em compromissos assumidos pela fundação. Desse total, R$ 29.771,30 foram efetivamente pagos — 2,9%.
| Situação da credora | Valor |
| Empenhado (7 notas, 2023–2026) | R$ 1.025.011,30 |
| Pago | R$ 29.771,30 |
| TOTAL — em aberto | R$ 995.240,00 (97,1%) |
No ranking de credores da unidade por valor comprometido, a empresa ocupa a segunda posição, com 7,36% de tudo o que a fundação empenhou entre 2020 e 2026. Quase todo o valor está numa única nota: a 2025NE0000151, de R$ 978.100,00, emitida para aquisição de equipamentos e integralmente sem pagamento registrado. O contraste com a primeira colocada é nítido — trata-se de uma prestadora de manutenção que recebeu R$ 2.427.729,42, integralmente pagos.
CONFIRMADO — extrato UG 017307 · Transparência Fiscal (NE→NL→OB)
O processo que gerou três notas no mesmo dia
A nota de R$ 978.100,00 não nasceu isolada. O processo administrativo 017307.000901/2025 gerou, no mesmo 3 de dezembro de 2025, três notas de empenho de equipamentos somando R$ 1.682.280,87 para três fornecedores distintos — e dois deles, incluída a nota de R$ 978.100,00, seguem com pagamento zero.
CONFIRMADO — extrato UG 017307, campos processo/dotação
Um sócio em duas fornecedoras da mesma unidade
O quadro societário registrado na Receita Federal indica que o sócio-administrador dessa empresa responde também por uma segunda empresa (CNPJ 29.270.470), na qual entrou em 9 de novembro de 2023. Essa segunda empresa também fornece à fundação: três notas de empenho em 2025, R$ 27.000,00 empenhados e R$ 13.750,00 pagos. As duas atuaram na mesma unidade e no mesmo exercício.
CONFIRMADO — Receita Federal, QSA consultado em 06/08/2026
| Nota de precisão. Ter sócio em comum com outra empresa não é ilícito, e empresários mantêm regularmente participações em mais de uma sociedade. O registro aqui é factual e cadastral. A pergunta que teria relevância jurídica é outra — se as duas empresas disputaram os mesmos certames —, e ela não se responde com dados cadastrais: depende dos processos administrativos das contratações, requeridos à fundação. Registra-se também que a razão social constante da Receita Federal difere da que aparece no extrato de pagamentos, razão pela qual esta apuração identifica a empresa por CNPJ e não por nome — nesta mesma base, vinte fornecedores estão na mesma situação. |
Por que isto é, em si, uma notícia
| R$ 4,35 mi | 31,2% de tudo o que a unidade empenhou em sete anos não registra qualquer pagamento — e as anulações processadas explicam menos de 2% disso. |
| R$ 833 mil | Em 34 notas liquidadas: a Administração registrou a liquidação e não foi localizada ordem bancária correspondente na base examinada. |
| 5 e 6 anos | É há quanto tempo notas de 2020 e 2021 seguem em aberto na base, muito além de prazo administrativo razoável. |
| 97,1% | Da exposição da segunda maior credora está em aberto — R$ 995.240,00, quase tudo numa nota só. |
| Mesmo sócio | O sócio-administrador dessa credora responde por outra fornecedora da mesma unidade, no mesmo exercício. |
Perguntar não ofende (e o cidadão quer saber)
| À Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes: por que 214 notas de empenho não registram pagamento, e quantas delas correspondem a bens ou serviços efetivamente não entregues? À fundação: as 34 notas liquidadas e não pagas, no valor de R$ 833.442,36, correspondem a obrigações reconhecidas e ainda devidas? Em caso positivo, qual a previsão de pagamento e qual a posição dessas obrigações na ordem cronológica do art. 5.º da Lei nº 8.666/1993? À fundação: qual o objeto e o estágio de execução do processo 017307.000901/2025, que gerou três notas de equipamentos no mesmo dia, e por que duas delas seguem sem pagamento? À fundação: a nota 2025NE0000151, de R$ 978.100,00, corresponde a equipamento entregue? Foi liquidada, anulada ou permanece pendente de entrega? À SEFAZ-AM: onde está o histórico completo das notas de empenho requerido — valor original, reforços, anulações, liquidações e ordens bancárias? |
FECHAMENTO
Os R$ 4,35 milhões identificados nesta reportagem não podem ser tratados, em bloco, como dívida vencida, calote ou prejuízo ao erário. Empenho sem pagamento pode decorrer de situações distintas — entrega ainda não realizada, fatura em processamento, anulação, pagamento posterior ou circunstância que somente o histórico da despesa permite esclarecer.
O dado comprovável é mais específico: das 812 notas examinadas entre 2020 e 2026, 214 não apresentam ordem bancária correspondente nas consultas realizadas, somando R$ 4.347.166,48. As anulações já registradas são identificáveis separadamente na base e somam R$ 78.200.
Dentro desse conjunto, 34 notas merecem tratamento distinto porque apresentam registro de liquidação, etapa em que a Administração reconhece a contraprestação correspondente. Elas somam R$ 833.442,36 e, nas fontes examinadas, permanecem sem pagamento registrado.
A concentração de R$ 995.240 em aberto numa única credora e a existência de outra fornecedora com sócio em comum também são fatos cadastrais e orçamentários, não demonstração de irregularidade. Ter participação em duas empresas é lícito; qualquer relevância concorrencial dependeria de saber se essas sociedades participaram dos mesmos procedimentos, informação que exige acesso aos processos de contratação.
Esta reportagem não transforma ausência de pagamento registrado em inadimplência comprovada, nem vínculo societário em suspeita de conluio. Registra o que a base demonstra e preserva como questão aquilo que ela não consegue explicar. O histórico completo das notas e os processos administrativos são os documentos capazes de estabelecer a situação individual de cada empenho.
Até que esses registros sejam conhecidos, a conclusão permanece estritamente documental: há R$ 4,35 milhões empenhados sem pagamento localizado nas fontes consultadas; dentro deles, R$ 833 mil aparecem como liquidados; as razões administrativas e jurídicas de cada pendência não podem ser determinadas com os dados atualmente disponíveis.
A reportagem termina onde terminam os documentos.
Como conferir — fontes primárias
1. Extrato orçamentário unificado da UG 017307 — 812 notas de empenho, 2020–2026, reconstruído dos relatórios da rede SES e das APIs da SEFAZ. É a fonte das 214 notas sem pagamento, das 15 notas negativas, das 34 notas liquidadas e da série ano a ano.
2. Portal da Transparência Fiscal do AM — pagamentos por credor, cadeia NE→NL→OB, 126 consultas preservadas, incluídas as consultas vazias que provam a ausência de ordem bancária. A ausência foi verificada em todas as unidades gestoras e todos os exercícios.
3. Notas de empenho negativas — quinze lançamentos somando R$ 78.200,00, identificáveis no extrato pelo sinal do valor; correspondem a anulações processadas.
4. Nota 2025NE0000151 — R$ 978.100,00, aquisição de equipamentos, vinculada ao processo administrativo 017307.000901/2025, que gerou três notas no mesmo dia somando R$ 1.682.280,87.
5. Receita Federal — comprovantes de inscrição e quadro societário (QSA) de 110 CNPJs, coletados em 06/08/2026, com espelho JSON preservado. Ressalva: o QSA consultado é o vigente na data da coleta; composição societária anterior exige consulta à Junta Comercial do Amazonas.
6. Ranking de credores por valor empenhado, calculado sobre o extrato da UG 017307 — a credora citada ocupa a segunda posição, com 7,36% do total; a primeira é prestadora de manutenção com R$ 2.427.729,42 integralmente pagos.
| REGRAS DE OURO — fato separado de juízo; sem atribuição de conduta a pessoa determinada além do que já é público. Empenho sem pagamento não é, por si, calote: a matéria afirma isso no corpo do texto e não o contrário — pode haver anulação não lançada, entrega pendente, fatura em análise ou pagamento fora da janela consultada. O que se aponta é a dimensão (R$ 4.347.166,48 em 214 de 812 notas) e o fato de que as anulações já processadas são visíveis na base como notas negativas e somam apenas R$ 78.200,00. Notas liquidadas: o subconjunto de R$ 833.442,36 é tratado à parte porque a liquidação é ato de reconhecimento da contraprestação pela própria administração — distinção que consta do extrato e não é inferência da reportagem. Série histórica: registra-se expressamente que a menor proporção em 2025 e 2026 não indica melhora de gestão, porque notas recentes estão dentro do prazo normal de liquidação; o dado examinado é a persistência das notas de 2020 e 2021. Ausência de pagamento foi verificada na fonte primária do Estado, linha a linha, em 126 consultas preservadas, com as consultas vazias arquivadas como prova — não se trata de ausência de registro na base da reportagem, e sim de ausência de ordem bancária na base do Estado. Sócios em comum: consigna-se que participação em mais de uma sociedade não é ilícito, que o registro é cadastral e que a relevância jurídica só existiria se as empresas tivessem disputado os mesmos certames — questão que depende dos processos administrativos, requeridos e ainda não fornecidos. Identificação por CNPJ: a razão social na Receita Federal difere da registrada no extrato de pagamentos em vinte fornecedores, razão pela qual a série identifica empresas por CNPJ e não por nome. Presunção de regularidade: nenhuma pessoa física ou jurídica citada é acusada de ilícito; todas gozam de presunção de regularidade. |
FHCFM (UG 017307) · fontes primárias · matéria investigativa · versão 1 (verificada) · 07/08/2026 · [veículo] · [autoria]
