A Fundação Hospital Adriano Jorge (FHAJ) mantém, há uma década, uma relação contratual com um único prestador de serviços de hemodiálise, marcada por R$ 53,4 milhões em empenhos, sucessivos aditivos e “ajustes de contas”. Com o contrato próximo do fim, o relógio corre e ainda não há sinais públicos de uma nova contratação para substituir o serviço.
O romantismo dos aditivos: 10 anos de fidelidade absoluta
Há quem diga que o amor verdadeiro não tem preço, mas, no Amazonas, ele custa exatamente R$ 53.431.072,69. Esse é o montante empenhado pela rede estadual de saúde ao Centro de Hemodiálise Ari Gonçalves Ltda. entre janeiro de 2019 e agosto de 2026.
A relação contratual começou ainda em 2016. Desde então, o vínculo atravessou mudanças de governo, crises na saúde e sucessivas prorrogações contratuais.
- Nove aditamentos: o Contrato nº 030/2016 foi sucessivamente prorrogado ao longo dos anos.
- Ajustes de contas: em períodos sem cobertura contratual, o hospital recorreu a Termos de Ajuste de Contas (TACs) para efetuar pagamentos por serviços prestados.
- Chamamento sem disputa de preços: em 2022, em vez de uma licitação tradicional baseada em competição pelo menor preço, a FHAJ realizou um credenciamento público. O resultado foi a celebração do Contrato nº 033/2022, que assegurou mais R$ 21,5 milhões por quatro anos à mesma empresa.
- Mensalidade elevada: atualmente, o serviço representa um custo mensal fixo de R$ 942.477,52.
O padrão do “sobra no papel, falta no caixa”
A análise dos registros orçamentários revela uma diferença recorrente entre os valores empenhados e aqueles efetivamente liquidados.
Entre 2020 e 2024, os saldos anuais não liquidados oscilaram entre R$ 1,35 milhão e R$ 3,08 milhões.
Enquanto parte dos recursos permanece registrada como saldo orçamentário, há também parcelas que aguardam pagamento. Em agosto de 2026, duas mensalidades integrais, que juntas somavam aproximadamente R$ 1,88 milhão, constavam no sistema sem registro de pagamento efetuado.
O raio-X da relação FHAJ x Ari Gonçalves Ltda.
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Total empenhado entre 2019 e 2026 | R$ 53.431.072,69, distribuídos em 107 notas de empenho |
| Custo mensal atual em 2026 | R$ 942.477,52 |
| Saldo anual não liquidado | Entre R$ 1,35 milhão e R$ 3,08 milhões, de 2020 a 2024 |
| Vencimento do contrato atual | 23 de dezembro de 2026 |
O jogo do relógio: emergência fabricada à vista?
Uma data passou a concentrar as atenções: 23 de dezembro de 2026. É quando expira o contrato atualmente em vigor.
A poucos meses do encerramento, buscas realizadas em repositórios oficiais — como o Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE-AM), o e-Compras AM e o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) — não identificaram, até o período analisado, edital ou procedimento licitatório em andamento destinado à substituição do serviço.
O histórico administrativo torna a situação especialmente relevante.
Caso o prazo termine sem que exista uma nova contratação regular, a administração poderá enfrentar a necessidade de adotar alguma solução emergencial para assegurar a continuidade da hemodiálise.
A legislação, entretanto, estabelece critérios para contratações emergenciais. Por isso, uma eventual contratação dessa natureza deverá ser devidamente fundamentada, sobretudo diante da previsibilidade do encerramento de um vínculo mantido há vários anos.
A pergunta inevitável é: se a data de vencimento do contrato é conhecida antecipadamente, por que um novo processo competitivo ainda não aparece nos sistemas públicos consultados?
Perguntar não ofende — e o cidadão quer saber
Depois de uma década de relação contratual, permanecem questões que merecem esclarecimentos da administração pública e atenção dos órgãos de controle:
- Qual é o preço real? Como o valor pago por sessão de hemodiálise nesse contrato se compara à tabela oficial do Sistema Único de Saúde (SUS) e aos valores praticados em contratos semelhantes de outros hospitais públicos?
- Onde está a vantagem econômica? Quais pareceres técnicos demonstraram a vantajosidade para o Estado em cada uma das sucessivas prorrogações contratuais?
- Qual é o plano B? Existe plano de contingência formalizado para garantir que pacientes renais crônicos continuem recebendo atendimento após o dia 23 de dezembro?
- Há uma nova contratação em preparação? Caso exista, em que fase está o procedimento e por que ele ainda não aparece nos repositórios públicos consultados?
Blindagem jurídica e nota da redação
Os dados apresentados nesta reportagem foram extraídos de fontes públicas e oficiais relacionadas à execução orçamentária da Fundação Hospital Adriano Jorge, entre elas o RELEMPLIQPAGO-FES/AFI-SEFAZ-AM, a API do Portal da Transparência, o Diário Oficial do Estado do Amazonas e repositórios do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
As informações analisadas apontam padrões administrativos, contratuais e financeiros que justificam fiscalização e verificação documental pelos órgãos competentes. Os registros, isoladamente, não constituem prova de ato ilícito, fraude, direcionamento ou improbidade administrativa por parte do prestador de serviços ou dos gestores da Fundação Hospital Adriano Jorge.
Nota da redação: o espaço permanece aberto para manifestações, esclarecimentos e eventuais contrapontos das instituições, empresas e agentes públicos citados.
Fontes
Dados primários: RELEMPLIQPAGO-FES/AFI-SEFAZ-AM, UG 017305, período de 2019 a 2026, com 107 notas de empenho vinculadas ao credor.
Contratos: Contrato nº 030/2016, Contrato nº 033/2022 e respectivas alterações, disponíveis no Portal da Transparência do Estado do Amazonas.
Publicações: Diário Oficial do Estado do Amazonas de 12/11/2020, 17/12/2020, 13/12/2021, 02/01/2023, 30/12/2024 e 12/12/2025, incluindo referência ao 4º aditivo e à NE 2025NE0001471.
Análises: Dossiê Técnico FHAJ, achado A1, e Relatório de Verificação Processual, testes T7 e capítulo 8.
