A Fundação Hospital Adriano Jorge (FHAJ) apresenta uma situação que chama atenção nos registros contábeis. Em 2023, o hospital empenhou mais de R$ 1,28 milhão para a aquisição de medicamentos e produtos de informática. O exercício terminou e, até agosto de 2026, os dados analisados não apresentavam registro de liquidação desses valores. O recurso foi empenhado, mas permanece a pergunta: o que aconteceu com as compras?
A reserva fantasma: dinheiro empenhado e nenhuma liquidação registrada
Na execução da despesa pública, o empenho representa a reserva orçamentária destinada a determinado gasto. Depois vem a liquidação, etapa em que a administração verifica se o produto foi entregue ou o serviço foi efetivamente prestado e reconhece o direito do fornecedor ao pagamento.
Entre os 3.898 processos examinados na Fundação Hospital Adriano Jorge, dois casos chamam atenção por apresentarem valores integralmente empenhados, mas sem registro de liquidação na base analisada:
- O caso dos medicamentos: no processo nº 017305.000779/2023, relacionado à PRIMECARE Comércio de Medicamentos e Materiais Hospitalares, foram empenhados R$ 789.998,00. Na base examinada, não foi identificado valor liquidado correspondente ao processo.
- O caso da informática: no processo nº 017305.003714/2023, relacionado à P E G Comércio e Serviços de Informática, foram empenhados R$ 496.290,00, também sem liquidação identificada nos registros analisados.
Somados, os dois processos representam R$ 1.286.288,00 em empenhos.
A ausência de liquidação, entretanto, não permite concluir automaticamente que os produtos deixaram de ser entregues ou que os recursos continuam bloqueados. Para isso, é necessário verificar se os empenhos foram posteriormente anulados, inscritos em restos a pagar, cancelados ou submetidos a algum outro procedimento contábil em exercício posterior.
O alerta da redação: o que ainda precisa ser checado
Por prudência jornalística, há uma verificação técnica fundamental que pode alterar significativamente a interpretação dos dados.
A hipótese da anulação posterior
Os sistemas utilizados para extração dos registros podem não apresentar, em uma consulta isolada, determinadas movimentações realizadas posteriormente, especialmente anulações, cancelamentos ou ajustes contábeis ocorridos em exercícios seguintes.
Diante disso, existem pelo menos dois cenários possíveis:
Cenário A — houve anulação ou cancelamento
Se os empenhos foram posteriormente anulados, o caso passa a indicar uma contratação que não chegou à etapa de liquidação. Nesse cenário, é necessário apurar por que aproximadamente R$ 1,3 milhão foi inicialmente comprometido sem que a aquisição fosse concluída e qual impacto isso produziu no planejamento orçamentário da fundação.
Cenário B — não houve anulação
Caso os empenhos permaneçam ativos ou tenham sido inscritos em restos a pagar sem correspondente liquidação, será necessário esclarecer por que esses valores continuaram vinculados aos processos e qual foi o destino das respectivas contratações.
Também deverá ser verificado se houve entrega total ou parcial dos produtos que, por alguma razão, não esteja refletida na base de dados consultada.
O mistério dos empenhos sem liquidação identificada na FHAJ
| Processo | Situação identificada |
|---|---|
| PRIMECARE — medicamentos | R$ 789.998,00 empenhados em 2023 |
| P E G — informática | R$ 496.290,00 empenhados em 2023 |
| Total empenhado sem liquidação identificada | R$ 1.286.288,00 |
| Situação em agosto de 2026 | Pendente de confirmação documental sobre anulação, cancelamento, restos a pagar ou execução posterior |
Perguntar não ofende — e o cidadão quer saber
Para esclarecer o que ocorreu com esses processos, algumas perguntas precisam ser respondidas pela Fundação Hospital Adriano Jorge:
- Os empenhos foram anulados? Caso as compras não tenham sido concretizadas, existem registros formais de anulação ou cancelamento dos empenhos nº 017305.000779/2023 e nº 017305.003714/2023?
- Houve entrega dos produtos? A FHAJ recebeu, total ou parcialmente, os medicamentos e equipamentos ou materiais de informática relacionados aos dois processos?
- Existe liquidação em outra base ou exercício? Houve algum registro posterior de liquidação, inscrição em restos a pagar, cancelamento ou outro ajuste contábil que não apareça na base inicialmente analisada?
- Por que as compras não avançaram? Caso os produtos não tenham sido entregues, qual foi o motivo administrativo para que contratações que somavam quase R$ 1,3 milhão não chegassem à etapa de liquidação?
- Existem outros casos semelhantes? Quantos empenhos de exercícios anteriores permanecem sem liquidação ou exigem verificação quanto à sua anulação, cancelamento ou inscrição em restos a pagar?
Blindagem jurídica e nota da redação
Os dados apresentados nesta reportagem foram extraídos de fontes públicas e oficiais relacionadas à execução orçamentária da Fundação Hospital Adriano Jorge, incluindo o RELEMPLIQPAGO-FES/AFI-SEFAZ-AM e a API do Portal da Transparência, referentes ao período de 2019 a 2026, além das análises realizadas no teste T7 do Relatório de Verificação Processual.
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, a execução da despesa pública compreende etapas distintas, entre elas empenho, liquidação e pagamento. A ausência de liquidação identificada em determinada base de dados não permite, isoladamente, concluir que houve desvio de recursos, ausência de entrega, pagamento irregular ou qualquer outra prática ilícita.
Para uma conclusão definitiva sobre os processos citados, é necessária a consulta aos respectivos empenhos, eventuais anulações, inscrições e cancelamentos de restos a pagar, notas fiscais, termos de recebimento, ordens de fornecimento e demais documentos administrativos.
As informações apresentadas apontam situações que justificam verificação documental e eventual fiscalização pelos órgãos competentes, mas não constituem, isoladamente, prova de fraude, desvio, irregularidade administrativa ou prática de ato ilícito por parte das empresas ou dos gestores citados.
Nota da redação
O espaço permanece aberto para manifestações, esclarecimentos e eventuais contrapontos da Fundação Hospital Adriano Jorge, das empresas citadas e dos demais agentes envolvidos.
Fontes
Dados primários: RELEMPLIQPAGO-FES/AFI-SEFAZ-AM, UG 017305, processos nº 017305.000779/2023 e nº 017305.003714/2023.
Análise: Relatório de Verificação Processual FHAJ, teste T7, e planilha RESUMO_PROCESSOS, filtro EMP_SEM_LIQ.
