Eventos, buffet e Diário Oficial custam R$ 181,7 mil por mês à FAPEAM

Eventos custam R$ 119,7 mil mensais, buffet R$ 12 mil e publicações R$ 50 mil; execução publicada apresenta diferenças contábeis.

Uma fundação criada para financiar bolsas e laboratórios mantém, pela sua Relação de Contratos Vigentes de 2025, uma folha administrativa em que o maior item — depois do aluguel — não é tecnologia nem segurança: são eventos. O contrato 011/2022, com a D. M. de Aguiar Eireli, prevê “fornecimento de materiais para realização de eventos institucionais da FAPEAM” por R$ 119.681,67 mensais — R$ 1.436.180,00 no ano do terceiro aditivo, vigente até maio de 2026.

O contrato de eventos apresenta variações acentuadas entre os exercícios na base pública: R$ 239 mil empenhados em 2022, anulação de R$ 402.976,68 em 2023, reempenho de R$ 478 mil em 2024, do qual 27% aparece liquidado, e R$ 987 mil empenhados e R$ 748 mil pagos nos oito primeiros meses de 2026. A ele se soma o contrato 004/2023, de buffet sob demanda, com o Instituto Nacional Veritas de Cultura, de R$ 12.048,96 por mês, também com aumento de execução registrado em 2026.

R$ 50 mil por mês para sair no diário

O contrato 005/2022 com a Imprensa Oficial do Estado prevê R$ 50 mil mensais — R$ 600 mil ao ano — para “publicação de materiais no Diário Oficial do Estado do Amazonas”, além de R$ 8,9 mil mensais de serviços gráficos em outro contrato. O acumulado pago à Imprensa Oficial desde 2019 chega a R$ 1,42 milhão. A base apresenta diferenças entre valores empenhados e liquidados: no acumulado examinado, aparecem R$ 1,60 milhão liquidados e R$ 841 mil empenhados associados aos registros; em 24 das 29 notas, o valor de liquidação registrado supera o valor de empenho associado ao lançamento. A diferença exige a reconstrução da trilha contábil entre exercícios e não demonstra, isoladamente, execução irregular.

Portaria: pagamentos registrados equivalem a três vezes o empenho associado na base

No contrato 006/2020, de agentes de portaria, com a MH Serviços de Conservação e Limpeza, a base registra R$ 189,3 mil em empenhos associados e R$ 564,1 mil em pagamentos desde 2019. Em 13 das 27 notas do CNPJ, a liquidação registrada supera o empenho associado; em duas notas de 2021, não há liquidação registrada na base consultada, embora constem pagamentos. O contrato foi prorrogado cinco vezes e atingiu, em dezembro de 2025, 60 meses de vigência. As diferenças contábeis, isoladamente, não permitem concluir execução sem cobertura, pois a base pode refletir movimentos entre exercícios.

O trio do título — eventos, buffet e publicações — fecha em R$ 181,7 mil mensais; somada a retaguarda de portaria, limpeza, apoio de transportes e viagens, a folha administrativa passa de R$ 290 mil por mês, fora o aluguel. Quase tudo contratado por aditivos sucessivos: dos 29 contratos da relação de 2025, pelo menos 20 são prorrogações, e a quase totalidade estava com a vigência vencida em agosto de 2026 (todas as datas listadas terminam até 23/06/2026) sem que o dashboard público exibisse substitutos além de itens miúdos, como o novo contrato de controle de pragas. Na agência de viagens, o padrão se inverte: a Vianatur teve R$ 496 mil empenhados desde 2023, mas só R$ 102 mil pagos — empenhos de 2023 e 2024 foram anulados em bloco em 2025, e uma fatura de R$ 99 mil de 2026 está liquidada e sem pagamento.

Não foram localizadas, nas fontes examinadas, as planilhas de custos que permitiriam reconstruir as repactuações, inclusive a de 19,03% concedida à limpeza em 2024 com fundamento em convenção coletiva. A própria Relação de Contratos Vigentes apresenta ao menos três inconsistências materiais: colunas de valores trocadas no contrato de folha da PRODAM, valor mensal maior que o global na fornecedora de gêneros Natupure e uma vigência de 12 meses grafada com data final anterior à inicial.

Os cadastros públicos acrescentam informações sobre os fornecedores: a D. M. de Aguiar opera com o nome fantasia “Dara Produções” e CNAE de organização de feiras, congressos e festas; o Instituto Veritas, contratado para buffet, usa o nome fantasia “Veritas Distribuidora de Livros” e tem como atividade principal cadastrada o comércio varejista de livros; as duas empresas têm endereços na Rua Salvador, em números distintos, no bairro Adrianópolis. Esses dados cadastrais, isoladamente, não demonstram atuação coordenada, favorecimento ou irregularidade contratual.

Quem é quem — quadro societário

FECHAMENTO

Os contratos examinados mostram que eventos institucionais, buffet e publicações no Diário Oficial representavam, pelos valores mensais registrados nos instrumentos, R$ 181,7 mil por mês. Quando somados serviços de portaria, limpeza, apoio, transportes e viagens, a estrutura administrativa contratada supera R$ 290 mil mensais, sem incluir o aluguel.

Esses valores, isoladamente, não demonstram gasto excessivo, superfaturamento ou desvio de finalidade. Avaliar economicidade exige conhecer objetos, quantitativos, demanda efetivamente executada, pesquisa de preços e documentos de formação e repactuação dos custos.

A execução orçamentária publicada apresenta diferenças relevantes entre empenho, liquidação e pagamento em determinados fornecedores. Essas divergências são fatos da base examinada, mas não devem ser interpretadas isoladamente como prova de inobservância das etapas orçamentárias de empenho ou liquidação: a reconstrução depende da cadeia contábil completa, inclusive restos a pagar e registros originários.

Da mesma forma, os vínculos cadastrais e endereços empresariais descritos na reportagem são fatos públicos, mas não constituem, por si, indício de atuação coordenada, favorecimento ou irregularidade contratual.

Esta reportagem termina onde terminam os documentos. Eles permitem dimensionar os contratos administrativos, identificar variações de execução e registrar inconsistências da informação publicada. Onde faltam planilhas de custos, processos ou trilhas contábeis capazes de explicar essas diferenças, a reportagem registra o limite da fonte — não atribui a ele uma causa ilícita.

NOTA METODOLÓGICA: matéria baseada exclusivamente em registros públicos — base de execução da UG 016301 (API do Portal da Transparência do AM, extração 04/08/2026, 5.205 notas de empenho), Relação de Contratos Vigentes 2025 publicada pela FAPEAM (03/06/2025), Decisão CD 061/2026 e consultas cadastrais públicas (10/08/2026). Fato não é juízo: nenhum trecho imputa ilícito a pessoa determinada; números conferíveis nos arquivos citados.

NOTA

Eventos, buffet e publicações oficiais custam R$ 181,7 mil por mês à fundação estadual de pesquisa.

RESUMO

Contratos administrativos da FAPEAM superam R$ 290 mil mensais, sem aluguel, e bases exibem divergências contábeis.