R$ 18,2 milhões em 282 empenhos da FAPEAM seguem sem liquidação registrada

De 2019 a 2025, 282 notas não apresentam liquidação na base consultada; um auxílio de R$ 723 mil está entre os registros.

Empenhar é reservar o dinheiro; liquidar é reconhecer, após a verificação cabível, a execução do objeto. Entre esses dois passos, a base pública examinada registra R$ 18.184.108,17 em 282 notas de empenho de exercícios encerrados, entre 2019 e 2025, sem liquidação registrada. Os valores se referem a pesquisa, equipamentos e serviços cuja trajetória posterior não pode ser reconstruída integralmente pela fonte consultada.

O maior caso individual identificado é a nota 2024NE0002495, de R$ 723.112,19, associada ao pesquisador Jair Max Furtunato Maia, que aparece com liquidação e pagamento zerados na base consultada. Na safra de 2021, o lote de notas 2021NE0001300 a 2021NE0001468 concentra mais de 15 auxílios entre R$ 150 mil e R$ 213 mil — entre eles Wilson Spironello, Lizandro Manzato, Cintia Cornelius, Fernanda Werneck e Diego Pinangé — todos com valor de liquidação zerado na base consultada até agosto de 2026.

A base examinada não permite determinar o destino de cada empenho

Para cada empenho sem liquidação registrada podem existir desfechos administrativos distintos, como anulação, inscrição em restos a pagar, execução por outra trilha contábil ou outras movimentações não refletidas na API consultada. Como a base pública da FAPEAM não informa processo, natureza nem vínculo de restos para essas notas, não é possível determinar por fonte aberta se cada projeto foi cancelado, executado com registro em outra trilha ou permaneceu sem execução.

Do outro lado da mesma base, 633 notas registram liquidação superior ao empenho associado, em diferença acumulada de R$ 24,8 milhões, e 176 notas negativas somam R$ 5,1 milhões em anulações. No agregado dos oito exercícios, a FAPEAM registra R$ 259,1 milhões liquidados e R$ 256,5 milhões empenhados. Esses dados indicam que a fonte examinada não permite reconstruir integralmente a trilha empenho–liquidação–pagamento entre exercícios, inclusive quando restos de anos anteriores são executados sem que o empenho de origem apareça associado ao mesmo registro.

O que está em jogo

A ausência de liquidação registrada não permite determinar se o projeto deixou de ser executado, foi cancelado, atravessou o exercício por outra trilha contábil ou teve execução não refletida na base consultada. Cada hipótese produz consequências administrativas distintas e somente os processos, termos de outorga, prestações de contas e relatórios contábeis detalhados permitem diferenciá-las. Esses documentos não foram localizados em transparência ativa no conjunto examinado.

Dois empenhos para equipamentos também aparecem sem movimentação posterior registrada na base: R$ 293.250,00 para a C.COM Informática e R$ 206.700,00 para a Global Distribuição de Bens de Consumo. Os cadastros identificam as empresas e suas estruturas societárias, mas a fonte orçamentária examinada não permite determinar se os equipamentos foram entregues, se os empenhos foram cancelados por outra trilha ou qual foi o desfecho administrativo de cada aquisição.

Quem é quem — quadro societário

FECHAMENTO

Os R$ 18,18 milhões identificados nesta reportagem não representam, necessariamente, pesquisa cancelada, recurso perdido ou projeto que deixou de ser executado. Representam 282 notas de empenho de exercícios encerrados, entre 2019 e 2025, para as quais a base pública examinada não apresenta liquidação registrada.

A distinção é essencial. Empenho registra reserva orçamentária; liquidação reconhece a execução do objeto. A ausência dessa segunda etapa na fonte consultada não permite, isoladamente, saber se houve anulação, inscrição em restos a pagar, execução por outra trilha ou outra movimentação que não esteja refletida na API utilizada.

As 633 notas em que a liquidação registrada supera o empenho associado reforçam o mesmo limite metodológico: no agregado entre exercícios, a base não permite reconstruir de forma autossuficiente toda a cadeia da despesa. Restos de exercícios anteriores podem aparecer na execução sem que o empenho originário esteja associado ao mesmo registro.

Por isso, esta reportagem não afirma que os 282 projetos deixaram de ser executados, que pesquisadores receberam ou deixaram de receber recursos, nem que equipamentos deixaram de ser entregues. Afirma apenas aquilo que a fonte permite verificar: não há liquidação registrada para esses empenhos na base consultada.

Esta reportagem termina onde terminam os documentos. Eles revelam R$ 18,18 milhões cuja trajetória não pode ser reconstruída pela fonte pública examinada; não permitem preencher essa ausência com uma conclusão sobre execução, cancelamento ou pagamento. A resposta individual para cada nota depende dos processos administrativos, termos de outorga, prestações de contas e registros contábeis completos.

NOTA METODOLÓGICA: matéria baseada exclusivamente em registros públicos — base de execução da UG 016301 (API do Portal da Transparência do AM, extração 04/08/2026, 5.205 notas de empenho), Relação de Contratos Vigentes 2025 publicada pela FAPEAM (03/06/2025), Decisão CD 061/2026 e consultas cadastrais públicas (10/08/2026). Fato não é juízo: nenhum trecho imputa ilícito a pessoa determinada; números conferíveis nos arquivos citados.

NOTA

282 empenhos da FAPEAM, somando R$ 18,18 milhões, não têm liquidação registrada na base consultada.

RESUMO

Base pública não permite reconstruir o destino de R$ 18,18 milhões empenhados entre 2019 e 2025 sem liquidação registrada.