Notas sequenciais pagaram R$ 1,03 milhão com empenho zerado na base da FAPEAM

Duas notas de 2022 registram R$ 1,03 milhão liquidados e pagos com empenho zerado; contratos não foram localizados nas relações públicas examinadas.

No encerramento do exercício de 2022, duas notas de empenho com numeração em sequência saíram da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas com uma característica em comum: o campo “empenhado” aparece zerado na base consultada. A nota 2022NE0001055 registra R$ 321.622,00 liquidados e pagos à Leão e Xavier Comércio de Informática Ltda. A nota seguinte, 2022NE0001056, registra R$ 711.000,00 liquidados e pagos à firma individual WILLIAM L J SOBRINHO – EPP. Juntas, somam R$ 1.032.622,00 em liquidações e pagamentos associados a registros cujo campo de empenho está zerado. A inconsistência impede reconstruir, pela fonte consultada, a sequência completa empenho–liquidação–pagamento dessas despesas.

Nenhum dos dois fornecedores foi localizado na Relação de Contratos Vigentes publicada pela FAPEAM, que lista 29 contratos com objeto, valor e vigência, nem no dashboard de contratos do governo estadual examinado. Isso não permite afirmar, por si só, que não tenha existido instrumento de contratação. O cadastro público mostra ainda que WILLIAM L J SOBRINHO – EPP foi transformada, em 2024, na SMART INFO Comércio de Equipamentos e Suprimentos de Informática Ltda., mantendo o mesmo CNPJ. Leão e Xavier (“Newblu Import”) atua no mesmo segmento de equipamentos e suprimentos de informática. As duas notas sequenciais de 2022, portanto, registram R$ 1,03 milhão em compras de TI com o campo de empenho zerado na base consultada.

Pagamento registrado acima da liquidação associada

O caso Leão e Xavier apresenta outra divergência na base. Somadas as três notas de 2022, aparecem R$ 337.462,00 em liquidações e R$ 380.242,00 em pagamentos. No agregado dos lançamentos examinados, o valor pago registrado supera em R$ 42.780,00 o valor de liquidação associado, diferença cuja origem não pode ser determinada pela fonte consultada. Para William L J Sobrinho, uma segunda nota (2022NE0000939) registra R$ 60.961,00 liquidados e não há pagamento correspondente localizado na base consultada.

O padrão aparece em outros fornecedores

A varredura da base de 5.205 notas identificou outros fornecedores com pagamentos para os quais não foi localizado contrato correspondente na relação oficial examinada. Entre eles estão Focus Design Marketing, Sioux Serviço de Segurança Privada, Teczon Consultoria, Sabores de Tradição, Asta Mobili Móveis e Alefcron Serviços da Construção Civil. Em parte dos registros, o campo de empenho aparece zerado ou há diferenças entre empenho, liquidação e pagamento. Esses dados não demonstram, isoladamente, ausência jurídica de contratação ou execução irregular.

Como a base da unidade gestora 016301 não fornece número de processo nas 5.205 notas examinadas, não é possível identificar pela fonte consultada qual licitação, dispensa, contrato, ata ou outro instrumento amparou cada pagamento. Para o conjunto de dezembro de 2022, o instrumento, a publicação e o processo não foram localizados nas fontes públicas examinadas.

Quem é quem — quadro societário

FECHAMENTO

Os registros examinados apresentam uma inconsistência objetiva: duas notas sequenciais de 2022 somam R$ 1.032.622 em liquidações e pagamentos, enquanto o campo de valor empenhado aparece zerado na base consultada. Os dois fornecedores também não foram localizados na Relação de Contratos Vigentes utilizada nesta apuração nem no painel público de contratos examinado.

Esses dados não permitem afirmar, por si sós, que a despesa tenha sido realizada juridicamente sem prévia cobertura orçamentária ou sem instrumento de contratação. A base consultada não informa o número do processo administrativo nas 5.205 notas analisadas e pode não refletir, em um único registro, empenhos originários, restos a pagar ou outros movimentos necessários à reconstrução integral da despesa.

O mesmo limite se aplica às diferenças entre liquidação e pagamento identificadas em outros registros. Quando o valor pago supera aquele que aparece liquidado na fonte examinada, a reportagem registra a divergência contábil; não conclui, sem a cadeia documental completa, que tenha ocorrido pagamento sem ateste ou em valor indevido.

Também não se presume irregularidade pelo fato de fornecedores não constarem das relações públicas examinadas. Contratações podem estar vinculadas a instrumentos, atas, dispensas ou processos não refletidos nessas relações.

Esta reportagem termina onde terminam os documentos. Eles demonstram pagamentos, registros de liquidação, campos de empenho zerados e instrumentos não localizados nas fontes consultadas. Não permitem, sem os processos administrativos e a trilha contábil completa, converter essas divergências em afirmação de despesa irregular, contratação inexistente ou pagamento indevido.

NOTA METODOLÓGICA: matéria baseada exclusivamente em registros públicos — base de execução da UG 016301 (API do Portal da Transparência do AM, extração 04/08/2026, 5.205 notas de empenho), Relação de Contratos Vigentes 2025 publicada pela FAPEAM (03/06/2025), Decisão CD 061/2026 e consultas cadastrais públicas (10/08/2026). Fato não é juízo: nenhum trecho imputa ilícito a pessoa determinada; números conferíveis nos arquivos citados.

NOTA

Duas notas sequenciais somam R$ 1,03 milhão pago com o campo de empenho zerado na base consultada.

RESUMO

FAPEAM registra R$ 1,03 milhão pago em duas notas com empenho zerado; contratos não foram localizados nas fontes.