Prefeituras receberam empenhos milionários — alguns em duplicidade e às vésperas das restrições eleitorais — enquanto o maior contrato habitacional da pasta demorou 112 dias para aparecer no portal nacional e ganhou datas incompatíveis nos registros do Estado.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (SEDURB) parece administrar não apenas obras e recursos públicos, mas também uma versão própria do calendário.
No interior, a pasta empenhou R$ 6.254.961,65 para seis municípios por caminhos que não aparecem integralmente nos sistemas oficiais de convênios. Na capital, o Complexo Habitacional Cachoeira Grande, contratado por R$ 78.812.973,65, recebeu no demonstrativo interno uma vigência que começaria quase dois anos depois da assinatura e apenas dois meses antes do encerramento registrado no Portal Nacional de Contratações Públicas.
É uma espécie de “De Volta para o Futuro” da despesa pública: convênios desaparecem, empenhos se multiplicam e contratos viajam pelas datas sem que os sistemas consigam contar a mesma história.
Os dados foram extraídos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), do Sistema de Gestão de Contratos da SEFAZ (SGC-AM) e dos relatórios internos da secretaria.
Por cautela jurídica, é necessário registrar que inconsistências nos bancos de dados e o faturamento fragmentado de obras exigem apuração documental, mas não comprovam, isoladamente, desvio de recursos ou ilegalidade.
Três sistemas e nenhuma versão completa
A relação da SEDURB com os municípios do interior apresenta três retratos incompatíveis.
A consulta pública de convênios do SGC-AM retorna zero registros para a secretaria. A planilha publicada pela própria pasta, atualizada em janeiro de 2026, apresenta apenas quatro instrumentos. A execução orçamentária, porém, registra mais de R$ 6,2 milhões empenhados para seis prefeituras.
Cada caso traz sua própria acrobacia contábil.
Maués: o convênio que quase dobrou
O convênio CV 001/2025 previa R$ 499.994,20 para aquisição de equipamentos de saneamento. A contabilidade da SEDURB, entretanto, emitiu duas notas que somam R$ 999.592,17.
O valor é praticamente o dobro do teto publicado, sem que um termo aditivo correspondente apareça nos sistemas consultados.
Careiro da Várzea: R$ 1 milhão sem convênio localizado
Por meio da nota 2026NE0000074, a pasta empenhou R$ 1 milhão para ampliação de uma rede de abastecimento de água na zona rural.
O empenho foi emitido em 2 de julho de 2026, apenas 48 horas antes do início das restrições eleitorais aplicáveis às transferências voluntárias. O instrumento não aparece na planilha da secretaria nem na consulta pública do SGC-AM.
Parintins: dois empenhos iguais no mesmo dia
Além do convênio relacionado à urbanização da Lagoa Azul, Parintins recebeu duas notas de empenho de R$ 500 mil cada, ambas emitidas em 25 de junho de 2026.
Os dois valores foram liquidados e pagos, mas os instrumentos jurídicos correspondentes não foram encontrados nas bases públicas analisadas.
A pressa também chegou a Silves. A nota de empenho vinculada ao CV 001/2024 foi emitida em 4 de julho de 2024, um dia antes do início formal da vigência do próprio convênio.
A obra de R$ 78,8 milhões que perdeu a noção do tempo
Se no interior os convênios desaparecem, na capital o principal contrato da SEDURB resolveu brigar com o calendário.
O Complexo Habitacional Cachoeira Grande, destinado a famílias vulneráveis atingidas por um incêndio em Manaus, foi contratado com a GRB Engenharia Ltda. por R$ 78.812.973,65. A concorrência teve apenas duas participantes.
O CT 009/2025 foi assinado em 23 de outubro de 2025. Apesar do prazo de publicidade previsto no art. 94 da Lei nº 14.133/2021, o documento só apareceu no PNCP em 12 de fevereiro de 2026, 112 dias depois.
No SGC-AM, o contrato não aparece na consulta pública.
O demonstrativo de “Gestão Física de Contratos” da própria SEDURB acrescentou uma camada de ficção científica ao registrar a vigência entre 20 de outubro de 2027 e 12 de dezembro de 2027.
Pelo PNCP, porém, o contrato vigora de 23 de outubro de 2025 a 12 de dezembro de 2027. Assim, no relatório estadual, a obra começaria quase dois anos depois da assinatura e quando o contrato já estivesse perto do fim.
Muito contrato, pouca obra e pagamento na fila
Enquanto os sistemas discutem qual data é verdadeira, a execução física nas quadras Arthur Bernardes e Kako Caminha avança lentamente.
Dos R$ 78,8 milhões contratados, R$ 8,5 milhões foram empenhados, cerca de 10,8% do total. O processo administrativo que abriga a despesa foi aberto em 2023, dois anos antes da licitação.
A nota 2026NE0000037 registra R$ 1,12 milhão em serviços liquidados. Desse valor, apenas R$ 466 mil haviam sido pagos à empreiteira.
Restava um passivo de R$ 659.967,52 referente a serviços já medidos e atestados, enquanto as famílias atingidas pelo incêndio continuavam aguardando as moradias prometidas.
O que precisa ser esclarecido
Os órgãos de controle devem exigir:
- Convênios e aditivos municipais: publicação dos planos de trabalho, termos, aditivos e atos do Diário Oficial que sustentem os empenhos de Maués, Parintins, Careiro da Várzea e Silves.
- Correção da cronologia da obra: retificação do demonstrativo da SEDURB e explicação técnica para as datas incompatíveis atribuídas ao contrato de R$ 78,8 milhões.
- Respeito ao calendário eleitoral: comprovação de que as transferências realizadas em junho e julho de 2026 estavam vinculadas a obras em andamento e com cronogramas previamente definidos, conforme o art. 73, VI, “a”, da Lei nº 9.504/1997.
Quando os sistemas batem cabeça, o dinheiro some do mapa
A transparência pública não pode depender de o cidadão montar um quebra-cabeça com planilhas, portais e demonstrativos que se contradizem.
Quando o sistema de contratos informa uma coisa, a planilha interna apresenta outra e a execução orçamentária revela uma terceira realidade, o problema deixa de ser apenas técnico. Passa a atingir diretamente o controle social.
A publicação dos convênios, notas fiscais, aditivos, boletins de medição e ordens de pagamento não é cortesia da administração. É obrigação.
Até que os registros oficiais contem a mesma história, o contribuinte continuará autorizado a perguntar por que milhões de reais conseguem circular com tanta facilidade enquanto os documentos que deveriam acompanhá-los parecem sempre chegar atrasados — quando chegam.
Fontes
Dados municipais: relatórios RELEMPLIQPAGO da UG 043101; notas de empenho 2024NE0000014, 2024NE0000051, 2025NE0000100, 2025NE0000113, 2026NE0000070, 2026NE0000072, 2026NE0000073 e 2026NE0000074.
Planilha oficial: sedurb.am.gov.br/wp-content/uploads/2025/04/CONVENIOS-SEDURB.pdf.
Dados da obra: contrato PNCP controle 50690575000151-2-000001/2025; Concorrência Eletrônica 006/2025-SUBCEL/CSC; notas 2026NE0000010 e 2026NE0000037.
(Nota da redação: o espaço permanece aberto para manifestações e esclarecimentos das autoridades e prefeituras citadas.)
