A Brasil Shows acumula R$ 16.471.078,53 empenhados pela Secretaria de Produção Rural entre 2020 e 2026, em 16 notas de empenho. O Contrato nº 30/2021, de R$ 7,37 milhões, foi prorrogado três vezes até maio de 2025 e alimentou empenhos de três exercícios no mesmo processo; dois processos seguintes sustentaram outros R$ 8,5 milhões. Em julho de 2026, a mesma empresa foi contratada de novo — sem certame próprio, por adesão a ata de registro de preços.

Seis exercícios, três processos

Locação de estrutura para eventos é despesa de ocasião: monta-se, usa-se, desmonta-se. Nos relatórios oficiais de execução da UG 018101, a BRASIL SHOWS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ 04.894.357/0001-11) aparece com 16 notas de empenho distribuídas por sete exercícios, organizadas em três processos administrativos que se encadeiam:

O primeiro processo é o que espelha o contrato: seus R$ 7.248.251,87 ficam pouco abaixo do valor global do CT 30/2021, de R$ 7.369.639,92, e cobrem três exercícios seguidos. O portal oficial de contratos registra a vigência do instrumento de 18/11/2021 a 17/05/2025 — três anos e meio para um contrato de locação de palcos, sustentados por três termos aditivos.

  CONFIRMADO — relatórios oficiais de execução da UG 018101 e registro do portal de contratos do AM 

O aditivo que o Diário Oficial detalha

É um extrato de boa qualidade documental — traz dotação e nota de empenho, o que permite o cruzamento com os relatórios de execução. O que ele não traz, e nenhum ato publicado traz, é a motivação da prorrogação: porque um objeto de demanda eventual permaneceu com o mesmo fornecedor por três anos e meio.

  CONFIRMADO — DOE-AM ed. 35.227, p. 43, página autenticada 

A carona de 2026

Vencido o contrato original em maio de 2025, a Secretaria voltou à mesma empresa em julho de 2026 — não por licitação própria, mas por adesão a ata de registro de preços de certame conduzido por outro órgão:

A adesão a ata é procedimento previsto em lei (Lei nº 14.133/2021, art. 86) e não é irregularidade. Exige, porém, demonstração de vantajosidade — a prova documental de que aderir sai melhor do que licitar. Esse estudo não é publicado em fonte aberta.

  CONFIRMADO — DOE-AM ed. 35.739, p. 62, página autenticada 

Dez dias entre a nota de empenho e a assinatura publicada

Duas fontes oficiais registram datas que não se encaixam. Os relatórios de execução da UG 018101 trazem a nota de empenho 2026NE0000384, de R$ 700.000,00, emitida em 03/07/2026 no processo 018101.001464/2026. O extrato publicado no Diário Oficial informa que o contrato do mesmo processo foi assinado em 13/07/2026 — dez dias depois.

  FATO — cotejo entre o relatório de execução e o extrato do DOE 

O que diz o cadastro, e onde mais a empresa está

Na Receita Federal, o CNPJ 04.894.357/0001-11 aparece aberto em 28/01/2002, com capital social de R$ 4,2 milhões e CNAE principal 8230-0/01 — organização de feiras, congressos, exposições e festas. A atividade é compatível com o objeto contratado; o que destoa é a razão social registrada, “serviços de construção”, divergência cadastral que a própria entidade pode esclarecer.

No portal de contratos do Estado, a mesma empresa mantém instrumentos em pelo menos outros dez órgãos estaduais — entre eles ARSEPAM, CETAM, FAAR, SEDEL, SEC, PMAM, IDAM, FEPIAM e SEDUC. É informação de contexto sobre a capilaridade do fornecedor, não indício de nada.

  CONFIRMADO — Receita Federal e portal de contratos do Governo do AM 

Por que importa

A regra do certame existe para que o preço se forme na disputa. Quando um objeto de demanda eventual se transforma em relação de seis exercícios — por prorrogações sucessivas, por processos administrativos que se sucedem no mesmo fornecedor e, ao final, por adesão a ata de terceiro —, o preço deixa de ser testado no mercado a cada contratação. Nada disso é ilegal em tese. Tudo isso, porém, depende de motivação documentada, e é a motivação que não está publicada.

As perguntas, com destinatário

À SEPROR: (1) quais as justificativas de cada um dos três termos aditivos ao CT 30/2021? (2) Por que os empenhos de 2023 a 2025 correram em processos administrativos novos, e não em nova licitação? (3) Qual o estudo de vantajosidade que fundamentou a adesão à ata em 2026, e quais preços foram comparados? (4) Como se explica a nota de empenho de 03/07/2026 em processo cujo contrato foi assinado em 13/07/2026? À Brasil Shows: (5) qual a razão da divergência entre a razão social registrada e a atividade cadastrada?

SEPROR-AM · UG 018101 · CT 30/2021 e CT 09/2026 — Brasil Shows · matéria investigativa · versão 1 (verificada) · 03/08/2026 · [veículo] · [autoria]

FECHAMENTO

No teatro das contratações da SEPROR, as estruturas de palcos e tablados ganharam uma longevidade digna de monumentos históricos. Afinal, transformar uma demanda essencialmente eventual em uma duradoura relação que já atravessa sete exercícios, amparada por um encadeamento de aditivos e processos para o mesmo fornecedor, é uma escolha administrativa legítima que não configura ilegalidade, direcionamento ou prejuízo aos cofres do Estado. Da mesma forma, emitir um empenho de R$ 700 mil dez dias antes da assinatura formal do contrato de “carona” possui justificativas burocráticas plenamente justificáveis e corriqueiras.

O que permanece pendente de explicação são as justificativas técnicas e os estudos de vantajosidade exigidos por lei para a dispensa de um novo certame. Enquanto esses documentos não ganham as páginas públicas, a contabilidade oficial continua demonstrando que, para a Brasil Shows, o espetáculo orçamentário nunca precisa sair de cartaz.

Nota de Redação: O espaço permanece aberto para eventuais manifestações e esclarecimentos por parte das entidades citadas.

Fontes Primárias:

• Execução Orçamentária: Amostragem de 16 notas de empenho totalizando R$ 16.471.078,53 extraídas dos relatórios analíticos RELEMPLIQPAGO da UG 018101 (SEPROR), via sistema AFI/SIAFEM-AM (2020 a 2026).
• Atos Oficiais e Aditivos: Contrato nº 30/2021 (registro 018101CT_30_2021); Extrato nº 22/2024 do 3º Termo Aditivo (DOE-AM 20/05/2024, p. 43); Contrato nº 09/2026 por adesão a ata (Extrato nº 51/2026-GAB, DOE-AM 13/07/2026, p. 62); Nota de Empenho nº 2026NE0000384 emitida em 03/07/2026 (Processo nº 018101.001464/2026).
• Cadastro Corporativo: Registro no sistema de CNPJ da Receita Federal para a Brasil Shows Serviços de Construção Ltda (CNPJ 04.894.357/0001-11).