Empresa com capital social de R$ 100 mil recebeu R$ 5,4 milhões para organizar eventos do Amazonas Meu Lar; ao mesmo tempo, a pasta pegou “carona” em atas de outros órgãos para contratar empreiteiras com execução inferior a 4%.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (SEDURB) parece ter encontrado uma fórmula bastante conveniente para escapar da demora das licitações próprias. O atalho atende pelo nome técnico de “adesão a atas de registro de preços”, a conhecida “carona” burocrática em contratações realizadas por outros órgãos.
Por esse caminho, a SEDURB e sua Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) reservaram R$ 5.449.555,85 em dois contratos com uma empresa gráfica encarregada de reuniões, eventos e serviços logísticos do programa Amazonas Meu Lar. Paralelamente, a pasta montou um guarda-chuva de R$ 108.082.318,56 com três construtoras para serviços sob demanda, criando um estoque milionário de despesas futuras em canais de reduzida transparência.
Os dados foram extraídos do Sistema de Gestão de Contratos da SEFAZ (SGC-AM), do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e de documentos da própria secretaria. Por cautela jurídica, é necessário registrar que a adesão a atas e as contratações sob demanda são permitidas pela nova Lei de Licitações. As falhas de rastreabilidade e as contradições cronológicas encontradas exigem fiscalização, mas não comprovam, isoladamente, desvio ou ilegalidade.
A gráfica de R$ 100 mil que fisgou R$ 5,4 milhões
A ascensão da FM Indústria Gráfica e Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda., nome fantasia Graftech Techsound, chama atenção. A empresa, inscrita no CNPJ 06.108.422/0001-61, declara capital social de apenas R$ 100 mil e atividade ligada ao ramo de impressão.
Mesmo com esse porte, conquistou dois contratos milionários: o CT 007/2025-SEDURB, de R$ 3.503.220,25, para apoio a reuniões, e o CT 6/2025-UGPE, de R$ 1.946.335,60, destinado a serviços de logística.
Nenhuma das contratações passou por concorrência organizada pela própria pasta. O contrato de eventos pegou carona na Ata nº 003/2025 da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC).
A análise do processo administrativo 043101.000580/2025 revelou três pontos que transformam a contratação em um pequeno espetáculo contábil:
- Empenho antes do contrato: a nota 2025NE0000066, no valor de R$ 999.958,37, foi emitida em 6 de agosto de 2025. O contrato que daria sustentação à despesa só foi assinado dois dias depois, em 8 de agosto.
- Empenhos acima do valor contratado: as três notas ligadas ao processo somam R$ 3.523.220,25, exatamente R$ 20 mil acima do valor global do contrato. A diferença apareceu na nota estimativa 2026NE0000009.
- Coffee-break tratado como investimento: as despesas foram registradas na natureza 44903999, utilizada para investimentos de capital. Reuniões, apoio logístico e coffee-breaks são, em regra, despesas de custeio. A classificação escolhida interfere na leitura fiscal do orçamento.
O guarda-chuva de R$ 108 milhões
Se a gráfica chegou pela carona local, os contratos de engenharia foram buscar atalhos até fora do Amazonas.
Em 2025, a SEDURB assinou três contratos sob demanda que somam R$ 108 milhões. O valor corresponde a cerca de duas vezes e meia tudo o que a unidade central da secretaria executou desde sua criação. Apesar do tamanho, nenhum dos três instrumentos aparece na consulta pública do SGC-AM. Eles sobrevivem apenas em arquivos de PDF espalhados pelo portal da pasta.
A Vektor Construções Ltda. ficou com o CT 003/2025, cujo teto é de R$ 70 milhões, por adesão a uma ata do CIAS. Até o período analisado, apenas R$ 520 mil haviam sido empenhados, o equivalente a 0,7% do limite.
A Pavcon Construtora Ltda., sediada em Teresina, recebeu o CT 004/2025, com teto de R$ 20 milhões. A SEDURB pegou carona na Ata 010/2024 do Instituto de Metrologia do Piauí (IMEPI), um órgão de outro estado. Foram empenhados R$ 220 mil, mas as notas permaneciam sem liquidação.
A lista é completada pela IZA Construções, contratada por até R$ 18 milhões para serviços ligados ao programa Asfalta Amazonas.
Na prática, contratos sob demanda com tetos tão altos empurram a decisão real sobre onde, quando e quanto gastar para futuras ordens de serviço. Esses documentos costumam receber muito menos publicidade do que o contrato principal.
Com a aceleração das despesas da SEDURB nos primeiros sete meses de 2026, o estoque milionário de contratações ganha especial relevância justamente no ano eleitoral. O dinheiro ainda não foi todo gasto, mas o caminho para gastá-lo já está pavimentado.
O que precisa ser aberto
Para retirar essas contratações da sombra, os órgãos de controle devem exigir:
- Estudos de vantajosidade: apresentação dos pareceres que justificaram as adesões às atas da AADC e do Instituto de Metrologia do Piauí, demonstrando por que pegar carona seria mais econômico do que realizar licitações próprias.
- Comprovação dos serviços da gráfica: divulgação de listas de presença, registros fotográficos, cronogramas, notas fiscais atestadas e demais documentos que comprovem a aplicação dos R$ 2,7 milhões já pagos à FM Indústria Gráfica.
- Ordens de serviço das construtoras: abertura de cada ordem emitida nos contratos da Vektor e da IZA Construções, com identificação dos logradouros atendidos, serviços realizados e medições físicas.
Um banquete de caronas e contratos invisíveis
A legitimidade da administração pública depende de decisões motivadas, documentadas e acessíveis. Quando uma secretaria abandona licitações próprias, importa atas de outros órgãos e ergue contratos que somam R$ 108 milhões, a transparência não pode ficar perdida em arquivos dispersos.
O cenário se torna ainda mais incômodo quando uma empresa de capital modesto recebe contratos milionários, o empenho aparece antes da assinatura do instrumento e despesas de eventos são lançadas como investimentos.
Se os coffee-breaks foram servidos, se os preços importados do Piauí eram realmente vantajosos e se as obras atenderam ao interesse público, basta abrir integralmente os processos, as ordens de serviço e os comprovantes.
Enquanto contratos milionários continuarem fora da consulta pública do SGC-AM, o contribuinte terá motivos para desconfiar que, na SEDURB, a carona é pública, mas o itinerário do dinheiro continua reservado.
Fontes
Processos da gráfica: contratos CT 007/2025-SEDURB e CT 6/2025-UGPE; Processo 043101.000580/2025; notas de empenho 2025NE0000066, 2026NE0000009 e 2026NE0000055.
Contratos sob demanda: instrumentos CT 003/2025, da Vektor; CT 004/2025, da Pavcon; e CT 012/2025, da IZA. Notas 2025NE0000053 e 2025NE0000058.
Portais de verificação: sistemas.sefaz.am.gov.br/sgc-am · e-compras.am.gov.br · pncp.gov.br.
(Nota da redação: o espaço permanece aberto para manifestações e esclarecimentos das autoridades e entidades citadas.)
