Locação de veículos e aeronaves concentra R$ 192,93 milhões da rubrica. CTA recebeu R$ 71,2 milhões e KAELE R$ 62,3 milhões; documentos públicos deixam lacunas de vigência, adesão e vantajosidade.

Dois fornecedores concentram cifras milionárias

A CTA — Cleiton Táxi Aéreo recebeu R$ 71,2 milhões. A KAELE recebeu R$ 62,3 milhões e teve contrato de 2025 firmado por adesão a uma ata de registro de preços do Distrito Sanitário Especial Indígena do Amapá. Nas fontes examinadas, a reportagem não localizou a demonstração de vantajosidade dessa adesão.

A ausência do documento na consulta não significa que a análise de vantajosidade não tenha sido produzida. Significa que ela não pôde ser conferida pela transparência pública utilizada na apuração.

Contratos não localizados no PNCP entre 2021 e 2024

Nas consultas realizadas, não foram localizados no PNCP registros da ALEAM referentes aos exercícios de 2021 a 2024 para contratos estruturantes como fretamento aéreo, locação de equipamentos de eventos, transmissão, mão de obra dedicada e frota. A Assembleia passa a aparecer no PNCP em 2025. A ausência no portal não demonstra inexistência dos instrumentos; impede apenas sua reconstrução por essa fonte.

Manaus Aerotáxi

Dentro da rubrica, R$ 5,14 milhões foram pagos à Manaus Aerotáxi até 2024. No mesmo ano, a empresa foi objeto da Operação Catrapo II da Polícia Federal e de decisão judicial mencionada na documentação consultada. Não foi localizado, em fonte pública, registro de providência da Assembleia especificamente relacionada à operação. Isso não permite afirmar que diligências internas não tenham ocorrido.

R$ 107,33 milhões e contratos vigentes não localizados

Em 2026, a execução registra R$ 107,33 milhões de despesa corrente empenhada a onze fornecedores para os quais a apuração não localizou contrato vigente publicado nas fontes consultadas. Esse achado pertence ao mesmo problema de reconstrução documental e não autoriza concluir que as despesas tenham sido realizadas sem instrumento válido.

Perguntar Não Ofende (E o Cidadão Quer Saber)

À ALEAM:

• Onde podem ser consultados os contratos e aditivos de fretamento aéreo e locação de frota do período?
• Qual estudo demonstrou a vantajosidade da adesão utilizada na contratação da KAELE?
• Que providências foram adotadas em relação à Manaus Aerotáxi após os fatos públicos de 2024?

Aos órgãos de controle:

• Os contratos de locomoção e as adesões a atas foram objeto de auditoria específica?

FECHAMENTO

A execução oficial dimensiona R$ 209,88 milhões em locomoção, com concentração relevante em locação de veículos e aeronaves. Os pagamentos a CTA, KAELE e Manaus Aerotáxi são registros da base; sua regularidade depende dos respectivos processos, medições e instrumentos.

Contratos não localizados no PNCP ou demonstração de vantajosidade não localizada não equivalem a contrato inexistente ou adesão irregular. A formulação juridicamente correta permanece vinculada à fonte examinada.

O interesse público está em permitir que a cadeia documental — contratação, vigência, preço, adesão, fiscalização e pagamento — seja reconstruída integralmente por quem consulta as bases públicas.

Esta reportagem termina onde terminam os documentos.

Onde há documento, esta reportagem afirma. Onde há apenas sinal, identifica-o como sinal. E onde a prova termina, termina também a conclusão.

Como conferir — fontes primárias

AFI/SEFAZ-AM, natureza 33.90.33 e séries por credor; Portal Nacional de Contratações Públicas; Portaria 0267/2025/GP; instrumentos e atos de CTA, KAELE e Manaus Aerotáxi citados na matéria-mãe.

REGRA DE OURO

Fato separado de juízo. Sinal não é prova; identificar quem assinou, recebeu ou integra quadro societário não é imputar conduta. Ausência em fonte pública significa documento não localizado na consulta, não inexistência jurídica. Nada nesta reportagem afirma a prática de crime por qualquer pessoa nomeada.

NOTA  Locomoção soma R$ 209,88 mi; contratos aéreos e parte da cadeia documental não foram localizados nas fontes.

RESUMO  CTA recebeu R$ 71,2 mi e KAELE R$ 62,3 mi; consultas públicas deixam lacunas sobre contratos, vigências e adesões.

A natureza de despesa 33.90.33 soma R$ 209,88 milhões na série examinada da Assembleia. Desse total, R$ 192,93 milhões aparecem nos subitens relacionados à locação de veículos e aeronaves.