O Ministério Público Federal recomendou que a Prefeitura de Apuí, no sul do Amazonas, adote providências urgentes para corrigir falhas no atendimento educacional e na distribuição de alimentação escolar em comunidades indígenas, ribeirinhas e tradicionais.
Segundo o MPF, foram identificados problemas como falta de professores e merendeiras, ausência de aulas, carência de móveis e materiais didáticos e demora na compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar da região. O órgão afirma que compromissos assumidos anteriormente pela administração municipal não foram cumpridos.
Uma das medidas determina a contratação emergencial, no prazo de 15 dias, de uma professora e de uma merendeira para a escola da aldeia Krishmaibā, na comunidade Sucunduri. O município também deverá providenciar carteiras, cadeiras e materiais necessários ao funcionamento da unidade.
O MPF também pediu a retomada das aulas e a elaboração de calendários especiais para compensar os dias letivos perdidos em 2026 nas comunidades Salvaterra, Santa Maria e Piuntuba, localizadas na região do rio Aripuanã.
Nas comunidades Aruanã e Bela Vista do Guariba, no Projeto de Assentamento Agroextrativista Aripuanã-Guariba, a prefeitura deverá levantar o número de estudantes e iniciar as atividades educacionais em caráter emergencial.
A recomendação inclui medidas específicas para a merenda escolar. O município deverá identificar a produção disponível entre agricultores familiares indígenas, ribeirinhos e tradicionais e lançar até 10 de agosto uma chamada pública destinada à aquisição desses alimentos.
A abertura das propostas de venda deverá ocorrer até 30 de agosto, com divulgação nas aldeias e apoio técnico aos produtores. O objetivo é facilitar a participação de comunidades que enfrentam dificuldades de acesso à internet, emissão de documentos e preenchimento de formulários.
A compra de alimentos da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar tem dupla função. Além de garantir refeições aos alunos, a política pode gerar renda local, reduzir custos de transporte e adequar o cardápio aos hábitos alimentares das comunidades.
No interior do Amazonas, a execução da merenda enfrenta obstáculos logísticos adicionais. As distâncias são grandes, o transporte depende dos rios ou de estradas em condições variáveis, e alimentos perecíveis exigem armazenamento adequado.
As dificuldades, porém, não podem justificar a interrupção prolongada das aulas ou a ausência de alimentação. O direito à educação indígena inclui atendimento próximo às comunidades, respeito às culturas e adoção de calendários compatíveis com as condições territoriais.
A Prefeitura de Apuí e a Secretaria Municipal de Educação terão 15 dias para apresentar ao MPF um relatório com as providências adotadas, datas e cronograma. O descumprimento poderá resultar em medidas judiciais e responsabilização dos gestores.
