Dinheiro emprestado pelo Banco do Brasil já abastece construtoras, cobre dívidas antigas e reforça fundos de parcerias privadas. Uma única empresa recebeu R$ 49,2 milhões, enquanto mais de R$ 53,9 milhões aparecem como pagos sem as respectivas ordens bancárias disponíveis na consulta pública.
MANAUS (AM) — O dinheiro mal chegou e já começou a sair. Em apenas dez dias, o Governo do Amazonas movimentou uma parcela milionária dos R$ 1,462 bilhão contratados junto ao Banco do Brasil, com garantia da União. O empréstimo, apresentado como instrumento de financiamento de infraestrutura, habitação e parcerias público-privadas, já registra R$ 87,7 milhões em pagamentos e R$ 351,7 milhões comprometidos com credores.
Mas não é apenas a velocidade das movimentações que chama atenção.
Um levantamento da Realtime, realizado com base nos registros da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), identificou uma diferença de R$ 53.951.097,74 entre o total contabilizado como pago e os valores das ordens bancárias disponíveis na consulta pública.
Em outras palavras, o sistema oficial informa que o dinheiro foi pago, mas os documentos bancários correspondentes a uma parte expressiva desses pagamentos não estavam disponíveis na relação consultada.
Isso não significa, por si só, que os recursos tenham desaparecido ou sido desviados. Significa, porém, que o cidadão não consegue acompanhar integralmente, pelos documentos disponibilizados naquela consulta, o caminho de dezenas de milhões de reais retirados de um empréstimo que será uma obrigação financeira do Estado.
E, quando o assunto é dinheiro público, transparência não deveria funcionar por aproximação.
Uma construtora recebeu mais da metade de tudo que foi pago
Entre os nove credores que já receberam pagamentos, um nome se destaca: a Construtora ETAM Ltda.
A empresa recebeu R$ 49.261.635,12, o equivalente a 56,2% de todo o dinheiro efetivamente pago com recursos do empréstimo até a atualização analisada.
Desse montante, R$ 43,3 milhões correspondem à 26ª medição das obras da rodovia AM-010, enquanto outros R$ 5,9 milhões foram destinados à quitação de uma despesa de exercício anterior relacionada à AM-352.
O caso da AM-010 merece atenção especial.
Segundo os registros examinados, o contrato 057/2022 foi firmado por dispensa de licitação. Desde então, os termos aditivos acumularam acréscimos equivalentes a 156,3% do valor inicial.
Na prática, o percentual dos acréscimos supera o próprio valor originalmente contratado.
A existência de aditivos não comprova irregularidade. Alterações contratuais podem ocorrer dentro das hipóteses previstas na legislação. Mas um crescimento dessa magnitude exige explicações claras sobre os fundamentos jurídicos, técnicos e financeiros que sustentaram cada mudança.
Afinal, se o contrato original já não representa nem de longe a dimensão financeira alcançada posteriormente, cabe ao poder público demonstrar como esse resultado foi construído.
Há outro detalhe: o pagamento de R$ 43,3 milhões à ETAM está entre os valores para os quais o levantamento não encontrou a ordem bancária correspondente na lista pública consultada.
O registro do pagamento existe. O documento bancário que permitiria conferir diretamente aquela operação, entretanto, não estava disponível na relação examinada.
R$ 54 milhões pagos, mas sem todas as ordens bancárias à vista
A divergência encontrada no Portal da Transparência é um dos pontos mais relevantes do levantamento.
Na atualização de 23 de outubro, o sistema apresentava R$ 87.672.766,56 em pagamentos realizados com recursos do empréstimo. Entretanto, a soma das ordens bancárias publicadas na consulta correspondente alcançava apenas R$ 33.721.668,82.
A diferença é de quase R$ 54 milhões.
Não se trata de afirmar que o dinheiro tenha sido movimentado clandestinamente. Os próprios registros oficiais identificam despesas e beneficiários. O problema está na ausência, naquela consulta pública, de documentos bancários correspondentes ao total informado como pago.
Para obter parte dessas informações, seria necessário recorrer ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado (SIAFE) ou apresentar um pedido pela Lei de Acesso à Informação.
A situação levanta uma pergunta bastante simples: se o governo consegue contabilizar os pagamentos, por que a documentação bancária correspondente não aparece integralmente na consulta pública?
O levantamento identificou ainda uma alteração envolvendo o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas. Uma ordem bancária de R$ 8.705.240,01, datada de 20 de outubro, deixou de aparecer na relação mensal e foi substituída por outra, emitida no dia seguinte, com exatamente o mesmo valor e destino.
O portal não esclarecia se a mudança decorreu de estorno, devolução bancária ou outro procedimento administrativo.
Pode existir uma explicação contábil perfeitamente regular. O que falta, nos registros consultados, é justamente essa explicação.
Dinheiro novo para pagar contas velhas
Outro aspecto chama atenção: parte do empréstimo recém-contratado está sendo utilizada para quitar compromissos de exercícios anteriores.
Enquanto o discurso sobre financiamento público costuma destacar investimentos e melhorias futuras, os registros mostram que uma parcela dos recursos já está comprometida com despesas originadas anos antes da operação de crédito.
Na Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), foram identificados R$ 37,3 milhões autorizados para despesas de exercícios anteriores. Desse total, R$ 36,4 milhões já haviam sido empenhados e R$ 18,9 milhões efetivamente pagos.
Entre os exemplos está a Siga Construtora, que recebeu R$ 4.005.524,01 por serviços relacionados ao Ramal Sulivan Portela, executados em 2023. A dívida foi reconhecida administrativamente em 20 de outubro de 2026.
A Compasso Construções também aparece com R$ 8,2 milhões empenhados na Seinfra para medições de 2023 referentes a contratos em Novo Céu e Novo Remanso, além de R$ 1,5 milhão na Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE).
Outro caso envolve a Juruá Estaleiros e Navegação Ltda., com empenho de R$ 1.071.256,47 relacionado à reforma da embarcação Puxirum II, utilizada na estrutura de segurança pública.
A medição é de janeiro de 2023. A conclusão da obra foi anunciada no Diário Oficial em março daquele ano. Já o reconhecimento da dívida ocorreu em outubro de 2026, acompanhado de uma nota fiscal emitida poucos dias antes.
O intervalo entre a execução registrada e o reconhecimento da obrigação financeira merece esclarecimento.
A legislação permite o pagamento de despesas de exercícios anteriores, desde que observadas as condições legais. A questão, portanto, não é presumir ilegalidade, mas compreender por que compromissos tão antigos passaram a ser quitados justamente com recursos de uma nova operação de crédito.
O empréstimo foi contratado para financiar investimentos. Mas quanto dele efetivamente resultará em novas entregas à população e quanto servirá para acertar contas deixadas para trás?
Essa é uma resposta que o governo ainda precisa apresentar de forma detalhada.
R$ 351 milhões comprometidos e 36 credores na lista
Embora apenas 6% do empréstimo tenha sido efetivamente pago, o volume de recursos já comprometidos é consideravelmente maior.
Até 23 de outubro, o governo havia empenhado R$ 351.718.932,72, aproximadamente 24,1% dos R$ 1,462 bilhão recebidos.
O empenho representa uma reserva orçamentária destinada a determinada obrigação. Não significa que o dinheiro tenha sido transferido à empresa ou que o serviço esteja concluído.
Os valores estão distribuídos entre 36 credores, mas a concentração chama atenção.
O Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas responde por R$ 87 milhões empenhados, enquanto a ETAM aparece com R$ 62,2 milhões. Juntos, representam 42,4% do total comprometido.
Na sequência aparecem J L Construção e Locação, com R$ 25 milhões; Avanço S/A, com R$ 24,1 milhões; Siga Construtora, com R$ 16,7 milhões; e IZA Construções e Comércio, com R$ 12,9 milhões.
Os valores retratam a distribuição dos compromissos orçamentários registrados, e não necessariamente pagamentos realizados.
A diferença é fundamental: reservar milhões para uma empresa não significa que ela já recebeu os recursos. Mas demonstra quais contratos e credores passaram a ocupar espaço no orçamento financiado pelo empréstimo.
Quase R$ 123 milhões empenhados pela UGPE em dois dias
A velocidade das movimentações também aparece nos registros da Unidade Gestora de Projetos Especiais.
Em 21 de outubro, a UGPE emitiu 15 notas de empenho que, juntas, alcançaram R$ 98.186.498,77.
No dia seguinte, outras seis notas acrescentaram R$ 24.798.874,47.
Somados, os dois dias concentraram aproximadamente R$ 123 milhões em empenhos.
Boa parte dos recursos está vinculada a contratos executados sob demanda, incluindo serviços do programa Asfalta Amazonas, manutenção de prédios públicos e contenção de erosões.
Nesse modelo, a administração reserva recursos para serviços que podem ser solicitados ao longo da vigência contratual. Portanto, os empenhos não comprovam que todas as obras já tenham sido realizadas.
O que chama atenção é a necessidade de identificar quais intervenções serão executadas, onde ocorrerão e quais critérios orientarão sua distribuição.
Há também movimentações que merecem esclarecimento.
Uma nota de R$ 25 milhões destinada à J L Construção foi reduzida para R$ 18,7 milhões. A diferença de R$ 6,3 milhões reapareceu em empenho da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), para a mesma empresa e o mesmo programa.
A operação pode representar uma redistribuição administrativa de recursos. Ainda assim, o cidadão precisa ter condições de acompanhar a mudança sem precisar reconstruir, documento por documento, o percurso do dinheiro.
Outro registro envolve a Avanço S/A, que teve R$ 23.132.944,19 liquidados para serviços de substituição de luminárias por tecnologia LED, apenas dois dias após o empenho.
O procedimento foi acompanhado por cerca de 12 notas fiscais e está vinculado a um contrato de 2023, já em seu quinto termo aditivo.
A liquidação indica que a administração reconheceu a execução da obrigação correspondente. Até o momento do levantamento, porém, o valor ainda não havia sido pago.
Até serviço sem cobertura contratual aparece na conta
Entre as despesas identificadas, há também um registro que merece atenção pelo enquadramento administrativo.
A Construtora Soma recebeu empenho de R$ 1.187.620,46, classificado como indenização, por serviços de drenagem e contenção de voçoroca executados sem cobertura contratual.
A administração pública pode, em determinadas circunstâncias, reconhecer o dever de indenizar serviços efetivamente prestados, mesmo quando não existe contrato vigente que ampare a execução, evitando enriquecimento sem causa.
Mas esse mecanismo exige fundamentação e comprovação.
É justamente por isso que o caso merece transparência: quais circunstâncias levaram à execução dos serviços sem cobertura contratual? Quem autorizou os trabalhos? Como foi comprovada a prestação? E quais medidas administrativas foram adotadas diante da situação?
A existência de uma indenização não comprova fraude. Mas também não dispensa o governo de explicar por que uma despesa milionária precisou ser reconhecida dessa maneira.
Fundo de PPPs recebe recursos enquanto obras e serviços disputam espaço
O empréstimo foi dividido, em sua destinação declarada, entre três grandes áreas.
A maior parcela, de R$ 1,030 bilhão, foi destinada ao Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FIDEAM). Outros R$ 400 milhões foram previstos para o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas, enquanto R$ 32 milhões foram reservados ao Fundo Estadual de Habitação.
No caso das PPPs, os registros já apontam R$ 87 milhões empenhados para recomposição de saldo.
Desse montante, R$ 60 milhões estão relacionados à parceria do Hospital Delphina Aziz, cuja concessionária é a OZN Health SPE S.A., controlada pela Opy Healthcare.
Outros R$ 27 milhões estão vinculados à parceria de serviços de esterilização, executada pela BP Serviços de Esterilização SPE S.A.
Dessa segunda parcela, R$ 8.705.240,01 já haviam sido pagos ao fundo garantidor.
O aporte a fundos garantidores pode ser uma obrigação legítima dentro da estrutura financeira das parcerias público-privadas. A dúvida é outra: qual era a situação desses fundos antes da recomposição e o que tornou necessária a utilização dos recursos do empréstimo neste momento?
A população tem direito de saber se os aportes correspondem a obrigações programadas, recomposição de garantias utilizadas ou outras necessidades financeiras.
Afinal, R$ 87 milhões não são um simples ajuste de planilha.
Mais de R$ 585 milhões ainda sem destinação orçamentária definida na fonte
Enquanto centenas de milhões já foram reservados para contratos e fundos, outra parcela expressiva do empréstimo permanece sem dotação autorizada na fonte orçamentária analisada.
São R$ 585.734.322,89, equivalentes a 40,1% do total contratado.
Isso não significa que os recursos estejam desaparecidos ou que não exista planejamento administrativo para sua utilização. Significa que, até a atualização examinada, eles ainda não haviam sido distribuídos em dotações autorizadas para os órgãos executores naquela fonte.
O governo precisa esclarecer quais projetos receberão esses valores, qual o cronograma de liberação e quais resultados concretos estão previstos.
O contraste é evidente: enquanto parte dos recursos já está comprometida com contratos, fundos e dívidas antigas, centenas de milhões ainda aguardam detalhamento orçamentário na fonte.
O que o governo precisa explicar
A operação de crédito foi formalizada em 13 de outubro de 2026, com publicação dos extratos no Diário Oficial da União no dia seguinte. O contrato envolve o Banco do Brasil como credor e a União como garantidora.
A existência de autorização legal e de registros orçamentários não elimina a necessidade de fiscalização sobre a aplicação dos recursos.
O levantamento deixa questões que precisam ser respondidas pela Sefaz-AM, pela Seinfra, pela UGPE, pela Sedurb e, quando cabível, pelas empresas envolvidas.
Entre elas estão a ausência das ordens bancárias correspondentes a R$ 53,9 milhões na consulta pública, os critérios para pagamento de dívidas antigas, o detalhamento das obras financiadas por contratos sob demanda, as justificativas para recomposição dos fundos de PPPs e a destinação dos R$ 585,7 milhões ainda sem dotação autorizada na fonte.
Também é necessário esclarecer os fundamentos dos aditivos contratuais, especialmente aqueles que elevaram substancialmente o valor originalmente contratado, e disponibilizar informações suficientes para acompanhar a execução física das obras.
O levantamento não comprova desvio de recursos, superfaturamento ou favorecimento ilícito das empresas citadas. Aponta, entretanto, uma combinação de movimentações financeiras expressivas, contratos antigos, alterações administrativas e lacunas na documentação pública que justifica cobrança por explicações.
O empréstimo é bilionário. A prestação de contas precisa estar à altura.
O Amazonas contraiu uma obrigação financeira de R$ 1,462 bilhão. Em dez dias, quase R$ 88 milhões já haviam sido pagos, mais de R$ 351 milhões estavam comprometidos e uma única construtora concentrava mais da metade dos pagamentos.
Ao mesmo tempo, a consulta pública não apresentava ordens bancárias correspondentes a quase R$ 54 milhões contabilizados como pagos.
Não é preciso presumir irregularidades para reconhecer a gravidade da lacuna de transparência.
A administração pública pode contratar empréstimos, financiar obras, reconhecer dívidas e cumprir compromissos com parceiros privados. O que não pode faltar é documentação acessível, justificativa verificável e informação clara sobre a utilização dos recursos.
O dinheiro tem origem identificada. Os credores também. O que ainda precisa aparecer, de maneira completa e acessível, é a documentação que permita ao contribuinte acompanhar cada etapa dessa movimentação bilionária.
Porque empréstimo público não é dinheiro sem dono. É uma conta assumida pelo Estado — e uma obrigação de transparência que começa muito antes do vencimento da primeira parcela.
Esta reportagem foi elaborada com base em levantamento da Realtime sobre dados do Portal da Transparência Fiscal da Sefaz-AM, atualizados em 23 de outubro de 2026, às 14h02, além de informações do Diário Oficial da União, Diário Oficial do Estado do Amazonas e cadastros da Receita Federal. Os valores podem sofrer alterações conforme novas atualizações dos sistemas oficiais. O espaço permanece aberto para esclarecimentos e manifestações dos órgãos públicos e empresas mencionados.
