Pesquisa reúne a execução de seis empreiteiras e aponta R$ 115,20 milhões em pagamentos; a variação de 52,4% reflete aditivos acumulados e reajustes legais por apostilamentos
Manaus — O lançamento de macros-programas de pavimentação e o monitoramento de aditamentos contratuais exigem a distinção rígida entre os preços iniciais de licitações e as mutações financeiras de longo prazo. Um levantamento focado no Pregão Eletrônico nº 075/2024-CSC, vinculado ao Asfalta Amazonas, reúne R$ 183.042.183,48 em preços originais registrados e R$ 278.972.217,46 em contratos e alterações informados para a UGPE e a SEDURB. Na ponta financeira, o caixa processou R$ 115.198.867,12 em pagamentos líquidos, abrindo linhas de vistorias.
Acumulação de aditivos de engenharia justifica amplitude
Afastando as premissas de rascunhos, a diferença de R$ 95,93… milhões (alta comparativa de 52,41%) não se traduz em estouros ilegais de limites. O denominador reflete a base de propostas secas das atas, enquanto o numerador unifica dez contratos de secretarias distintas, termos aditivos de acréscimos e reajustes retroativos, exigindo separar as ferramentas. Conforme o artigo 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, as alterações unilaterais são limitadas a 25% por contrato individualizado, e a razão sobre o bloco inteiro não serve de teste legal.
Seis construtoras dividem as faturas conforme os lotes do edital
A engrenagem do edital do certame limitou a homologação de até dois lotes por licitante, dividindo as faturas de forma regular em seis marcas consolidadas nos seguintes subtotais de empenhos e quitações:
- IZA Construções e Comércio (lotes 1 e 4): R$ 36,16 milhões registrados, R$ 67,67 milhões em contratos, e R$ 27,55 milhões pagos.
- Pontual Construtora (lotes 7 e 10): R$ 36,24 milhões registrados, R$ 63,02 milhões em contratos, e R$ 16,00… milhões pagos.
- Efeito Positivo Administradora (lotes 3 e 9): R$ 36,18… milhões registrados, R$ 54,18… milhões em contratos, e R$ 9,48 milhões pagos.
- Compasso Construções (lotes 2 e 6): R$ 37,19 milhões registrados, R$ 46,45… milhões em contratos, e R$ 38,59 milhões pagos.
- AF Construtora (lote 5): R$ 18,49… milhões registrados, R$ 19,86 milhões em contratos, e R$ 15,66 milhões pagos.
- J L Construção e Locação (lote 8): R$ 18,75 milhões registrados, R$ 27,75 milhões em contratos, e R$ 7,89 milhões pagos.
Apostilamento de reajuste difere de acréscimo unilateral
No eixo das modificações, o material cita o aditivo de 24,73% da IZA na UGPE e de 24,79% na SEDURB, e menciona o aditivo 02 de empenhos da Compasso (R$ 9,25 milhões) e da Pontual (R$ 8,78 milhões). Relata também R$ 1,36 milhão de apostilamento da AF. Sob as regras do artigo 136 da lei, o apostilamento gerencia a recomposição da inflação por indexadores de preços previstos em cláusulas e não entra na conta de acréscimos quantitativos de engenharia, correndo por fora do teto de 25% de alterações unilaterais de escopos.
Contratos de R$ 45 milhões da SEDURB e os prazos das atas
A secretaria assinou os Contratos nº 004, nº 005 e nº 006/2026 em agosto de 2026, fixando as cotas lineares de doze, doze e seis unidades a R$ 1,5 milhão (somando R$ 45 milhões) com a Efeito Positivo, Pontual e J L. Os termos de preços de readequações datados de julho e agosto constam do PNCP, e as certidões atuais do PNCP confirmam o término das atas em 31 de agosto de 2026 com os termos de prorrogações anexados, o que desmente a tese de assinaturas com atas expiradas. O decreto de engenharia afasta o SGC, e as erratas de dezembro sanaram as numerações da UGPE.
Esta reportagem não afirma que as seis construtoras formaram cartel, que os R$ 278,97 milhões representem sobrepreço, ou que os aditivos omitam fraudes. Não declara ilegais os repasses e isenta as gerências de finalidades eleitorais. Os documentos provam estritamente os totais das três colunas, a limitação de dois lotes do edital, as erratas de numerações da imprensa, as certidões de prorrogações de quatro atas no PNCP, e o veto à somatória de saldos.
Perguntar não ofende
Qual matriz integrada de empenhos individualiza as glosas e medições de engenharia aplicadas a cada um dos dez contratos? Que pareceres de vantagens justificaram o enquadramento das caronas de R$ 45 milhões da SEDURB perante as cotas quantitativas de itens? Onde podem ser consultados os autos originais do aditivo 02 da Compasso e da Pontual?
A somatória dos contratos atinge R$ 278,97 milhões e as certidões do PNCP comprovam a prorrogação regular das atas de pavimentação até agosto; o que a fiscalização do macros-programa Asfalta Amazonas exige é a linha documental que ligue cada nota emitida à rua recapeada. O pregão dividiu os lotes respeitando as travas de concorrência do edital e as ferramentas do e-Obras registram o andamento das frentes viárias, esvaziando discursos de crimes econômicos ou cartelizações por força de retórica antes de periciar as pastas. O método afasta as denúncias por presunção. Quem emitiu os créditos pode mostrar as ordens bancárias; as empreiteiras podem exibir as vistorias de asfalto concluídas no interior.
Documentos a examinar pelos órgãos de controle
Recomenda-se à UGPE, SEDURB, Controladoria e Tribunal de Contas (TCE-AM) examinar as pastas completas das dez execuções vinculadas à compra nº 03930106000182-1-000064/2024, auditando as planilhas de quantitativos, as justificativas de apostilamentos, os atos de autorizações de caronas, e as ordens de liquidações, de forma individualizada por CNPJ.
Fontes primárias e documentais
A apuração baseia-se nos relatórios orçamentários do arquivo “02_UM_PREGAO_SEIS_EMPRESAS_279MI_SOBRE_ATAS_183MI(1).docx” fornecido pelo usuário, na página do edital e nos anexos das atas do PNCP (itens 3, 6, 7, 8, 9 e 10), nos artigos 2º e 224 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, nas erratas de 2025, e nas regras de apostilamentos da Lei Federal nº 14.133/2021.
- Aditamentos contratuais unilaterais acumulados: Deve obedecer ao teto de 25% do valor inicial atualizado do respectivo contrato e proíbem o cálculo global sobre atas.
- Apostilamento de reajuste monetário por índice: Caracteriza a reposição inflacionária ordinária de cláusula e difere legalmente de alteração quantitativa de escopo de obra.
- A regra central desta matéria: O volume de R$ 278,97 milhões em contratos e as marcas do pregão são fatos de papel. A obrigação elementar da transparência é franquear o acesso aos diários de obras para provar à sociedade que as frentes do Asfalta Amazonas permaneceram rigidamente transparentes.
As seis linhas fecham; adesões, acréscimos e reajustes exigem testes separados por item e instrumento.
Asfalta: soma de contratos exige distinguir adesões, aditivos, reajustes e pagamentos, com controle por item e sistema de obras.
