3P Brasil não aparece na base de fornecedores do órgão até 2021; de 2022 a 2026, levantamento a coloca entre os maiores credores
MANAUS — Até 2021, ela não aparece na base de fornecedores da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania examinada pela reportagem. Depois aparece e aparece grande. Em poucos anos, a 3P Brasil Consultoria e Projetos de Estruturação acumulou R$ 66.392.161,52 EM EMPENHOS. Distribuídos por29 PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.
No levantamento consolidado de 2022 a 2026, a empresa aparece como SEGUNDO MAIOR CREDOR DA SEJUSC. A cifra chama atenção, a quantidade de processos também, mas nenhuma das duas autoriza, sozinha, a palavra que seria mais tentadora: “FATIAMENTO”.
29 PROCESSOS NÃO SIGNIFICAM 29 CONTRATOS
Essa distinção é essencial. Um mesmo contrato pode gerar: diversos processos de pagamento; processos por exercício; processos por parcela; processos de reconhecimento; processos complementares; processos administrativos de natureza diferente. Portanto: 29 PROCESSOS NÃO PROVAM FRACIONAMENTO DE CONTRATAÇÃO.
Para chegar a essa conclusão seria necessário reconstruir: qual contrato sustenta cada processo; qual objeto corresponde a cada um; qual modalidade originou a contratação; qual período foi executado; e por que houve abertura de processos distintos. Sem isso, chamar o desenho de “fatiamento” seria transformar aparência contábil em conclusão jurídica. Não faremos isso.
MAS R$ 66,4 MILHÕES PEDEM UMA EXPLICAÇÃO SIMPLES
Qual? O QUE FOI ENTREGUE? Essa é a pergunta central. Quando o fornecedor é uma consultoria, a compreensão pública depende especialmente da descrição do produto. Foram: estudos? projetos? modelagens? sistemas? planejamento? equipes técnicas? relatórios? diagnósticos? gestão de projetos? serviços continuados?
O arquivo financeiro mostra o dinheiro, MAS A EXECUÇÃO FINANCEIRA, SOZINHA, NÃO DESCREVE O PRODUTO INTELECTUAL ENTREGUE. É preciso chegar aos contratos e aos relatórios de execução.
EMPENHADO NÃO É PAGO
Segunda blindagem indispensável. Os R$ 66,39 MILHÕES são valores empenhados no universo identificado pelo levantamento. Empenho representa reserva orçamentária para determinada obrigação. Não significa automaticamente dinheiro transferido à empresa. Entre empenho e pagamento existem outras etapas: liquidação, reconhecimento do direito do credor, pagamento. Logo: NÃO ESCREVEREMOS QUE A 3P “RECEBEU R$ 66 MILHÕES” SEM QUE A BASE DE PAGAMENTOS DEMONSTRE ISSO.
Essa diferença é pequena na linguagem e enorme juridicamente.
12 DOS 29 PROCESSOS PASSAM POR DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
O levantamento identifica outra característica: 12 DOS 29 PROCESSOS possuem registros relacionados a DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES — DEA. Entre os valores destacados aparecem reconhecimentos na casa de: R$ 2,5 milhões; R$ 2,3 milhões; além de quatro processos sequenciais que, juntos, alcançam aproximadamente R$ 1,76 milhão.
Novamente: DEA NÃO É SINÔNIMO DE IRREGULARIDADE. A Administração pode reconhecer despesas de exercícios anteriores nas hipóteses legalmente cabíveis. A pergunta jornalística é: POR QUE UMA RELAÇÃO DESTE PORTE GEROU TANTOS REGISTROS RELACIONADOS A EXERCÍCIOS ANTERIORES?
A PALAVRA “CONSULTORIA” NÃO EXPLICA R$ 66 MILHÕES
Aqui existe outro ponto relevante. “Consultoria” é uma categoria ampla, pode significar um estudo pontual ou uma operação de grande porte, com dezenas de profissionais, tecnologia, gestão, acompanhamento e produtos sucessivos. Portanto, olhar apenas para a razão social 3P Brasil Consultoria e Projetos de Estruturação e concluir que “R$ 66 milhões é muito para consultoria”, não seria investigação. Seria opinião sem parâmetro. O preço só pode ser avaliado diante de:
OBJETO + QUANTIDADE + PRAZO + EQUIPE + ENTREGÁVEIS + PREÇO DE REFERÊNCIA.
PAGAMENTO MENSAL NÃO PROVA TERCEIRIZAÇÃO DISFARÇADA
O arquivo original levanta a hipótese de que a regularidade dos pagamentos possa indicar disponibilização continuada de pessoal. É uma hipótese possível de investigação, mas ainda não é uma conclusão. Consultorias podem possuir: entregas mensais; medição por etapa; parcelas periódicas; serviços continuados; ou cronogramas financeiros recorrentes. Portanto: FATURAMENTO MENSAL NÃO PROVA INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA.
Para avaliar isso, precisaríamos saber: quem trabalhava; onde trabalhava; quem comandava; como eram definidos horários e tarefas; quais produtos eram medidos; e qual era a natureza contratual da execução. O material apresentado não fecha essa resposta.
HÁ CERCA DE R$ 14,9 MILHÕES A EXPLICAR NA FOTOGRAFIA FINANCEIRA
O levantamento aponta ainda aproximadamente R$ 14,9 MILHÕES associados, no recorte, a restos ou valores já liquidados/reconhecidos ainda sem pagamento identificado. A palavra “travados” é sedutora, mas imprecisa. Um valor não pago pode estar: aguardando cronologia; aguardando disponibilidade financeira; inscrito em restos; submetido a conferência; pendente de alguma providência; ou simplesmente ainda dentro do fluxo normal. Portanto, usaremos a descrição contábil disponível. NÃO INVENTAREMOS A CAUSA DA PENDÊNCIA.
UM PROCESSO DE 2022 MERECE ATENÇÃO
Entre os registros destacados pelo levantamento aparece um processo de 2022 com aproximadamente R$ 11,3 MILHÕES LIQUIDADOS e saldo expressivo indicado no recorte financeiro posterior. O dado merece aprofundamento, mas não autoriza dizer “a SEJUSC deve R$ 7 milhões à empresa” sem conferir a posição contábil na data de corte e eventuais pagamentos posteriores. Aqui também FOTOGRAFIA NÃO SERÁ TRATADA COMO FILME COMPLETO.
TRÊS GRAFIAS PARA UMA MESMA EMPRESA
Há ainda um problema menos espetacular, mas muito importante para controle de dados. A base utiliza TRÊS VARIAÇÕES DE GRAFIA para identificar a 3P Brasil. Para o leitor, pode parecer detalhe, para banco de dados, NÃO É.
Se um mesmo fornecedor aparece escrito de formas diferentes, consultas baseadas exclusivamente no nome podem: fragmentar valores; duplicar cadastros; reduzir precisão; ou dificultar consolidação histórica. Por isso o CNPJ é tão importante. NOME MUDA. IDENTIFICADOR NÃO DEVERIA MUDAR.
O QUE OS 29 PROCESSOS REALMENTE PERMITEM PERGUNTAR
Não “Por que fatiaram R$ 66 milhões?”. Ainda não sabemos se fatiaram, mas: POR QUE FORAM NECESSÁRIOS 29 PROCESSOS? Essa pergunta é documentalmente legítima. Os 29 correspondem a um contrato? dois? vários? aditivos? parcelas? exercícios? projetos diferentes? reconhecimentos posteriores? Cada resposta produz uma leitura completamente distinta.
UMA EMPRESA PODE CRESCER RAPIDAMENTE DENTRO DE UM ÓRGÃO?
Claro. Não existe regra que determine: “fornecedor novo precisa começar pequeno”. Uma empresa pode vencer uma contratação de grande porte e passar imediatamente a figurar entre os principais credores de um órgão. Portanto: SAIR DE ZERO PARA R$ 66 MILHÕES NÃO PROVA FAVORECIMENTO.
A evolução apenas justifica conhecer qual contratação produziu esse salto.
O SEGUNDO MAIOR CREDOR MERECE O SEGUNDO MAIOR NÍVEL DE TRANSPARÊNCIA
Essa talvez seja a melhor síntese. Quanto maior o contrato; o volume financeiro; a duração; a recorrência; e a dependência operacional, maior deve ser a facilidade de o cidadão compreender O QUE ESTÁ SENDO COMPRADO. Não porque o fornecedor seja suspeito, mas porque R$ 66 MILHÕES DE DINHEIRO PÚBLICO EXIGEM UMA EXPLICAÇÃO DE R$ 66 MILHÕES.
BLINDAGEM DE LEITURA
Esta reportagem não afirma que houve fracionamento ilegal de despesa. Não afirma que 29 processos correspondam a 29 contratações. Não afirma direcionamento. Não afirma superfaturamento. Não afirma favorecimento. Não afirma que R$ 66,39 milhões tenham sido integralmente pagos à empresa. O valor apresentado é de empenhos identificados no levantamento.
Não afirma que consultoria seja atividade incompatível com o montante contratado. Não afirma intermediação irregular de mão de obra. Não considera faturamento periódico prova de terceirização disfarçada. Não considera despesa de exercício anterior ilícita por natureza. Não chama valores pendentes de pagamento de dinheiro “travado” sem conhecer a causa e não atribui irregularidade ao rápido crescimento da empresa na carteira da SEJUSC.
Os documentos demonstram: R$ 66,39 MILHÕES EMPENHADOS, 29 PROCESSOS, 12 COM REGISTROS RELACIONADOS A DEA euma posição financeira que demanda conciliação entre valores empenhados, liquidados, pagos e pendentes.
PERGUNTAR NÃO OFENDE
MAS R$ 66 MILHÕES PRECISAM VIR ACOMPANHADOS DE PRODUTOS VISÍVEIS
Quais contratos sustentam os 29 processos?
Quantos contratos são?
Qual foi a modalidade de contratação?
Qual o valor original de cada instrumento?
Quantos aditivos foram celebrados?
Quais os objetos?
Quais produtos foram entregues?
Onde estão os relatórios?
Quem atestou cada entrega?
Como foram definidos os preços?
Por que 12 processos possuem registros relacionados a despesas de exercícios anteriores?
O que explica os processos sequenciais?
Os R$ 14,9 milhões identificados no recorte como pendências financeiras continuam nessa situação?
Quanto dos R$ 66.392.161,52 foi efetivamente empenhado? liquidado? pago? anulado? inscrito em restos? E a pergunta que organiza todas as demais: O QUE A SEJUSC RECEBEU EM TROCA DESSE VOLUME DE RECURSOS?
FECHAMENTO — O PROBLEMA NÃO É TER 29 PROCESSOS. É NÃO CONSEGUIR EXPLICÁ-LOS EM UMA LINHA
Uma empresa pode ter um processo, dez, vinte e nove. O número não define legalidade. Da mesma forma: R$ 66 MILHÕES NÃO PROVAM EXCESSO. Tudo depende do que foi contratado, do que foi entregue, do preço, do prazo, da modalidade, da execução. É por isso que esta investigação não chamará os 29 processos de “fatiamento”. Essa palavra exigiria prova que a base financeira, sozinha, não oferece. Mas existe uma pergunta que não depende de acusação alguma. A 3P Brasil passou de ausência na base examinada até 2021 para R$ 66,39 MILHÕES EM EMPENHOS entre 2022 e 2026, espalhados por 29 PROCESSOS.
Isso pode estar absolutamente correto, pode corresponder a um grande projeto, pode envolver diversas frentes, pode reunir equipes numerosas, pode produzir dezenas de entregáveis, pode justificar cada centavo. ENTÃO MOSTRE-SE. Mostrem-se os contratos. Mostrem-se os objetos. Mostrem-se os produtos. Mostrem-se os relatórios. Mostrem-se as medições. Mostrem-se os atestes. Mostre-se a conexão entre os 29 processos. Porque o cidadão não precisa saber apenas QUANTO FOI EMPENHADO. Precisa saber: O QUE O ESTADO COMPROU. E, depois: O QUE O ESTADO RECEBEU.
A diferença entre essas duas perguntas é exatamente a diferença entre: CONTABILIDADE e: CONTROLE. A contabilidade nos levou aos R$ 66 milhões. Agora os processos precisam nos levar À ENTREGA.
Esta reportagem termina onde terminam os documentos. Onde há documento, esta reportagem afirma. Onde há apenas sinal, identifica-o como sinal. E onde a prova termina, termina também a conclusão.
FONTES PRIMÁRIAS E DOCUMENTAIS
A reportagem parte da base de execução financeira examinada para a SEJUSC, na qual a 3P Brasil Consultoria e Projetos de Estruturação aparece vinculada a 29 processos e R$ 66.392.161,52 em empenhos, além das classificações de despesas de exercícios anteriores e posições de liquidação/pagamento registradas no recorte.
A base financeira permite reconstruir valores e processos, mas não substitui contratos, termos de referência, relatórios de execução e atestes, necessários para qualquer conclusão sobre eventual fracionamento, preço, modelo de execução ou efetiva natureza dos serviços.
REGRAS DE OURO
29 processos não significam 29 contratos. 29 processos não provam fracionamento. R$ 66,39 milhões empenhados não significam R$ 66,39 milhões pagos.
Crescimento rápido de um fornecedor não prova favorecimento. Consultoria de grande valor não significa sobrepreço. Faturamento periódico não prova intermediação de mão de obra.
DEA não é irregularidade por natureza. Saldo não pago não será chamado de “dinheiro travado” sem conhecer sua situação administrativa.
Conclusões sobre preço e execução exigirão contrato, objeto, quantitativos e entregáveis. E nossa regra central: A QUANTIDADE DE PROCESSOS PODE ABRIR A INVESTIGAÇÃO. SOMENTE O CONTEÚDO DELES PODE FECHÁ-LA.
NOTA — 3P Brasil soma R$ 66,4 milhões empenhados pela SEJUSC em 29 processos administrativos entre 2022 e 2026.
RESUMO — Doze processos têm registros ligados a despesas de exercícios anteriores; contratos e entregáveis dirão o que explica a série.
