Execução cresceu, obras ficaram perto de 1% e ensino médio terminou 2025 na última posição do Ideb.

R$ 33,81 bilhões: o que a execução permite afirmar

Entre 2018 e 5 de agosto de 2026, as unidades gestoras 028101 e 028102 da Secretaria de Estado de Educação e Desporto registraram R$ 33,81 bilhões em valores empenhados, segundo a base de execução orçamentária examinada. O maior total anual do recorte foi R$ 5,34 bilhões em 2025.

No mesmo ano de referência do Ideb 2025, o ensino médio do Amazonas obteve nota 3,8, ante média nacional de 4,5, e ficou na última posição entre as unidades da Federação, conforme a divulgação do Inep/MEC indicada nas fontes desta reportagem.

A coincidência temporal entre expansão da execução e resultado educacional é relevante para o debate sobre prioridades, mas não demonstra, isoladamente, relação causal. Orçamento empenhado mede compromisso de despesa; desempenho escolar resulta de múltiplos fatores e não pode ser atribuído automaticamente a uma rubrica ou fornecedor.

Os números que estruturam o raio-X

Obras e instalações: cerca de 1% do total empenhado

A natureza de despesa 4.4.90.51, “obras e instalações”, soma R$ 361,6 milhões no período — aproximadamente 1% dos R$ 33,81 bilhões empenhados. A série apresentada na base registra R$ 79,1 milhões em 2018, R$ 10,4 milhões em 2023, R$ 4,8 milhões em 2024 e R$ 13,3 milhões em 2025. No ensino médio, a rubrica soma R$ 145,9 milhões em nove anos.

O dado não significa que apenas 1% do orçamento tenha beneficiado a estrutura ou o funcionamento das escolas: pessoal, manutenção, equipamentos, serviços, tecnologia, transporte e outras despesas podem atender a rede sem serem classificados como “obras e instalações”. O que a fonte permite afirmar é mais preciso: essa rubrica específica representou cerca de 1% do total empenhado no recorte.

O grupo de investimentos — que inclui obras, equipamentos e material permanente — caiu de 6,7% da execução em 2018 para 1,4% em 2025 e 0,7% em 2026, este último exercício ainda incompleto na data-base.

R$ 1,36 bilhão em despesas de exercícios anteriores

A base registra R$ 1,36 bilhão na natureza de despesas de exercícios anteriores ao longo do período. Em 2025 foram R$ 268,6 milhões; até 5 de agosto de 2026, outros R$ 268,1 milhões. Somados, os dois exercícios alcançam R$ 536,7 milhões.

Essa classificação identifica obrigações reconhecidas em exercício posterior ao de origem. O volume, por si só, não permite concluir falta de lastro, atraso ilícito ou falha de planejamento em cada despesa. Para isso, seria necessário reconstruir individualmente a origem, o fato gerador, o reconhecimento, a liquidação e o pagamento de cada obrigação.

R$ 825,3 milhões em indenizações e restituições

Outra rubrica relevante é 3.3.90.93, “indenizações e restituições”, com R$ 825,3 milhões no recorte. Entre os favorecidos mencionados na base está uma transportadora escolar fluvial, com R$ 142,1 milhões associados, segundo a apuração, a reconhecimentos de dívida em 2023, 2024 e 2026.

A classificação orçamentária, isoladamente, não autoriza afirmar que todos os R$ 825,3 milhões correspondam a serviços executados sem contrato regular. A natureza jurídica e documental de cada pagamento depende do processo que o originou. Quando houver termo ou ato administrativo que declare prestação sem cobertura contratual, essa conclusão deve ser limitada ao período e ao objeto expressamente descritos no documento.

Kits e livros: R$ 919,2 milhões para três fornecedoras

A apuração soma R$ 919,2 milhões destinados a três empresas no eixo de kits, livros e soluções educacionais. A uma distribuidora de material pedagógico aparece com R$ 517,9 milhões em 2024 e 2025, vinculados, no texto-base, aos contratos 79/2023 e 209/2024. A uma consultoria educacional soma R$ 316,8 milhões desde 2022, incluindo nota de R$ 36,2 milhões em agosto de 2025 associada ao contrato 85/2025. A uma fornecedora de soluções educacionais aparece com R$ 84,5 milhões, vinculados ao contrato 97/2023.

Os valores demonstram materialidade e concentração de despesa. Não demonstram, sem exame dos processos, sobrepreço, inadequação pedagógica, inexecução ou favorecimento. Essas hipóteses exigem termos de referência, pesquisas de preços, entregas, atestes, distribuição às escolas e avaliação dos resultados dos objetos adquiridos.

Terceirização e tecnologia: bilhões fora da folha permanente

Serviços de terceiros pessoa jurídica somam R$ 5,16 bilhões e locação de mão de obra, R$ 2,05 bilhões — R$ 7,21 bilhões combinados. Entre os favorecidos destacados aparecem uma prestadora de serviços de limpeza (R$ 222,8 milhões), uma prestadora de apoio administrativo (R$ 205,6 milhões), uma prestadora de serviços terceirizados (R$ 277,3 milhões) e outra prestadora de serviços terceirizados (R$ 310,7 milhões).

A série mostra mudança de fornecedores ao longo do tempo: Premier e PRI concentram registros até 2023;

Potencial e Platinum passam a aparecer a partir de 2024. A sequência cronológica não prova sucessão empresarial, combinação, direcionamento ou vínculo societário. Qualquer conclusão dessa natureza depende de contratos, certames e quadros societários específicos.

Na tecnologia da informação, a execução indicada soma R$ 1,39 bilhão. Entre os maiores favorecidos citados estão uma fornecedora de tecnologia (R$ 204,9 milhões), outra fornecedora de tecnologia (R$ 179,1 milhões), uma terceira fornecedora de tecnologia (R$ 115,1 milhões) e uma quarta fornecedora de tecnologia (R$ 113,7 milhões).

Temporários e plano de saúde

A contratação temporária de professores soma R$ 2,08 bilhões no recorte e alcança R$ 906,2 milhões no ensino médio, segundo a classificação utilizada na base. O fato de a despesa decorrer de contratos temporários, sem concurso para vínculo efetivo, não torna a contratação automaticamente irregular; a legalidade depende das hipóteses, prazos e requisitos aplicáveis a cada contratação.

A uma operadora de plano de saúde aparece com R$ 425,6 milhões relacionados ao plano de saúde de servidores e mais R$ 87,6 milhões classificados como despesas de exercícios anteriores. A comparação com gastos em obras serve para dimensionar a composição da execução, mas não torna as rubricas intercambiáveis nem demonstra que uma despesa tenha sido realizada em detrimento jurídico da outra.

O que os números mostram — e o que não mostram

Também não se deve somar indiscriminadamente valores empenhados, liquidados e pagos. São estágios distintos da despesa pública. O exercício de 2026 está em andamento e os valores usados nesta reportagem vão somente até 5 de agosto.

Perguntar Não Ofende (E o Cidadão Quer Saber)

1. À SEDUC-AM: quais critérios técnicos e diagnósticos definiram, ano a ano, a participação de obras e investimentos na execução da pasta?

2. Qual é a origem individual dos R$ 536,7 milhões classificados como despesas de exercícios anteriores em 2025 e 2026 e quais processos sustentam esses reconhecimentos?

3. Que parcelas dos R$ 825,3 milhões de indenizações e restituições correspondem efetivamente a reconhecimento de dívida por serviços sem cobertura contratual, e quais atos documentam cada caso?

4. Quais estudos de demanda, pesquisas de preço, comprovantes de entrega e avaliações pedagógicas sustentam os contratos de kits, livros e soluções educacionais citados?

5. Quais processos explicam a mudança, a partir de 2024, entre as principais empresas de terceirização identificadas na execução?

6. Quais indicadores a SEDUC utiliza para medir o resultado dos R$ 1,39 bilhão executados em tecnologia da informação?

7. Quais fatores a Secretaria identifica para o Ideb 3,8 do ensino médio em 2025 e quais medidas foram adotadas após o resultado?

FECHAMENTO

Os documentos examinados registram uma execução de R$ 33,81 bilhões entre 2018 e 5 de agosto de 2026. Dentro desse universo, R$ 361,6 milhões aparecem especificamente em obras e instalações; R$ 1,36 bilhão em despesas de exercícios anteriores; R$ 825,3 milhões em indenizações e restituições; R$ 7,21 bilhões em serviços de terceiros e locação de mão de obra; e R$ 2,08 bilhões em contratação temporária de professores. No mesmo ciclo, o ensino médio amazonense chegou ao Ideb 3,8 em 2025, último resultado entre as unidades da Federação segundo a fonte indicada nesta apuração.

Esses números autorizam uma pergunta pública sobre composição, prioridades e resultados da despesa. Não autorizam uma resposta causal automática. A rubrica de obras representar cerca de 1% do total não significa que apenas 1% tenha chegado às escolas; despesas de exercícios anteriores não são, por definição, dívida irregular; indenizações não equivalem, em bloco, a serviço sem contrato; concentração em fornecedores não comprova favorecimento; e um resultado educacional ruim não pode ser imputado, sem análise própria, a determinada compra ou contrato.

A fronteira documental é, portanto, objetiva: a reportagem demonstra quanto foi empenhado, em quais rubricas os valores foram registrados, quais favorecidos aparecem na execução e qual foi o Ideb informado pelo Inep/MEC. Para avançar sobre legalidade, economicidade, efetiva entrega, qualidade do gasto ou eventual responsabilidade individual, são necessários os processos administrativos, contratos, atestes, pesquisas de preços, justificativas e avaliações correspondentes.

Esta reportagem termina onde terminam os documentos.

Onde há documento, esta reportagem afirma. Onde há apenas sinal, identifica-o como sinal. E onde a prova termina, termina também a conclusão.

COMO CONFERIR — FONTES INDICADAS NO TEXTO-BASE

1. Inep/MEC — Ideb 2025, divulgação indicada em 5 de agosto de 2026.

2. Execução orçamentária da SEDUC-AM — UG 028101 e 028102, exercícios 2018–2026, sistema AFI/SIAFE-AM e Portal da Transparência Fiscal do Amazonas.

3. SGC-AM — contratos 79/2023, 209/2024, 35/2022, 85/2025, 97/2023 e 173/2020 e respectivos atos disponíveis.

4. Consulta pública de CNPJ — quadros societários das fornecedoras citadas.

5. g1 Amazonas, 12 de agosto de 2026 — divulgação estadual do Ideb 2025, conforme referência do texto-base.

REGRAS DE OURO

Fato separado de juízo. Nenhuma conduta ilícita é imputada além do que os documentos expressamente permitem afirmar. Ausência de documento em fonte consultada é descrita como documento não localizado, e não como inexistência. Valores empenhados, liquidados e pagos representam estágios distintos e não são somados como se fossem a mesma medida. Concentração, coincidência temporal e mudança de fornecedor não equivalem a prova de favorecimento ou causalidade. O exercício de 2026 está incompleto na data-base de 5 de agosto.