Em 2025, a SEDUC atingiu o maior valor empenhado da série e o ensino médio amazonense registrou Ideb 3,8. A reportagem cruza orçamento e resultado sem transformar coincidência temporal em causa.
SEDUC-AM · UG 028101 e 028102 · 2018-2026 (2026 até 05/08) · base orçamentária oficial e Ideb 2025
A conta e o resultado
Entre 2018 e 5 de agosto de 2026, a Secretaria de Estado de Educação e Desporto empenhou R$ 33,81 bilhões. Em 2025, ano da avaliação do Ideb divulgada em agosto de 2026, o valor empenhado chegou a R$ 5,34 bilhões, o maior da série examinada. No mesmo ciclo, o ensino médio do Amazonas registrou Ideb 3,8 e ficou na última posição nacional, empatado com Roraima, diante de média brasileira de 4,5.
Os dois fatos são verificáveis, mas não equivalem a uma relação causal. Orçamento maior não garante, por si só, desempenho melhor ou pior. O que a documentação permite examinar é como a despesa foi distribuída ao longo do período e quais parcelas cresceram ou encolheram enquanto o resultado educacional permanecia abaixo da média nacional.
| Empenhado 2018-2026 | R$ 33,81 bilhões |
| Empenhado em 2025 | R$ 5,34 bilhões |
| Obras e instalações | R$ 361,6 milhões (~1%) |
| Ensino médio – obras | R$ 145,9 milhões |
| Ideb 2025 – ensino médio | 3,8 (média nacional: 4,5) |
O 1% das obras – e o que esse número realmente significa
A natureza de despesa “obras e instalações” somou R$ 361,6 milhões em nove exercícios, aproximadamente 1% do total empenhado pela pasta. Em 2018, foram R$ 79,1 milhões; em 2023, R$ 10,4 milhões; em 2024, R$ 4,8 milhões; em 2025, R$ 13,3 milhões. No ensino médio, a mesma rubrica acumulou R$ 145,9 milhões no período.
Essa rubrica não representa tudo o que chega à escola. Salários, manutenção, equipamentos, transporte, tecnologia, alimentação e outros serviços são contabilizados em naturezas distintas. Por isso, a reportagem não afirma que “apenas 1% da educação virou escola”. O dado demonstrável é mais específico: obras e instalações responderam por cerca de 1% do total empenhado.
R$ 536,7 milhões para despesas de exercícios anteriores
A rubrica de despesas de exercícios anteriores passou de R$ 1,1 milhão em 2022 para R$ 39,4 milhões em 2023, R$ 111,9 milhões em 2024, R$ 268,6 milhões em 2025 e R$ 268,1 milhões até agosto de 2026. Somados, 2025 e 2026 concentram R$ 536,7 milhões.
Esse registro demonstra que orçamento dos exercícios mais recentes foi utilizado para reconhecer obrigações originadas anteriormente. Ele não permite, isoladamente, concluir que a despesa original foi irregular, que faltou empenho no exercício de origem ou que houve violação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Para isso, seria necessário examinar, caso a caso, o fato gerador, o processo, o empenho originário e a disponibilidade financeira correspondente.
R$ 825,3 milhões em indenizações: a rubrica exige leitura caso a caso
A natureza “indenizações e restituições” somou R$ 825,3 milhões no período. O material de apuração identifica reconhecimentos de dívida associados, entre outros casos, ao transporte escolar fluvial. A uma transportadora escolar fluvial aparece em registros de reconhecimento de dívida em 2023, 2024 e 2026.
A classificação orçamentária, porém, não prova sozinha que todo o montante corresponda a serviços prestados sem cobertura contratual regular. Essa conclusão depende do documento que originou cada lançamento. A matéria, portanto, trata a escala da rubrica como questão de transparência e controle, não como atalho para imputar contratação irregular.
R$ 919,2 milhões em livros, kits e soluções pedagógicas
Três fornecedores concentram R$ 919,2 milhões no recorte apresentado: uma distribuidora de material pedagógico, R$ 517,9 milhões em 2024 e 2025; uma consultoria educacional, R$ 316,8 milhões desde 2022; e uma fornecedora de soluções educacionais, R$ 84,5 milhões. Os registros citados vinculam os pagamentos a kits pedagógicos, livros paradidáticos e soluções tecnológicas.
A materialidade desses contratos não demonstra sobrepreço, inadequação pedagógica, inexecução ou favorecimento. O que justifica escrutínio é a escala: os critérios técnicos de escolha, distribuição, preço, alcance e avaliação de resultado precisam ser verificáveis nos respectivos processos. A piora ou melhora do Ideb não pode ser atribuída automaticamente a essas compras.
Terceirização, temporários e tecnologia
Serviços de terceiros pessoa jurídica e locação de mão de obra somaram R$ 7,21 bilhões. A contratação temporária de professores alcançou R$ 2,08 bilhões no período, dos quais R$ 906,2 milhões vinculados ao ensino médio. Serviços de tecnologia da informação somaram outros R$ 1,39 bilhão. A uma operadora de plano de saúde recebeu R$ 425,6 milhões da unidade gestora da educação, além de R$ 87,6 milhões registrados como despesas de exercícios anteriores.
Os números medem a composição da execução. Não demonstram que terceirização, contratação temporária, tecnologia ou plano de saúde sejam despesas indevidas. Também não autorizam concluir que uma dessas rubricas tenha provocado o Ideb 3,8. O ponto de interesse público é saber quais metas, indicadores e avaliações acompanharam despesas dessa magnitude.
BLINDAGEM DE LEITURA
| Esta reportagem não afirma que o orçamento maior causou a pior nota do Ideb; que obras, kits, terceirização ou contratação temporária sejam, por si, inadequados; que os R$ 825,3 milhões de indenizações correspondam integralmente a serviços sem contrato; nem que despesas de exercícios anteriores representem automaticamente gasto irregular. O texto compara escala, composição e resultado e identifica documentos necessários para ultrapassar essa fronteira. |
Perguntar Não Ofende (E o Cidadão Quer Saber)
• À SEDUC-AM: quais metas pedagógicas e de infraestrutura orientaram a distribuição dos R$ 33,81 bilhões empenhados entre 2018 e 2026?
• Por que a participação de obras e instalações caiu para aproximadamente 1% da execução no período e quais investimentos físicos foram priorizados fora dessa rubrica?
• Quais obrigações deram origem aos R$ 536,7 milhões de despesas de exercícios anteriores registrados em 2025 e até agosto de 2026?
• Qual a composição dos R$ 825,3 milhões classificados como indenizações e restituições e quais lançamentos decorreram efetivamente de reconhecimento de dívida por serviço sem cobertura contratual?
• Quais estudos, metas e avaliações de resultado fundamentaram os contratos de livros, kits e soluções pedagógicas que somam R$ 919,2 milhões?
• Quais indicadores foram utilizados para medir o impacto das terceirizações, da contratação temporária e dos investimentos em tecnologia sobre aprendizagem, frequência e permanência dos estudantes?
• À SEFAZ-AM e aos órgãos de controle: há auditoria específica que reconcilie crescimento de despesas de exercícios anteriores, indenizações e metas educacionais da SEDUC?
FECHAMENTO
Os documentos examinados permitem afirmar que a SEDUC empenhou R$ 33,81 bilhões entre 2018 e agosto de 2026, atingiu R$ 5,34 bilhões em 2025 e, no mesmo ciclo, o ensino médio amazonense registrou Ideb 3,8. Também permitem demonstrar que obras e instalações representaram cerca de 1% da execução, enquanto despesas de exercícios anteriores, indenizações, terceirização, contratação temporária, tecnologia e compras de material pedagógico movimentaram valores muito superiores.
Esses números não demonstram, isoladamente, que a composição da despesa tenha causado o resultado educacional. O Ideb é influenciado por múltiplos fatores, e a execução orçamentária não substitui avaliação de política pública. Da mesma forma, concentração de gasto em determinada rubrica ou fornecedor não prova sobrepreço, inexecução, favorecimento ou ilegalidade.
O que a documentação torna legítimo perguntar é se a expansão do orçamento foi acompanhada por planejamento, metas mensuráveis, avaliação de efetividade e transparência suficiente para explicar por que determinadas rubricas cresceram enquanto o investimento físico perdeu participação relativa. Para responder, são necessários os processos de contratação, estudos pedagógicos, relatórios de entrega, indicadores de desempenho e a trilha individual das despesas reconhecidas em exercícios posteriores ou como indenização.
Esta reportagem termina onde terminam os documentos. Eles permitem comparar orçamento, composição da despesa e resultado educacional; não permitem transformar essa comparação em prova de causa, culpa ou ilícito.
Onde há documento, esta reportagem afirma. Onde há apenas sinal, identifica-o como sinal. E onde a prova termina, termina também a conclusão.
COMO CONFERIR — FONTES PRIMÁRIAS
• Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC): Ideb 2025, divulgado em 05/08/2026.
• Execução orçamentária da SEDUC-AM, UG 028101 e 028102, exercícios 2018-2026, sistema AFI/SIAFE-AM e Portal da Transparência Fiscal do Amazonas.
• SGC-AM: contratos 79/2023, 209/2024, 35/2022, 85/2025, 97/2023 e 173/2020 e respectivos aditivos, conforme citados no material de apuração.
• Consulta pública de CNPJ da Receita Federal para identificação cadastral dos fornecedores citados.
REGRAS DE OURO
Fato separado de juízo. Valores empenhados medem compromisso orçamentário; valores pagos medem saída de caixa e não devem ser somados. O exercício de 2026 está em andamento e os dados vão até 05/08/2026. A posição do Ideb e a composição do orçamento são fatos distintos: a reportagem não presume relação causal. Ausência de documento em uma base significa apenas que ele não foi localizado na fonte examinada. Nenhum trecho afirma crime, favorecimento, sobrepreço ou inexecução sem prova documental específica.
Série Educação · SEDUC-AM · Ideb 2025 × execução orçamentária 2018-2026 · versão revisada e juridicamente blindada
| NOTA | SEDUC empenhou R$ 33,8 bi em nove anos; em 2025, ano recorde, ensino médio teve Ideb 3,8. |
| RESUMO | Obras ficaram em cerca de 1% da execução; kits, terceirização e dívidas cresceram no ciclo do Ideb 3,8. |
