Em apenas oito meses, eixo urbano-habitacional pagou R$ 86,9 milhões por reconhecimento de dívida; R$ 78,6 milhões saíram entre fevereiro e abril e 83,4% foram destinados a três construtoras.
A CONTA VELHA CORREU 87 VEZES MAIS QUE O DINHEIRO DO FUNDO DA HABITAÇÃO
Há duas maneiras de contar a história da moradia no Amazonas em 2026. Uma é olhar para o dinheiro destinado ao futuro, a outra é olhar para as contas que ficaram para trás. Quando as duas são colocadas lado a lado, aparece um contraste difícil de ignorar.
Até agosto, o Fundo Estadual de Habitação havia pago R$ 992.811,26. No mesmo exercício, o eixo urbano-habitacional desembolsou R$ 86.955.237,85 por reconhecimento de dívida. Em números redondos: R$ 992 mil para o Fundo, R$ 86,9 milhões para dívidas reconhecidas. A segunda cifra é aproximadamente 87 vezes a primeira.
É importante dizer imediatamente o que essa comparação não significa: os recursos não são necessariamente intercambiáveis, possuem naturezas e obrigações distintas, e o Estado não poderia simplesmente deixar de pagar uma dívida regularmente reconhecida para transferir o dinheiro ao Fundo. A comparação serve como régua da execução financeira. E a régua produz uma pergunta simples: por que, justamente em 2026, o passado ficou tão caro?
DE R$ 4,4 MILHÕES PARA R$ 86,9 MILHÕES
A resposta começa na série histórica. Em 2022, foram pagos R$ 4,45 milhões por reconhecimento de dívida; em 2023, R$ 15,93 milhões; em 2024, R$ 18,59 milhões; em 2025, R$ 23,87 milhões. Então veio 2026. Até 26 de agosto: R$ 86,95 milhões. Ou seja: antes mesmo de terminar, 2026 já registrava 3,6 vezes o valor de todo o ano anterior e superava os quatro exercícios precedentes somados, que totalizaram R$ 62,85 milhões.
Entre 2022 e agosto de 2026, foram identificados 673 pagamentos, que somaram R$ 149,81 milhões em reconhecimento de dívida. O salto de 2026, portanto, não é uma impressão, está registrado na execução financeira oficial.
TRÊS MESES, R$ 78,6 MILHÕES
O calendário torna o fenômeno ainda mais interessante. Dos R$ 86,95 milhões pagos em 2026, R$ 78.642.074,80 saíram em apenas três meses:
Fevereiro: R$ 37,83 milhões
Março: R$ 20,36 milhões
Abril: R$ 20,44 milhões
Resultado: 90,4% de tudo o que havia sido pago no ano concentrou-se entre fevereiro e abril. Nos quatro meses seguintes, de maio a agosto, o total caiu para aproximadamente R$ 8,3 milhões. É aqui que o calendário eleitoral entra na reportagem, não como acusação, como pergunta.
ANO ELEITORAL NÃO TRANSFORMA PAGAMENTO LEGAL EM IRREGULARIDADE
Este ponto exige especial cuidado. Reconhecimento de dívida não é sinônimo de irregularidade, éum instrumento previsto para permitir que o poder público quite obrigação relativa a serviço efetivamente prestado quando a despesa não percorreu o empenho no exercício adequado.
O próprio levantamento estabelece essa trava: não afirma que os serviços deixaram de ser prestados, não aponta sobrepreço e não atribui irregularidade às empresas beneficiárias. Há ainda uma precisão especialmente importante.
As limitações existentes em ano eleitoral para determinadas despesas novas não tornam ilegal o pagamento de dívida reconhecida. Segundo a própria apuração, dívida reconhecida não se confunde com despesa nova. Portanto, o fato jornalístico não é “pagaram porque era ano eleitoral”, os documentos examinados não permitem essa conclusão. O fato é outro: em um ano eleitoral ocorreu uma extraordinária expansão dos pagamentos por reconhecimento de dívida, com forte concentração nos primeiros meses do exercício.
A causa dessa concentração precisa ser explicada pelo poder público.
TRÊS CONSTRUTORAS RECEBERAM R$ 72,5 MILHÕES
A concentração não aparece apenas no calendário, aparece também entre os destinatários. Em 2026, três construtoras receberam juntas R$ 72.529.204,17 em pagamentos por reconhecimento de dívida. Juntas, ficaram com 83,4% dos R$ 86,95 milhões pagos no exercício até a data do levantamento.
Novamente, concentração não significa favorecimento, empresas responsáveis por obras de grande porte naturalmente podem concentrar pagamentos de grande porte. O número, isoladamente, não demonstra irregularidade. Mas 83,4% em três empresas é informação pública relevante e justifica saber quais obras, contratos e medições produziram essas dívidas.
QUASE TUDO PASSOU PELA UGPE
Há outra concentração. Dos 314 pagamentos identificados em 2026, 308 saíram pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE). Foram R$ 86.795.002,48, equivalentes a 99,8% do valor. Pela unidade gestora da própria SUHAB foram seis pagamentos, totalizando R$ 160.235,37.
Isso também exige precisão, a UGPE executa grandes obras públicas que não se restringem à habitação. Portanto, seria incorreto apresentar todos esses R$ 86,9 milhões como dinheiro usado exclusivamente para construir casas.
A reportagem trata do eixo urbano-habitacional, e não apenas da SUHAB em sentido estrito.
OS CONTRATOS EXISTEM. O PROBLEMA É ENCONTRÁ-LOS
Aqui aparece um segundo problema: transparência. O levantamento pesquisou o portal de contratos do Governo do Amazonas, com 14.457 registros, e não localizou contratos do eixo publicados para as três construtoras que concentram os pagamentos, mas isso precisa ser escrito corretamente.
Contrato não localizado não significa contrato inexistente. Aliás, os próprios objetos dos pagamentos fazem referência a contratos: 015/2019 e 014/2022-UGPE para a Progresso e 029/2022-UGPE para a ETAM. Logo, a questão documental é outra: se os próprios pagamentos citam os contratos, por que esses instrumentos não estavam disponíveis no portal público consultado?
Essa formulação é simultaneamente mais forte e juridicamente mais segura. Não se acusa o Estado de contratar sem contrato, pergunta-se por que o cidadão não consegue localizar o contrato no lugar criado para publicizá-lo.
BLINDAGEM DE LEITURA
Para que não exista interpretação além daquilo que os documentos permitem afirmar:
1. Reconhecimento de dívida é instrumento legal.
2. A reportagem não afirma que qualquer obra ou serviço deixou de ser executado.
3. Não há, nos elementos examinados, demonstração de sobrepreço, superfaturamento ou favorecimento.
4. A concentração de 83,4% dos pagamentos em três empresas não constitui, isoladamente, indício de ilícito.
5. A coincidência dos pagamentos com ano eleitoral não demonstra finalidade eleitoral.
6. Contrato não encontrado em portal público não equivale a contrato inexistente.
O objeto desta investigação é volume, crescimento, concentração, calendário e transparência documental.
PERGUNTAR NÃO OFENDE
(E O CIDADÃO QUER SABER)
Se o reconhecimento de dívida serve para pagar obrigação que não percorreu o empenho no exercício adequado, a primeira pergunta é inevitável:
Por que tantos pagamentos precisaram desse instrumento justamente em 2026?
E há outras:
Quais obras e medições deram origem aos R$ 86,95 milhões?
Por que R$ 78,6 milhões foram pagos somente entre fevereiro e abril?
Por que os empenhos correspondentes não correram nos exercícios próprios?
Qual é o estoque de dívidas ainda pendentes no eixo urbano-habitacional?
Quais contratos deram origem aos pagamentos feitos às três maiores beneficiárias?
Por que esses contratos não estavam publicados no portal consultado?
Há outros reconhecimentos de dívida que não puderam ser identificados pela metodologia utilizada?
São perguntas que podem ser respondidas com documentos. E a própria apuração identifica UGPE, SEDURB, SUHAB, TCE-AM e CGE-AM como destinatários das questões correspondentes.
FECHAMENTO
A política habitacional trabalha com duas contas. Uma olha para frente: terreno, projeto, obra, apartamento, chave na mão. A outra olha para trás: serviços executados, obrigações pendentes e dívidas que precisam ser reconhecidas e pagas. As duas podem ser perfeitamente legais, mas 2026 produziu uma fotografia que exige explicação.
Até agosto, o Fundo Estadual de Habitação havia pago R$ 992,8 mil. Enquanto isso, o eixo urbano-habitacional já havia desembolsado R$ 86,9 milhões em reconhecimento de dívida.
O passado correu 87 vezes mais depressa que o Fundo encarregado de financiar o futuro. E quase toda essa corrida aconteceu em apenas três meses. Não cabe ao jornal transformar essa fotografia em sentença, cabe fazer aquilo que o documento autoriza: mostrar que o salto aconteceu, revelar quando aconteceu, identificar para onde foi o dinheiro e perguntar por que aconteceu dessa maneira.
Porque reconhecimento de dívida pode ser absolutamente legal, concentração de pagamentos pode ter explicação absolutamente regular, e ano eleitoral não transforma obrigação legítima em ilícito, mas dinheiro público — sobretudo quando salta de R$ 23,8 milhões para R$ 86,9 milhões de um exercício para outro — não pode dispensar explicação pública.
O Estado tem instrumentos para pagar aquilo que ficou para trás, o cidadão tem um instrumento ainda mais simples para saber por quê: a pergunta.
Onde há documento, esta reportagem afirma. Onde há apenas sinal, identifica-o como sinal. E onde a prova termina, termina também a conclusão.
FONTES PRIMÁRIAS E DOCUMENTAIS
A apuração está ancorada principalmente na execução orçamentária e financeira oficial do Estado do Amazonas — AFI/SEFAZ-AM —, abrangendo as unidades gestoras do eixo urbano-habitacional e os pagamentos identificados como reconhecimento de dívida. A série documental registra R$ 149,81 milhões entre 2022 e agosto de 2026.
Também foram utilizados o cadastro público da Receita Federal, edições do Diário Oficial do Estado e o portal estadual de contratos. A pesquisa neste último não localizou contratos do eixo para as três empresas destacadas, ressalvando expressamente que ausência de publicação não significa inexistência do instrumento.
REGRAS DE OURO DESTA MATÉRIA
Fato: R$ 86,95 milhões pagos por reconhecimento de dívida em 2026.
Fato: R$ 78,64 milhões concentrados entre fevereiro e abril.
Fato: três construtoras receberam 83,4% desse total.
Fato: o Fundo Estadual de Habitação havia pago R$ 992.811,26 até agosto.
Pergunta legítima: por que ocorreu tamanha aceleração em 2026?
Não afirmar: finalidade eleitoral.
Não afirmar: favorecimento das empresas.
Não afirmar: serviço não executado.
Não afirmar: inexistência dos contratos.
Formulação obrigatória: “contratos não localizados no portal público na data da consulta”.
NOTA — Habitação paga R$ 86,9 milhões em dívidas reconhecidas em 2026; R$ 78,6 milhões saíram em três meses.
RESUMO — Pagamentos dispararam em 2026 e superaram os quatro anos anteriores somados; três construtoras receberam 83,4%.
