Fundo pagou R$ 64,34 milhões no ano; setembro e outubro concentraram 55,6% do total, enquanto empenhos brutos chegaram a R$ 88,3 milhões
Manaus — Durante quatro anos, o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (FECA) apresentou uma determinada escala de execução. Então chegou 2022 e a curva mudou de patamar. O fundo registrou naquele exercício R$ 88,3 milhões em empenhos brutos e R$ 64,34 milhões em pagamentos. Mas o que transforma 2022 em objeto de investigação não é apenas o volume, é também quando parte expressiva do dinheiro saiu.
R$ 35,8 milhões em dois meses
Em setembro de 2022, o fundo pagou R$ 20,3 milhões e, em outubro, R$ 15,5 milhões, somando R$ 35,8 milhões. Esse montante representa 55,6% dos pagamentos de todo o exercício. Em outras palavras: mais da metade de tudo o que o FECA pagou em 2022 saiu em apenas dois meses.
E eram justamente os meses da eleição
Esse é um fato cronológico, já que o primeiro turno das eleições gerais de 2022 ocorreu em 2 de outubro. Logo, setembro e outubro estavam inseridos no período eleitoral. Mas é exatamente aqui que esta reportagem precisa parar antes da inferência: calendário eleitoral não é o mesmo que finalidade eleitoral. O fato de pagamentos públicos ocorrerem próximos à eleição não prova que tenham sido feitos para influenciá-la.
Antes de 2022, o fundo tinha outro tamanho
Segundo a série reconstruída no levantamento, entre 2018 e 2021 o FECA vinha operando em patamar muito inferior, com execução próxima de R$ 10 milhões anuais. Então, 2022 rompe a série. Isso não prova problema isolado, pois pode haver explicações legítimas como créditos adicionais, programas acumulados ou aumento de arrecadação, mas a pergunta sobre o que mudou é inevitável.
A aritmética, porém, conta uma história
O exercício movimentou um volume muito superior ao padrão anterior do fundo: R$ 88,3 milhões em empenhos brutos, R$ 23,6 milhões em anulações e R$ 64,34 milhões em pagamentos. Sem classificar cada anulação individualmente, não se pode atribuir uma causa automática (como cancelamento ou correção), mas a proximidade desses números ajuda a entender a forte movimentação.
Setembro: R$ 20,3 milhões
Em apenas um mês, o fundo liberou R$ 20,3 milhões. Setembro concentrou sozinho cerca de 31,5% dos pagamentos anuais. Isso significa que quase R$ 1 de cada R$ 3 pagos pelo fundo em todo o ano saiu em setembro. A aritmética impressiona, mas concentração mensal não significa irregularidade.
Outubro: mais R$ 15,5 milhões
No mês seguinte, saíram mais R$ 15,5 milhões, totalizando R$ 35,8 milhões no bimestre. O número dispensa adjetivos: dois meses concentraram 55,6% do ano.
Não chamaremos de “corrida eleitoral”
Essa expressão seria atraente e perigosa, pois atribuiria aos pagamentos uma motivação que os documentos apresentados não provam. Evitaremos também termos como “derrame” ou “caixa eleitoral”. A expressão correta é: concentração de pagamentos no período eleitoral, visto que a coincidência temporal, sozinha, não demonstra finalidade eleitoral.
AADESAM volta ao centro
A Matéria 1 mostrou que a AADESAM recebeu R$ 127,1 milhões entre 2018 e 2026, e que 2022 foi o ano de maior repasse à entidade: R$ 42,6 milhões. Agora as duas camadas se encontram: 2022 foi o ano de maior execução do fundo e o de maior repasse à sua principal executora. Isso é uma correlação documental, não uma prova de irregularidade.
O conselho precisa aparecer nessa história
Como vimos, a aplicação dos recursos está vinculada à atuação deliberativa do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Por isso, quando a execução salta de R$ 10 milhões para R$ 64,34 milhões, a investigação precisa encontrar qual plano de aplicação, resolução ou ata acompanhou essa expansão.
O salto pode ter uma explicação perfeitamente regular
E talvez tenha. Fundos públicos não precisam gastar a mesma quantia todo ano. Uma execução maior pode representar mais projetos, mais atendimentos e maior capacidade de execução. O aumento pode ser uma boa notícia, mas, para saber, precisamos encontrar a entrega. Qual resultado cresceu junto com a despesa?
O calendário não responde à pergunta
Setembro, outubro, eleição. Essas três informações cabem na mesma frase, mas não na mesma conclusão sem prova. É perfeitamente possível que o calendário decorra de cronogramas contratuais, datas de liquidação ou liberações orçamentárias. Sem documentos, não escolheremos a explicação.
Esta reportagem não afirma que o FECA tenha sido utilizado eleitoralmente em 2022, que houve compra de apoio, favorecimento político, abuso de poder ou ilícito. Não afirma que os pagamentos bimestrais sejam irregulares, que o recorde represente desperdício ou que as anulações de R$ 23,6 milhões indiquem fraude. Os documentos provam estritamente que 2022 pagou R$ 64,34 milhões, com 55,6% concentrados em setembro e outubro.
Perguntar não ofende
Por que 2022 rompeu tão fortemente o padrão dos exercícios anteriores? Qual plano de aplicação previa o aumento e por qual resolução do CEDCA foi aprovado? Qual projeto explica os R$ 20,3 milhões pagos em setembro e os R$ 15,5 milhões em outubro? Quanto dos R$ 42,6 milhões da AADESAM saiu nesses dois meses? Se o FECA multiplicou sua execução, qual indicador mostra que a entrega às crianças cresceu na mesma direção?
Fechamento
O calendário mostra quando, somente os documentos podem explicar por quê. Há duas maneiras de contar: a primeira seria fácil, sugerindo uma acusação eleitoral que os papéis não sustentam; a segunda dá mais trabalho e é a correta. Começa com os R$ 64,34 milhões pagos e pergunta o que explica a mudança de escala e a concentração temporal. O calendário é evidência de tempo, não de intenção.
Fontes primárias e documentais
A reportagem se apoia na execução financeira do FECA consolidada no levantamento, incluindo empenhos, pagamentos e anulações de 2022, além da distribuição mensal das ordens de pagamento tiradas das bases oficiais.
- Ano eleitoral / Concentração mensal: Não são sinônimos de gasto eleitoral ou ilícito.
- Coincidência temporal: Não demonstra nexo de causalidade ou finalidade política.
- Anulação de empenho (R$ 23,6 milhões): É ajuste contábil e não significa dinheiro desaparecido ou fraude.
- Recorde de execução: Indica expansão de valores movimentados, não necessariamente desperdício ou irregularidade.
- A regra-mãe: O calendário pode justificar uma pergunta; somente a prova documental pode justificar uma acusação.
