R$ 83,8 mi à Muraki: uma fundação concentrou 78,75% do orçamento da UNATI

Ao longo de seis dos sete exercícios cobertos por esta apuração, a Fundação de Apoio Institucional Muraki recebeu recursos da UNATI. Somados, os repasses chegam a R$ 83.778.391,15 — 78,75% de tudo que o órgão empenhou entre 2021 e 2026 — em 60 notas de empenho, deixando pouco mais de 1,5% do orçamento para os outros 111 fornecedores identificados na base ampliada.

Reportagem baseada na base de dados ampliada da execução orçamentária da FUnATI/UNATI (947 notas de empenho, UG 21302, exercícios 2020-2026, reconciliada), no Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE-AM), no cadastro público de CNPJ da Receita Federal e no Portal da Transparência do Estado do Amazonas – Contratos. Esta é uma reapuração sobre base de dados quase três vezes maior que a publicada em 10/08/2026; os dados apontam padrões que pedem verificação e contraditório dos responsáveis, não constituem, por si sós, prova de irregularidade.

A Fundação de Apoio Institucional Muraki (CNPJ 03.343.080/0001-76), fundação privada sem fins lucrativos ativa desde 27/08/2005, sediada na Rua Dallas, nº 07, Quadra B, bairro Flores, em Manaus, aparece em 60 empenhos entre 2021 e 2026 na base ampliada da FUnATI — 27 já identificados na apuração anterior desta série e 33 novos, localizados apenas nos arquivos brutos de Empenhos. Somados, os repasses chegam a R$ 83.778.391,15, equivalentes a 78,75% de tudo que a Universidade Aberta da Terceira Idade do Amazonas empenhou no período coberto por esta apuração. O diretor da fundação, conforme o quadro societário registrado na Receita Federal, é Fernando dos Santos Moreira Junior, com entrada no cargo em 24/11/2020.

O valor destinado à Muraki quase triplicou frente à apuração anterior desta série (de R$ 31,05 milhões para R$ 83,78 milhões) — mas o percentual sobre o total caiu de 83,71% para 78,75%, porque o restante da base cresceu ainda mais, com a revelação de um segundo grande fornecedor até então praticamente invisível, a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos (F.UEA, R$ 9,85 milhões — ver matéria própria desta série), e de dezenas de fornecedores de menor porte. A concentração no topo continua extrema: os 10 maiores fornecedores da UNATI somam 98,37% de tudo que o órgão empenhou entre 2020 e 2026.

Uma relação de alta concentração

Nas fontes públicas examinadas, não foi localizado processo comparativo entre entidades que permita reconstruir por que a Fundação Muraki foi reiteradamente escolhida para diferentes programas. A ausência desse documento na consulta não demonstra que ele não exista em processo administrativo não publicado. A forma jurídica de cada repasse e a correspondência entre empenhos e instrumentos são tratadas em reportagens próprias desta série.

A concentração também não constitui, isoladamente, prova de irregularidade: fundações de apoio são instrumento lícito e disseminado na Administração Pública do Amazonas, inclusive em outros órgãos já cobertos por esta série de auditoria documental. O que os 78,75% levantam é uma pergunta de gestão — por que uma política pública de atenção à terceira idade, com programas reconhecidos como o Idoso Saudável e o Bem Viver, passou a depender quase inteiramente de uma única parceira privada para operar.

O que diz a regra

A concentração em uma única entidade, por si só, não define o regime jurídico aplicável nem demonstra ausência de competição. Quando houver contratação direta por inexigibilidade, a Lei nº 14.133/2021 exige motivação e demonstração dos pressupostos legais correspondentes; outras formas de parceria possuem regras próprias. A economicidade e a eficiência devem ser avaliadas à luz dos processos concretos.

Como apuramos

Os números vêm da base ampliada de execução financeira da UNATI (UG 21302), com 947 notas de empenho emitidas entre 2020 e 2026, reconciliada célula a célula contra os arquivos brutos de Empenhos da SEFAZ-AM e cruzada com a tabela de contratos e extratos da Fundação Muraki localizados no Diário Oficial do Estado do Amazonas e com o cadastro público de CNPJ da Receita Federal do Brasil. O ranking de fornecedores e o percentual de concentração constam da planilha analítica que acompanha o Dossiê Técnico UNATI, reconstruído nesta mesma sessão.

Fontes

Dados primários: Base_Consolidada- UNATI Universidade Aberta da Terceira Idade.xlsx (aba Consolidado_Final reconciliada, 947 NEs, UG 21302, 2020-2026). Análise: DOSSIE_TECNICO_UNATI.docx (Achado 1, Capítulos 4.2 e 9); RELATORIO_VERIFICACAO_PROCESSUAL_E_IRREGULARIDADES_2019-2026.docx (Achado A1). Cadastro: consulta pública de CNPJ da Receita Federal do Brasil.

Perguntar Não Ofende (E o Cidadão Quer Saber)

  • À FUnATI: quais critérios técnicos, econômicos e de capacidade operacional justificam a concentração de 78,75% dos empenhos na Fundação Muraki?
  • Quais processos comparativos, chamamentos, credenciamentos ou justificativas de inviabilidade de competição amparam cada repasse?
  • Quais metas, entregas e indicadores foram pactuados e efetivamente comprovados em cada exercício?
  • À Fundação Muraki: qual estrutura própria e terceirizada foi mobilizada para executar os programas financiados pela FUnATI?
  • Como a FUnATI avalia o risco de dependência operacional de uma única parceira privada em política pública continuada?

FECHAMENTO

Os dados examinados permitem afirmar que a Fundação Muraki concentrou R$ 83.778.391,15 em 60 empenhos entre 2021 e 2026, equivalentes a 78,75% do total empenhado pela FUnATI no recorte analisado. A concentração é persistente e muito superior à participação individual dos demais fornecedores.

Esse percentual, isoladamente, não demonstra irregularidade, favorecimento ou ausência de economicidade. Fundações privadas sem fins lucrativos podem celebrar instrumentos com o poder público, e a legalidade de cada relação depende do regime jurídico adotado, da motivação administrativa, da eventual inviabilidade de competição, das metas pactuadas e da prestação de contas.

Nas fontes públicas examinadas, não foi localizado processo comparativo capaz de explicar por que a mesma entidade permanece como principal parceira em exercícios sucessivos. A ausência desse documento nas fontes consultadas não autoriza afirmar que ele não exista em processo administrativo não publicado.

Esta reportagem termina onde terminam os documentos. Eles demonstram concentração orçamentária, recorrência dos repasses e identidade do principal beneficiário; não permitem, sem a cadeia processual completa, converter concentração em prova de direcionamento, sobrepreço ou favorecimento.

Onde há documento, esta reportagem afirma. Onde há apenas sinal, identifica-o como sinal. E onde a prova termina, termina também a conclusão.

REGRAS DE OURO

Fato separado de juízo. Ausência em base pública é descrita como ausência na fonte examinada, não como inexistência do ato. Empenho, liquidação e pagamento são fases distintas. Concentração de fornecedor, coincidência de numeração, lacuna de campo ou diferença entre bases não são convertidas, isoladamente, em imputação de ilícito. Quando a documentação não fecha a prova, a reportagem registra a pergunta e preserva a presunção de regularidade até que os processos permitam conclusão diversa.

NOTAMuraki concentrou R$ 83,78 milhões, 78,75% do total empenhado pela UNATI entre 2021 e 2026.
RESUMOFundação Muraki recebeu R$ 83,78 milhões da UNATI; concentração é alta, mas não prova irregularidade por si só.

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