De 947 notas de empenho emitidas pela UNATI entre 2020 e 2026, apenas 5 trazem número de processo administrativo — todas do módulo de execução de emendas parlamentares. As outras 942 (99,47%, R$ 102,58 milhões) não têm processo, data de emissão, natureza de despesa nem modalidade de licitação registrados na base oficial — incluindo a totalidade dos repasses à própria Fundação Muraki.

Reportagem baseada na base de dados ampliada da execução orçamentária da FUnATI/UNATI (947 notas de empenho, UG 21302, exercícios 2020-2026, reconciliada). Esta é uma reapuração sobre base de dados quase três vezes maior que a publicada em 10/08/2026; os dados apontam padrões que pedem verificação e contraditório dos responsáveis, não constituem, por si sós, prova de irregularidade.

Segundo a base ampliada de execução financeira da UNATI (UG 21302), 942 dos 947 empenhos emitidos entre 2020 e 2026 (99,47%) não têm número de processo administrativo, data de emissão, natureza de despesa ou modalidade de licitação preenchidos. Os únicos 5 registros completos pertencem ao módulo de “Execução de Emendas Parlamentares” — os mesmos 5 já identificados na apuração anterior desta série, sem que nenhum processo adicional tenha sido localizado entre os 530 novos empenhos incorporados nesta rodada.

A proporção é, na prática, pior do que a registrada na apuração de 10/08/2026 (98,8%), porque a base de dados dobrou de tamanho sem que nenhum processo administrativo adicional fosse identificado nos 530 registros novos. Ao todo, R$ 102.584.651,46 — 96,4% de todo o valor empenhado pela UNATI no período — carecem de rastreabilidade processual mínima.

Uma falha que impede checar quase tudo

A ausência do número de processo no campo da base não é prova de que o processo administrativo não exista. É, porém, uma limitação objetiva de transparência: pela fonte examinada, não é possível ligar a maior parte da execução financeira aos procedimentos que a originaram. Por isso, a apuração precisou agrupar os 942 empenhos por fornecedor e exercício, formando 180 unidades de análise.

O que diz a regra

A Lei de Acesso à Informação e a legislação de transparência fiscal impõem ampla divulgação da execução orçamentária. A reportagem registra que, na base examinada, campos relevantes à rastreabilidade não estão preenchidos em 942 registros; a extensão jurídica do dever de disponibilizar cada campo deve ser avaliada conforme o sistema e a norma aplicável.

Como apuramos

A análise de preenchimento de campos foi feita sobre a totalidade dos 947 registros da base consolidada ampliada. O Teste T7 (ausência de número de processo) da bateria padronizada desta série sinalizou 180 das 185 unidades de análise (97,3%), cobrindo exatamente R$ 102.584.651,46 — valor idêntico, ao centavo, ao citado no Achado 9 do Dossiê Técnico UNATI.

Fontes

Dados primários: Base_Consolidada- UNATI Universidade Aberta da Terceira Idade.xlsx. Análise: DOSSIE_TECNICO_UNATI.docx (Achado 9, Capítulo 8); RELATORIO_VERIFICACAO_PROCESSUAL_E_IRREGULARIDADES_2019-2026.docx (Achado A9).

Perguntar Não Ofende (E o Cidadão Quer Saber)

• À FUnATI e à SEFAZ-AM: por que 942 de 947 empenhos aparecem sem número de processo administrativo na base examinada?
• Por que os mesmos registros também não trazem data de emissão, natureza da despesa e modalidade de contratação?
• Existe uma versão pública da base RELEMPLIQPAGO com esses campos preenchidos para a UG 21302?
• Quais processos administrativos correspondem aos repasses feitos à Fundação Muraki?
• Que providência será adotada para permitir ao cidadão ligar cada empenho ao procedimento que o originou?

FECHAMENTO

A base ampliada registra 947 notas de empenho da FUnATI entre 2020 e 2026. Em 942 delas, o campo de número de processo administrativo não está preenchido; os mesmos registros também não apresentam, na fonte examinada, data de emissão, natureza da despesa e modalidade de contratação. O conjunto corresponde a R$ 102.584.651,46.

Essa ausência de campos na base não significa que 942 despesas tenham sido realizadas sem processo administrativo. Significa que a fonte pública examinada não permite ao cidadão estabelecer, por ela própria, a ligação entre a maioria dos empenhos e os procedimentos que lhes deram origem.

Os cinco registros com preenchimento mais completo pertencem ao módulo de execução de emendas parlamentares. A diferença de tratamento entre módulos reforça a necessidade de esclarecimento técnico sobre a origem dos dados e sobre a possibilidade de disponibilização da mesma rastreabilidade para o restante da execução.

Esta reportagem termina onde terminam os documentos. Eles demonstram uma lacuna estrutural de dados na base consultada; não permitem transformar campo vazio em afirmação de processo inexistente ou contratação informal.

Onde há documento, esta reportagem afirma. Onde há apenas sinal, identifica-o como sinal. E onde a prova termina, termina também a conclusão.

REGRAS DE OURO

Fato separado de juízo. Ausência em base pública é descrita como ausência na fonte examinada, não como inexistência do ato. Empenho, liquidação e pagamento são fases distintas. Concentração de fornecedor, coincidência de numeração, lacuna de campo ou diferença entre bases não são convertidas, isoladamente, em imputação de ilícito. Quando a documentação não fecha a prova, a reportagem registra a pergunta e preserva a presunção de regularidade até que os processos permitam conclusão diversa.