A Policlínica João dos Santos Braga pagou R$ 3.951.164,26 a 105 fornecedores diferentes entre 2018 e 2026. Para 103 deles – 98,1% do total -, não foi localizado nesta pesquisa nenhum contrato, edital, ata de registro de preços ou termo de homologação que ampare a compra. Também não foi encontrado nenhum termo aditivo, nem uma única portaria de designação de fiscal de contrato, em toda a base analisada.
Reportagem baseada no Dossiê Técnico da Policlínica João dos Santos Braga (UG 017119, exercícios 2018-2026), em pesquisa no Diário Oficial do Estado do Amazonas e no Portal da Transparência do Estado do Amazonas – Contratos. A ausência de contrato localizado nesta pesquisa não comprova, por si só, que o contrato não existe – mas revela uma lacuna de transparência que dificulta a fiscalização por qualquer pessoa de fora do órgão.
Dois fornecedores com algum rastro documental, entre 105
De todos os fornecedores da Policlínica João dos Santos Braga, apenas dois tiveram algum nível de correlação contratual estabelecido nesta pesquisa: a Amazonas Energia S/A, por meio de um despacho de dispensa de licitação de 2017 para o fornecimento de energia elétrica (Processo 017119.000078/2017, R$ 301.953,00 para 60 meses), e a TH MIX LTDA, por meio de um padrão de ata de registro de preços identificado no Diário Oficial – mas mesmo neste caso, sem confirmação de que a ata cobre a totalidade dos R$ 508 mil pagos à empresa. Para os outros 103 fornecedores, incluindo os R$ 675 mil pagos ao maior deles (ASN LTDA, ver matéria separada), a pesquisa não encontrou nenhum instrumento formal.
A ausência não se limita a contratos: em toda a base, não foi localizado nenhum termo aditivo, nenhuma ata de homologação, nenhum parecer jurídico e nenhuma portaria de designação de fiscal de contrato – itens que, em tese, deveriam existir para qualquer aquisição pública, e que costumam ser encontrados, ainda que parcialmente, em outros órgãos já levantados neste mesmo projeto.
Por que a lacuna é tão grande
Parte da lacuna tem uma causa identificada: a ferramenta de consulta a contratos em PDF normalmente usada nesta pesquisa esteve indisponível durante toda a rodada de apuração (a página retornou erro de acesso negado em todas as tentativas). Buscas complementares diretamente no Diário Oficial do Estado do Amazonas, por nome de cada fornecedor, não substituíram integralmente essa fonte. Por isso, este achado deve ser lido como uma lacuna desta pesquisa que precisa de complementação – e não como prova de que os contratos não existem.
Ainda assim, o resultado prático é que, hoje, um cidadão ou um órgão de controle que queira conferir se as compras da Policlínica João dos Santos Braga passaram por licitação, dispensa ou inexigibilidade devidamente motivada – e se o preço pago é compatível com o de mercado – não encontra, nas fontes públicas consultadas, o documento que responderia a essa pergunta para 98,1% do valor gasto pela unidade.
[Nota de redação: antes da publicação, procurar a Policlínica João dos Santos Braga e a SES-AM/DGTES para: (1) confirmar se a ferramenta de consulta a contratos foi restabelecida e repetir a busca; (2) solicitar formalmente, via LAI, a relação completa de contratos, atas, aditivos e fiscais de contrato da UG 017119 entre 2018 e 2026. Reservar espaço para a resposta na íntegra e, se a relação for obtida, atualizar esta matéria antes de publicar.]
Fontes
Dossiê Técnico da Policlínica João dos Santos Braga (Achados 9 e 10, Capítulos 5 e 8); BASE_ANALITICA_JOAO_SANTOS_BRAGA.xlsx (aba contratos); Diário Oficial do Estado do Amazonas; Portal da Transparência do Estado do Amazonas – Contratos.
