A Policlínica João dos Santos Braga cancelou R$ 320.302,25 em notas de empenho já emitidas entre 2018 e 2026 – 8,1% de tudo que havia sido comprometido. Mas o cancelamento não se distribui de forma uniforme: em 8 fornecedores, o percentual de anulação varia de 24% a 50% do valor empenhado, um patamar muito acima da média da unidade, sem que a justificativa de nenhum desses cancelamentos tenha sido localizada nesta pesquisa.
Reportagem baseada no Dossiê Técnico e no Relatório de Verificação Processual da Policlínica João dos Santos Braga (UG 017119, exercícios 2018-2026).
Os 8 casos de anulação acima da média
A média de anulação da unidade é 8,1% (R$ 320.302,25 cancelados de R$ 3.951.164,26 empenhados). Oito fornecedores estão muito acima dessa média: ELANE BALBINA MORAES MAXIMO – ME e NASSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI, ambas com 50% do valor empenhado depois cancelado; KINGPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS E ARTIGOS PARA A SAÚDE, com 46%; MANAUS AMBIENTAL S.A, com 46%; CASA DOS COMPRESSORES LTDA, com 40% (R$ 77.000,00 de R$ 192.500,00, o maior valor absoluto cancelado); G. QUEIROZ ARAUJO LTDA, com 26%; e RR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES, com 24%.
Juntos, os 8 casos somam uma fração relevante do total anulado na unidade, concentrada em poucos fornecedores – um padrão que, isoladamente, não indica irregularidade (empenhos podem ser cancelados por erro de digitação corrigido, desistência do fornecedor ou insuficiência de orçamento), mas que, em percentuais tão elevados e sem justificativa documentada, levanta a pergunta sobre a qualidade do planejamento da despesa nesses casos específicos.
O que a lei exige para cancelar um empenho
A Lei 4.320/1964, que organiza as finanças públicas no Brasil, prevê que todo empenho anulado tenha um despacho formal que justifique o cancelamento – documento que integra o processo administrativo da despesa. Nesta pesquisa, não foi localizado, para nenhum dos 8 fornecedores citados, o despacho de anulação correspondente – o que não significa que ele não exista, mas que não está nas fontes públicas consultadas até o momento.
[Nota de redação: antes da publicação, procurar a Policlínica João dos Santos Braga para pedir os despachos de anulação de empenho dos 8 fornecedores citados, com a justificativa formal de cada cancelamento. Requerer via LAI, se a resposta não vier por outra via. Reservar espaço para a resposta na íntegra.]
Fontes
Dossiê Técnico da Policlínica João dos Santos Braga (Achado 4); Relatório de Verificação Processual (Achado 4); RESUMO_FORNECEDORES_JOAO_SANTOS_BRAGA_2018-2026.xlsx (colunas Valor_Anulado e Pct_Anulado); Lei 4.320/1964.
