ATITUDE Comércio e Serviços em Tecnologia de Informação recebeu pagamentos da SNPH por locação de embarcações nas estiagens de 2023 e 2024, além de fornecer a diversos outros órgãos.
| BLINDAGEM DE LEITURA |
| A atividade principal cadastrada não limita automaticamente todos os objetos que uma empresa pode executar. Porte, Simples Nacional e capital social também não provam incapacidade. A reportagem não afirma superfaturamento, falta de embarcação ou fraude; pergunta como capacidade, preço e habilitação marítima foram demonstrados. |
Da informática ao frete fluvial
A ATITUDE Comércio e Serviços em Tecnologia de Informação Ltda aparece, segundo o material-base, com R$ 11.718.651,71 pagos por mais de 15 órgãos entre 2018 e 2026. A atividade principal cadastrada é comércio atacadista de suprimentos para informática.
Na SNPH, foram R$ 640.980 em 2023 e R$ 999.600 em 2024 por locação de embarcação para atendimento de municípios e calhas afetadas pela estiagem, totalizando R$ 1,64 milhão.
Contratos variados
Além dos fretamentos, a empresa aparece em fornecimentos de mobiliário à SEDUC e em pagamentos de órgãos da saúde, meio ambiente e outros. O cadastro citado informa dezenas de atividades secundárias, capital social de R$ 200 mil e opção pelo Simples Nacional.
Nenhuma dessas características cadastrais, isoladamente, impede a contratação. A questão verificável é se, em cada objeto, houve habilitação técnica, estrutura operacional e preço compatíveis com as exigências do certame ou contratação.
Quem administrava a empresa
O sócio-administrador atual ingressou em setembro de 2022, quando a empresa já fornecia ao Estado. O cadastro federal atual não mostra o histórico societário completo anterior; a identificação dos responsáveis à época depende da Junta Comercial.
Perguntar Não Ofende (E o Cidadão Quer Saber)
1. Quais documentos comprovaram propriedade, posse ou disponibilidade das embarcações contratadas pela SNPH?
2. Quais pesquisas de preço fundamentaram os R$ 640.980 de 2023 e os R$ 999.600 de 2024?
3. Houve comprovação de tripulação, seguro e regularidade perante a autoridade marítima?
4. Que documentos demonstram a capacidade da ATITUDE para os diferentes objetos fornecidos a órgãos estaduais?
5. Quem eram os sócios e administradores antes de setembro de 2022?
Fechamento
Os registros permitem afirmar que a ATITUDE, empresa cuja atividade principal é ligada à informática, recebeu R$ 1,64 milhão da SNPH por locação de embarcações em duas estiagens e que sua atuação contratual no Estado é diversificada.
Não permitem afirmar que a empresa não possuía barcos, que terceirizou irregularmente o serviço, que o preço era excessivo ou que sua condição de optante do Simples tornava a contratação inválida.
A resposta precisa está nos documentos de habilitação, pesquisa de preços, comprovação de disponibilidade da embarcação e execução do serviço. É nesse ponto que a reportagem termina e a Administração precisa começar a explicar.
| ASSINATURA CONCEITUAL |
| Esta reportagem termina onde terminam os documentos. Onde há documento, esta reportagem afirma. Onde há apenas sinal, identifica-o como sinal. E onde a prova termina, termina também a conclusão. |
Regras de Ouro
Fato separado de juízo. Empenho, liquidação e pagamento são fases distintas. CNAE principal, porte empresarial, mudança societária, concentração de pagamentos ou contratação por dispensa não constituem, isoladamente, prova de ilícito. Ausência de documento nas fontes consultadas é tratada como documento não localizado, e não como inexistência jurídica. Nomes de empresas e pessoas são mantidos quando integram os registros públicos e são necessários à compreensão do achado.
Série Empresas das Cestas · fontes primárias descritas no material-base ·
NOTA: ATITUDE recebeu R$ 1,64 mi por embarcações na estiagem; atividade principal cadastrada é suprimentos de informática.
RESUMO: Empresa de informática recebeu R$ 1,64 mi da SNPH por locação de embarcações em 2023-24 e soma R$ 11,7 mi no Estado.
